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“Direito autoral e transformação tecnológica – O lugar central” por Sydney Sanches

11 maio

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Texto de Sydney Sanches publicado originalmente no blog jota.uol.com.br em 8 de maio de 2016.

Há cerca de 15 anos, no Chile, o renomado escritor português José Saramago, em Congresso da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores – CISAC [1], repudiava com veemência a qualificação conferida aos autores de obras artísticas pelos provedores de Internet, que os entendiam como meros “prestadores de serviços de conteúdo” e, portanto, descartáveis diante de um grande universo de informações e conteúdos ofertados em larga escala na rede mundial de computadores. Na oportunidade, rejeitou o prestigiado escritor a nomenclatura, bradando com sua força poética, que ele sempre seria um criador, que, alimentado pelo caldo cultural, fortalecia identidades, pensamentos e culturas.

Ainda na primeira década do século 21, um alto executivo do Google, em Washington, também em um Congresso da CISAC, afirmou, sem constrangimento, que a revolução tecnológica trazida por sua empresa representaria uma mudança para humanidade mais importante do que teria sido o Renascimento!

Tais episódios revelam a dificuldade enfrentada pelos autores, titulares de direitos autorais e indústria do entretenimento com a chegada da Internet. No curso desse duro processo, iniciado nos anos 90, chegou-se a vaticinar a morte do autor, das leis de direitos autorais e dos modelos de gestão de direitos autorais construídos na vida analógica. Por certo, o casuístico discurso atendia ao esvaziamento dos direitos intelectuais e servia para a formulação de um modelo de negócio dependente e voltado ao oferecimento em larga escala de obras artísticas, causando verdadeiro terror aos criadores e titulares.

A rede mundial de computadores e as redes sociais ofereceram um inesgotável celeiro para o acesso e a troca de informações, conteúdos e obras protegidas. Do seu momento inaugural até o presente, diante dessa terra sem lei, como já dito, por diversas vezes já sentenciaram a morte dos criadores ou mesmo a inevitável necessidade de reformulação das normas de proteção dos direitos intelectuais.

É fato, que até mesmo políticas de governo nesse sentido foram formuladas, a fim de mutilar o direito do criador e alterar a norma vigente, oferecendo aos grandes provedores de conteúdo e acesso um conveniente discurso para o desenvolvimento de seus negócios, a partir do enfraquecimento dos direitos autorais.

Esse movimento ideológico, marcadamente desenvolvido na última década e meia, granjeou adeptos de toda ordem, que iam desde os usuários, carentes de formação qualificada sobre o tema, mas ávidos para consumir conteúdos protegidos em larga escala e velocidade; passando por políticas governamentais, das quais o Brasil dialogou; até grandes corporações e empresas que se dedicaram a se desenvolver nesse ambiente digital. Não têm sido fáceis esses anos para os autores e titulares de direitos autorais e esse período histórico de nossa sociedade será, no momento oportuno, merecedor do competente estudo sociológico.

Entretanto, os titulares de direitos autorais vem tentando substituir a perplexidade e a dificuldade dos tempos inaugurais da era digital pela construção do surgimento de oportunidades comerciais, a partir de modelos de negócio que permitam unir acessibilidade e remuneração, a fim de assegurar a justa retribuição aos autores e titulares de direitos autorais.

Essa mudança é fruto da lutadora resistência da indústria criativa, que mesmo enfraquecida com os novos tempos das novas tecnologias, jamais esmoreceu na defesa dos direitos de propriedade intelectual e nos moldes de proteção estabelecidos pelas nações, a partir dos tratados internacionais.

Nesse sentido, a indústria criativa vem se reinventando e adaptando seus negócios ao novo ambiente. Ainda que com maior resistência, mesmo as grandes empresas de tecnologia, interessadas inicialmente em oferecer conteúdo protegido sem remunerá-los, vêm tentando uma aproximação com os titulares dos direitos autorais, na medida em que essas passaram, também, a deter direitos de propriedade intelectual, tais como marcas, patentes e direitos autorais, revelando um reflexo da maturidade do mercado.

