“Significados, uma questão de poder” por Marisa Gandelman

2 ago

Texto na íntegra de Marisa Gandelman publicado em versão editada no jornal Folha de S. Paulo em 2 de agosto de 2013.

O significado das palavras não é fixo no tempo e no espaço. O processo através do qual o senso comum atribui diferentes significados aos termos é complexo e sua dinâmica é contínua. Trata-se de um processo social e como tal pode ser entendido como uma obra em progresso.

Recentemente algumas palavras ganharam importância no vocabulário cotidiano. Esses termos, de tão usados, acabam se separando de seus significados que são essenciais na elaboração dos conceitos usados para explicar a realidade. Uma palavra que serve de exemplo é “transparência”. Hoje lemos e ouvimos essa palavra varias vezes por dia e parece que o uso exaustivo tem a finalidade de reduzi-la a algo que tem um valor intrínseco. A pessoa ou organização que não a possui se sente envergonhada. É como ser feio, ou defeituoso, ou fora de moda.

Assim, reduziu-se o sistema de gestão coletiva de direitos autorais a uma única questão: ser ou não ser transparente. Quem não é, deve ser punido ficando sob a supervisão do Poder Executivo que nada sabe a respeito dessa complexa atividade, nem define o significado do termo transparência, muito menos questiona a compreensão do termo pelo órgão de supervisão e sua aplicação à gestão coletiva de direitos autorais.

Uma palavra vazia de significado utilizada à exaustão em um discurso também vazio de significado se transforma em dogma que justifica uma lei imposta de cima para baixo para forçar a estrutura existente a se comportar da maneira que a lei  determina ser transparente e eficiente. Justifica, mas não explica por que passaria a ser transparente e eficiente?

Eis que a Senhora Transparência vai ao encontro da colega Competição e juntas decidem submeter os criadores e demais titulares de direitos autorais de música aos seus poderes e desejos. É isso mesmo que os interessados querem?

Discurso vazio, ou conversa fiada de quem não conhece o assunto. No regime associativo, a associação é a polis, o local aonde se faz a política, se define o justo e o verdadeiro e se produz significado para os termos. Há cerca de 150 anos, como consequência do humanismo revolucionário que dominou o século 19, autores se reuniram e criaram as sociedades de autores que operam no mundo inteiro a gestão coletiva de direitos autorais.

Desde então desenvolveu-se inteligência, conhecimento e capacidade de organizar, catalogar, armazenar e administrar dados relativos às obras e titulares sem os quais não é possível monitorar a utilização das obras musicais. As sociedades de gestão coletiva pertencem aos autores e demais titulares de direitos autorais, portanto devem ser supervisionadas por eles. Os titulares devem se organizar de acordo com os estatutos de suas sociedades e formar um corpo de supervisão, eleito de tempos em tempos, que aponta o corpo operacional. Os titulares de direitos autorais podem livremente alterar os estatutos de suas associações para que reflita o significado que querem dar ao termo transparência e outros que dão qualidade à gestão.

Assim se faz no mundo inteiro, sempre buscando formas de oferecer uma gestão de melhor qualidade por custos menores, conforme define o dono do negócio se ele estiver disposto a dar sua efetiva participação na construção dos significados dos termos que guiam o funcionamento da organização.

Essa possibilidade jamais foi debatida aqui. Não ha participação, nem espaço para o diálogo e o desenvolvimento de melhorias para todos. Há apenas um pouco mais do mesmo. O Senado Federal, com aprovação da Câmara dos Deputados, enviou para a sanção presidencial um Projeto de Lei que não tem indícios de que vá entregar aquilo que critica faltar no atual sistema, especialmente a tão famosa “transparência”. Mais uma cena do velho jogo político do governo brasileiro que carece de significado e conteúdo, que se alimenta de si mesmo e vive em função de sua própria sobrevivência.

As consequências imediatas da votação sem debate e sem transparência, parecem óbvias. O poder passa das mãos dos que hoje dirigem as associações que integram o ECAD para as mãos daqueles que estiveram ao lado dos políticos responsáveis pela votação em tempo recorde e que antecipadamente transferiram para o Poder Executivo os poderes conquistados nesse processo.

Transferência de poder e autoridade também vazia de conteúdo, uma vez que não dominam, ou nem sequer conhecem, a complexidade da gestão coletiva, tanto é que proíbem a licença em branco consagrada no mundo inteiro e determinam o uso de novos tipos de licenças mais custosas e complexas, na contramão da tendência mundial. Sociedades de autores com o apoio de seus associados se dedicam ao desenvolvimento de ferramentas para diminuir os custos de transação e promover economia de escala. O caminho adotado pelo PLS promove a mudança do controle da estrutura para as mãos do Poder Executivo, porém não propõe inovação alguma em benefício dos criadores. Ao contrário propõe mudanças que tornam a operação mais custosa, restringem os direitos dos titulares e propõe critérios de licença que resultarão excludentes.

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