É claro que a harmonização de interesses muito distintos – onde um concorre para o exercício de direito individual e o outro para exploração de um negócio que reside na oferta de milhões de obras artísticas em um mesmo instante- sempre é penosa, mas é fato que avanços têm ocorrido. Ou seja, persiste o desafio à harmonização de interesses, mas o diálogo – mesmo que muito duro – é uma realidade.

As empresas da área de tecnologia se constituíram em grandes impérios econômicos. Tornaram-se grandes corporações transnacionais que se monetizam dentro de um modelo aparentemente aberto ou com ferramentas de acessibilidade, mediante oferecimento de espaços publicitários ou pagamentos de assinaturas baratas, facilmente absorvidas pelos usuários em geral.

O volume de usuários envolvidos é gigantesco e são traduzidos em faturamentos de bilhões em favor dessas empresas de tecnologia.

É óbvio que parcela significativa dessa receita – e em alguns casos a totalidade dela – decorre do uso de obras intelectuais protegidas que precisam ser autorizadas e remuneradas.

São os titulares de direitos autorais credores desse sucesso e merecem – não por favor, mas pelo fato de possuírem prerrogativa legal expressa – a parcela que lhes cabem em um negócio fomentado por suas criações e produções.

Porém, ainda que pareça óbvio o respeito aos direitos intelectuais, o tamanho econômico dessas empresas e suas influências sobre o tecido social fizeram com que assumissem uma estratégia invasiva na gestão dos direitos intelectuais, impondo regras comerciais, ditando conceitos legais, bem como criando alternativas comerciais que só levassem o aumento do seu controle sobre as obras artísticas, com propostas de querer determinar a quem remunerar e quanto remunerar, a partir de informações documentais que construíram individualmente, na tentativa de retirar do titular originário do direito, o controle de sua obra, em clara inversão do sentido lógico da norma de proteção dos direitos intelectuais.
Nesse ambiente de dura e hostil negociação, a norma que regula dos direitos autorais reassumiu um papel de importância estratégica para o desenvolvimento da indústria criativa no ambiente digital, como meio de balancear direitos e assegurar a preservação da criação artística.

Mas não sejamos pessimistas, pois já há trilha definida a percorrer. Passado o período inicial de incertezas, é provável que o executivo do Google não mais acredite no absurdo retórico de sua afirmação. Aqueles que apostaram na morte do criador perderam e os que diziam que as leis não serviam feneceram.

É fato que hoje, na segunda década do século 21, autores, indústria do entretenimento e provedores já buscam alternativas para encontrar a rota do respeito aos direitos intelectuais – mesmo que com todas as divergências existentes e sem prejuízo do reconhecimento dessa indispensável ferramenta chamada Internet – e concertam modelos de negócio compatíveis com a lógica de se oferecer e consumir obras artísticas no mundo digital.

São públicos os números do mercado, que indicam crescimentos significativos, em um ambiente ainda em fase de descobertas e ajustes, onde se encontrem justa remuneração, sem prejuízo ao acesso e à oferta de obras intelectuais.

Segundo dados da indústria da música, o mercado digital no ano de 2015 cresceu 10,2% no mundo e 45,1% no Brasil, compensando o decréscimo das vendas de suportes físicos. Pela primeira esses dados conferiram ao comércio digital de música receitas superiores ao mercado físico, com a clara indicação de que o modelo de negócio mudou e um novo e real horizonte foi apontado. Nesse novo cenário, o mercado digital representa mais da metade dos negócios em 19 países, incluindo o Brasil, onde as vendas decorrentes dos negócios digitais alcançaram 61% do mercado legítimo de música.

O exemplo do setor da música retrata bem o momento. A música por acionar somente o sentido auditivo do ser humano, permite a equivocada compreensão de que a canção é de livre apropriação, o que levou-a a ser violada de forma extrema no mundo digital. Porém, é alvissareiro ver um novo cenário!

Foi muito difícil encontrar alternativas que unissem oferta em larga escala, resultados, contrapartida de direitos e acesso fácil e barato. As iniciativas comerciais dos primeiros tempos da Internet revelaram-se inviáveis ou caras em suas operações, talvez pelas formas de exploração, já que muitas delas nada mais fizeram do que cometer o equívoco de reproduzir o mundo analógico no ambiente digital.

A descoberta do novo modelo levou tempo.

Mas o crescimento dos serviços de streaming e o aumento nas ofertas de assinaturas, que importaram no ano de 2015 em um crescimento de 65,8% no mundo e 192,4% no Brasil, indicam que esse modelo de negócio impulsionou enormemente o mercado digital, criando parâmetros nunca vistos.

A propalada monetização dos direitos autorais, ainda que tímida, é uma realidade que não se pode negar. As empresas digitais chegaram e titulares começam a receber por seus direitos, ainda que seja pouco perceptível aos autores e artistas, posto que o modelo atua em escala de volume muito superior ao modelo físico.

Milhões de acessos não são o mesmo que milhões de cópias de suportes físicos. Comparativamente, uma rádio ou uma televisão é acessada ao mesmo tempo por milhares/milhões de pessoas, mas isso jamais foi confundido com milhões de cópias. Entretanto, a possibilidade da interatividade dificultou a compreensão das distinções estruturais entre os negócios físicos e digitais. O próprio entendimento do que representa economicamente os milhões de acessos ou streamings ainda é um grande desafio para titulares de direitos autorais em geral.

Ainda que o Brasil possua um regime único/especial de gestão de direitos autorais – e de difícil compreensão aos provedores e usuários – os titulares de direitos autorais vem ampliando o seu volume de negócios, mesmo que muito ainda tenha que se conquistar. Por exemplo, no Brasil (e só no Brasil!), o debate acerca das modalidades de direitos autorais existentes nos serviços de streaming enfrentam grandes enfrentamentos judiciais, retardando a pacificação do setor e o estabelecimento dos negócios em um cenário de segurança jurídica.

Discute-se no Brasil se nos serviços de streaming aplicar-se-iam a modalidade de direitos autorais denominada de comunicação pública. A matriz da argumentação que defende o descabimento dos direitos de comunicação/execução pública musical é a possibilidade desses serviços admitirem o acesso privado, direto e apto à seleção do conteúdo que se pretende ouvir. Reconhecemos a riqueza do tema sob debate, porém, no nosso ponto de vista o argumento é frágil, pois desconsidera o modelo de oferta, a forma da licenciamento das obras musicais e a disponibilização pública e simultânea de milhões de canções, independentemente da forma como serão consumidas, ouvidas ou selecionadas. A forma de consumir pelo usuário final nunca determinou a modalidade do direito autoral, pois é a publicação da obra (em suas inúmeras variações), que determinará quais os direitos que irão perpassar em favor dos seus respectivos titulares de direitos autorais.

O fato é que não há qualquer fundamento legal expresso a concluir pela inexistência do direitos de comunicação pública, apenas interpretações casuísticas da norma.

Confunde-se a possibilidade da gestão individual de todas as modalidades de direitos autorais, com a inexistência do direito de comunicação pública/execução pública nos serviços de streaming, o que demonstra clara desinformação acerca dos conceitos jurídicos ora discutidos.

Tal debate esconde um único propósito: a diminuição no pagamento dos direitos autorais pelos usuários. A participação das sociedades de gestão coletiva de direitos autorais será sempre decorrente da vontade do titular do direito autoral patrimonial, pois estes se confundem com a própria gestão. A negativa do direito repercute de forma negativa, inclusive no âmbito internacional, pois desprestigia o as prerrogativas legais dos titulares e admite um feixe de interpretações nocivas que poderão levar à falência dos direitos de comunicação/execução pública no Brasil. No final dessa história os prejuízos serão dos criadores e titulares, que poderão se ver diante de um modelo débil de gestão, inapto a defender seus interesses, o que seria desastroso aos titulares de direitos autorais e se revelaria um grande trunfo aos usuários de obras artísticas em geral, que ganhariam musculatura na imposição de suas regras e condições.

Por outro lado, não acreditamos nesse odioso desfecho. Os titulares de direitos autorais devem lutar para que a Internet e os negócios digitais representem a retomada do direito autoral, promovendo a reposição do criador no lugar central do ambiente digital.


Sydney Sanches é Membro do Comitê Jurídico da CISAC – Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores e Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros

[1] CISAC – Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, fundada em 1926, reúne cerca de 230 associações de gestão coletiva de direitos autorais, relacionadas à música, artes visuais, teatro, cinema.

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“Pedidos de isenção do Ecad nos eventos Gospel” por Elizeu Gomes

11 jul

Todas as semanas tenho recebido pedidos para liberar o ECAD de cobrar obras minhas que serão executadas em eventos gospel. Sou compositor, não tenho habilidade para outra coisa com tamanha nobreza a não ser escrever canções, dom de Deus e agradeço à Ele. Por esta razão é na composição de onde Deus me abençoa para manter minha família há mais de 22 anos.

O problema é que agora todos os eventos “descobriram” este caminho de “petição de isenção” e  como eu tenho centenas de músicas com quase todos os cantores evangélicos, TODOS OS EVENTOS me pedem para liberar o ECAD, assim a cada dia vejo meus recursos minguando. O que me incomoda é ver  estes mesmos eventos fazendo dinheiro com suas vendas e promoções nestas ocasiões. Imaginem quantos eventos acontecem no Brasil por semana?

Mas então eu tenho uma dúvida, e gostaria de entender, numa boa, sem sarcasmo, sem ironia, com amor, com muita humildade, veja, sejam sensatos, a maioria destes eventos cobram diárias, inscrições, vendem materiais diversos como, DVD´s, Cd´s, livros, Revistas, instrumentos musicais, pagam o som, a mídia, marketing, transportes, hotéis, refeições, filmagem, foto, funcionários, propaganda, carros de som, out-door pela cidade, aluguel do espaço de eventos, aluguel de estádios, taxis, passagens aéreas, técnicos, cachêt para cantores/bandas, motoristas, web,TV, Radio, iluminação, segurança e ofertas para ministrantes… assim eu pergunto; para todo este pessoal também lhe é pedido estas isenções ou só a nós compositores?

São dois argumentos usados:
a) “É um trabalho missionário” (então ninguém deve movimentar dinheiro, tão pouco vender coisas e cobrar inscrições)
b) “Você já recebe no trimestre” (a gravadora não está fazendo nada além de pagar o DIREITO AUTORAL e o pior, em cima de centavos por peça vendida depois de pagos todos os impostos, tem isto ainda)

Desculpe se estou sendo deselegante, não é do meu comportamento, tenho formação superior e a educação para mim é um modus vivendis, no entanto, é uma dúvida.

Inclusive, estes mesmos cantores vão VENDER exatamente por causa “daquela música” que nós compositores os isentamos de pagamentos ao ECAD.

Nunca, estes anos todos, no meu caso, até onde vai o limite da minha consciência, não me lembro, nenhum cantor, gravadora ou organização de eventos, que enviou um e-mail, uma carta, um telefonema, um bip, um torpedo, um scrap, um msn,  de agradecimento, nunca, nenhum. Afinal foi uma economia para eles, não foi? A única pessoa que fez isto foi o Robson Wilson, um tremendo profissional, inclusive hoje na Central Gospel. Robson me paga direitos desde o tempo da MK, portanto são mais de 20 anos que ele trabalha no ramo e sabe desta situação dos compositores.

Conclusão, TODOS saem pagos e a os compositores, às vezes, nem com um “muito obrigado”, pois eu já cansei de enviar autorizações de isenção, os eventos receberem, nem pagarem o correio e nem mesmo retornar com a mesma veemência com que pediram, nem para dizer “recebemos” ou um “valeu, ok”.

Para pedir uma isenção o pessoal nos acham, ô se acham, no entanto, para acertar um trimestre atrasado TODOS somem, é incrível!

Isso sem contar que, quando chegam os pedidos de isenção toda as semanas, tenho que interromper minha correria pessoal e ministerial que já é grande, parar, ir ao cartório, correio, fila, etc. Olha é uma benção, viu? E o dinheiro que ainda gasto com correios? Só a MK que me envia as despesas porque tenho cadastro bancário lá há 20 anos. É barato na visão de quem recebe uma autorização, porém, do meu lado são dezenas de envios de isenções para dezenas de eventos simultâneos no Brasil. O ECAD tem “pegado pesado” neste sentido.

Por favor, este artigo não é para cobrar despesas de correios, rsrsrsrsrs…se tudo fosse isto já estaria resolvido, todavia, o que aqui estou “abrindo” com propriedade vai além de uma simples despesa de correios, eu falo de sensatez, honra e gratidão.

Repito, vou continuar enviando isenções com gratidão, só solicito que repassem este artigo à organizadores de eventos, se ainda assim eles acharem justo, sem problemas continuarei a enviar as isenções.

E outra coisa, por gentileza, isto aqui não é desabafo, é apenas “o lado de cá da ponte”, uma realidade vivida por nós compositores, contudo, só nós mesmos é quem sabe. Hoje no Brasil virou moda chamar de desabafo quando você assume uma linha mais agressiva além da mediocridade da cegueira injusta.

Deus abençoe a todos, obrigado e me desculpem a franqueza.

Elizeu Gomes, SP
Compositor filiado à UBC. Possui um conjunto da obra acima de 1.123 obras gravadas por mais de 350 artistas, Prêmio Areté de Literatura, 2007, imortalizado pelo Dicionário Cravo Albin Houassis da MPB, Pag 323. Doutor em Musica Sacra pelo HIS, Florida, USA. Cantor com mais de 47 Cds gravados. Artista MK, Karppa,Warner, WCA, Made in Brazil. Músico, escritor e Professor de História Bíblica, Geografia Bíblica, Metodismo e Eclesiologia. Mestrado em Divindade pelo HIS (Florida) e Mestrado em Liderança de Igreja (GCC, New York, USA).

“Procure Saber”

30 abr

No dia 12 de abril foi publicada em um jornal de grande circulação do Rio de Janeiro uma entrevista do Sr. Vinicius Carvalho publicada no caderno de Economia. A chamada para a matéria diz assim: “Condenamos o Ecad, não o artista, diz Presidente do Cade”, abaixo está escrito “Multa de R$ 38 milhões colocou os dois órgãos em pé de Guerra”.

O Presidente do Cade afirma que o Ecad usa argumentos de cunho terrorista. Diz que o Ecad acusa o Cade de ter decidido em favor de um cartel e afirma que isso não é verdade. Diz ele que condenaram o Ecad e as associações que o integram porque não representam os autores e artistas de forma adequada.

Ora, Sr. Presidente, o que é isso? Isso é jeito de uma autoridade falar? O que significa “cunho terrorista”? Se defender e expressar opinião é terrorismo, desde quando? Fomos atacados, estamos ameaçados e não podemos expressar nossa revolta? Seremos chamados de terroristas por dizer que não concordamos com a forma que fomos tratados pelo Conselho presidido por V. Sra.? Cuidado, Presidente, já vimos esse filme antes. Já vimos muita gente ser chamada de terrorista e penalizada por dizer o que pensa. Naquele tempo, talvez o Presidente ainda não fosse nascido, ou era muito jovem. Mas era assim mesmo, procure saber.

Além disso, Presidente, por acaso V. Sra é representante de compositores, artistas e músicos? Faz parte de suas atribuições, ou do Cade determinar qual a forma adequada de representar compositores na gestão de seus direitos de execução pública? Por acaso essa foi a razão da condenação que nos foi imposta? A Lei que foi usada para nos condenar fala sobre a forma adequada de representar compositores?

Mais adiante o Presidente diz que o Ecad foi condenado por abuso de poder econômico e classificou de extorsiva a taxa de administração cobrada pelo Escritório e as associações. Ainda diz que nenhum outro negócio tem essa margem de retorno e que o Cade considera que teria de ser no máximo 20%. Ora, Sr. Presidente, não fica bem para uma autoridade na sua posição mostrar que pensa que a taxa de administração do Ecad e das associações pode ser comparada com a margem de lucro de uma empresa, ou demonstrar que não sabe que o valor retido a título de percentual de administração é integralmente usado até o último centavo para permitir que os autores e demais titulares de direitos autorais de música recebam seus rendimentos.

Procure saber, Sr. Presidente, o que custa mover essa máquina da gestão coletiva no Brasil. Procure saber o quanto se gasta para conseguir receber direito autoral de empresas de radiodifusão e demais usuários que se recusam a pagar. Procure saber quantas pessoas estão diretamente envolvidas nessa administração, como ela opera, quanto se investe em tecnologia e melhorias de sistemas. Não fale daquilo que não entende, isso não é adequado para o Presidente do Cade. É de se esperar que o SuperCade estude o funcionamento da organização a ser julgada, não é? Por exemplo, o Cade sabe qual a margem de lucro, ou o percentual gasto na operação e no fornecimento dos serviços contratados pelo usuário das operadoras de TV por assinatura? De acordo com a ABTA em 2012 faturaram 16,9 bilhões de reais.

Procure saber também qual a taxa de administração das organizações congêneres na América Latina e depois diga quantas cobram menos que 30% e quantas cobram 20%, ou menos? Tudo bem, América Latina não vale, vamos aos Estados Unidos e principais países da União Europeia. De fato, cobram menos, mas, nesse caso, procure saber quanto arrecadam e qual a principal fonte de receita. Nos Estados Unidos, por exemplo, 80% dos cerca de 2 bilhões de dólares arrecadados por ano, vem da radiodifusão. O que isso significa? Simples: o custo de arrecadação é baixo. O dinheiro entra e o custo de administração destina-se ao trabalho de distribuição.

Como pode o Presidente afirmar que a multa de 38 milhões só pode sair da taxa de administração? Essa é a comprovação de que o Cade realmente não entende nada de gestão coletiva de direitos autorais. Todo o dinheiro que está no Ecad e nas associações é direito autoral, claro que é, pois foi arrecadado a título de direitos autorais de execução pública de música. Achar que tem um parte do dinheiro que não é gasto na própria operação de arrecadar e distribuir, ou que a taxa de administração é como o resultado operacional de uma empresa comercial é tão absurdo quanto achar que esse dinheiro existe, está guardadinho para pagar a multa. E se prepare, Presidente, porque as mudanças demandadas pela decisão do Conselho, vão gerar um aumento exponencial no custo efetivo de administração. Quem vai pagar a conta?

Mais adiante o Presidente afirma que o estatuto do Ecad, criado pelas associações que o integram, não permite a entrada de novas associações. Ao mesmo tempo, diz que nos demais países há apenas uma associação, regulada e fiscalizada. Procure saber, Presidente, porque nem sempre a regulação e/ou a fiscalização é certeza de que tudo funciona de forma adequada. E afinal de contas, o Cade acha que devem existir quantas associações quantas forem criadas, todas abrigadas sob o Ecad fiscalizado e regulado, para que possam competir, ou entende que deveria existir apenas uma?

Ou seja, Presidente, falando desse jeito aos jornalistas Vossa Senhoria provoca uma pergunta que não pode calar. Quem lhe nomeou presidente do Cade? Como se dá o processo de escolha e o que nós compositores e demais profissionais que vivem de música podemos fazer para que o Conselho seja dirigido de forma adequada?

Rio, 13 de abril de 2013

Fernando Brant
Ronaldo Bastos
Abel Silva
Sandra de Sá

Depoimento do Fernando Brant na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Ecad realizada no Rio de Janeiro no dia 30 de Setembro de 2011.

22 out

Tenho em minhas mãos a Constituição do Brasil. Ela é meu livro, a Bíblia do cidadão. Nada falarei aqui que não esteja de acordo com ela.

Sou apenas um compositor brasileiro. É dura a vida de um compositor popular em nosso país. Posso falar de meu caso, pois ele se aplica a muitos que têm algum talento musical ou literário e se aventuram na arte de criar melodias e harmonias, juntá-las às palavras e criar uma canção.

A canção move o mundo. Ao lado do trabalho e da criatividade, o autor necessita de sorte, persistência. Tem de estar disposto a enfrentar muita incompreensão. Precisa ser original no que faz e sagaz na relação com a indústria cultural, com o mercado editorial e de comunicação.

Com 20 anos de idade, estudante ainda, fiz minha primeira letra para uma canção. A obra, em parceria com Milton Nascimento, abriu um deslumbrante horizonte para nós. Ingênuos, no entanto, assinamos um contrato de edição e, sem querer, arranjamos um parceiro indesejado que nos acompanha até hoje. A satisfação do menino letrista assinando o seu primeiro contrato se dissolveria no tempo, permanecendo, porém, um incômodo que ainda me acompanha. Mas que, por não ser irrevogável, pode ser solucionado.

Esse fato serviu, no entanto, para que eu adquirisse a consciência da importância de manter a minha obra sob meu controle. É o que eu fiz, daí em diante. Eu sou o meu editor.

Volto a dizer: é dura a vida de um compositor brasileiro.

Tendo sua obra sob seu controle, nem por isso os problemas estavam resolvidos.

Faltava a solução dos problemas da execução pública das músicas. Em plena ditadura militar, os grandes autores brasileiros se uniram para exigir que a arrecadação e distribuição dos direitos autorais fosse unificada. Como era na maioria dos países. Foi uma bela batalha, coroada pela sensibilidade do Ministro do Supremo, Moreira Alves, que introduziu na primeira lei autoral brasileira, o escritório central de arrecadação e distribuição. Foi o nascimento do ECAD, uma conquista dos autores, músicos e cantores brasileiros.

Donos de emissoras de rádio não queriam pagar direitos autorais, pois estavam, segundo eles, divulgando a obra. Inútil dizer-lhes que divulgação não paga comida, escola, aluguel, taxas e impostos. Ou alertá-los para o fato de que estariam, sem autorização, usando o trabalho alheio.

As emissoras de televisão também não concordavam em pagar pelo uso de música. E os exibidores de cinema. E as prefeituras, os governos em geral.

Depois de muita luta, de muitos anos de esclarecimento sobre o que ocorria em todo mundo, a situação foi melhorando. Nossos direitos passaram a ser reconhecidos. Muitos começaram a observar os direitos dos autores musicais. Mas a cada um que respeita os criadores e as leis, surge um outro disposto a burlar, piratear, usar sem autorização o que não lhe pertence. Brigar pelos direitos autorais é uma batalha sem fim. E é aí que surge a Justiça, interpretando e aplicando a Constituição e a lei autoral do país. Lei nova, de pouco mais de doze anos de existência, uma quase adolescente em termos de legislação, que agora tem entendimento pacificado pelos tribunais superiores e pelos juízes brasileiros. E alguns interesseiros e outros, incautos, querem mudá-la. Aprimorar sim, transformar não.

Estou aqui para falar em nome da UBC- União Brasileira de Compositores, e de milhares de autores, músicos, intérpretes e editoras que dela participam. Falo em nome dos pioneiros que a fundaram – Mário Lago, Braguinha, Ataulfo Alves, Ary Barroso, Lamartine Babo, Dorival Caymmi e tantos outros que, em 1942, se conscientizaram de que somente unidos poderiam defender os seus direitos. União de compositores brasileiros que comemora, no próximo ano, setenta anos de existência.

Falo com o orgulho de ocupar hoje o lugar do primeiro presidente, Ary Barroso. Falo em nome dos que, hoje, consolidam a música popular brasileira como o que ela sempre foi, a melhor do mundo, a arte brasileira mais reconhecida e aplaudida em todos os pontos do planeta.

E me lembro do que me disse Mário Lago, esse gigante da cultura brasileira, narrando os primeiros tempos em que os próprios compositores saíam para cobrar os seus direitos. Eram ameaçados de agressão e até prisão. Não mudou muito a realidade. Enquanto os civilizados reconhecem o direito dos criadores em receber pelo que criam, sempre existem organizações desinformadas e mal intencionadas que tudo fazem para tumultuar o ambiente e fugir à obrigação de reconhecer os direitos autorais.

A única maneira de se defender o direito autoral musical é pela gestão coletiva. São milhões de canções e milhares os compositores, músicos e intérpretes. É vasto o mundo.

A gestão coletiva surgiu da necessidade de se organizar a autorização, o controle, a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais da obra. A impossibilidade de cada autor controlar a utilização de sua obra, em todos os cantos do país e do mundo, faz com que eles se reúnam em sociedades para gerir seus direitos. A gestão coletiva garante os direitos dos autores e preserva os usuários, pois eles recebem uma autorização ampla e única. E o autor, segundo a lei brasileira, pode, se quiser, não se associar e administrar por conta própria a sua obra. A possibilidade de êxito dessa iniciativa é pequena, mas o autor possui essa liberdade.

Vacinados contra o vírus do autoritarismo, por tê-lo vivido nos tempos da ditadura, não somos daqueles que, a qualquer obstáculo, buscam a proteção do Estado, essa mão, dúbia,
que “ afaga e apedreja”. Os problemas dos cidadãos devem ser resolvidos por eles. A função do Estado, que vive dos impostos que lhe pagamos, é cuidar das grandes questões da coletividade: educação, saúde e segurança públicas, infra-estrutura. Resistimos por não querer, como Prometeu, viver acorrentados.

Recusamos o paternalismo estatal, e mais ainda a intervenção, porque temos, essa sim a nos defender, a Constituição Brasileira.

Está lá, no artigo 5º, inciso XVIII, de nossa Carta Magna: “ a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada a intervenção estatal em seu funcionamento.” Essa é uma cláusula pétrea, não pode ser modificada, de acordo com o artigo 60 da Lei Maior: “ não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir… os direitos e garantias individuais”.

O ECAD é fiscalizado, como qualquer empresa privada, pela Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho. Tem auditoria interna e externa, independente. Publica seus balanços na internet. Mas o verdadeiro fiscal do ECAD, que é apenas o braço arrecadador dos autores, é o autor, que é a razão de sua existência, o seu dono.

Vou falar sobre acontecimentos de que fui participante e testemunha.

Com a redemocratização do País, em 1985, o novo Governo criou o Ministério da Cultura e vinculou a ele o CNDA- Conselho Nacional de Direitos Autorais, criado pela lei 5988, de 73. Os novos ventos levaram os primeiros Ministros da Nova República a arejar a composição daquele Conselho, trazendo autores para trabalhar junto com os juristas e advogados que dele faziam parte.

Autores como Gonzaguinha, Maurício Tapajós, Joyce, José Carlos Capinam, Marcos Vinicius Mororó e eu – da área musical- escritores como José Louzeiro, Francisco Alvim, Alberto da Costa e Silva, Ivan Ângelo e Jota Dângelo e o fotógrafo Walter Firmo foram convocados para aliar sua experiência prática de criadores aos conhecimentos jurídicos dos especialistas.

Com a Constituinte, o novo CNDA desempenhou papel importante na afirmação da importância dos direitos autorais, influindo para que a redação do artigo 5º, “ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, cláusula pétrea de nossa Constituição, protegesse de fato os autores e suas obras.

Está lá no inciso XXVII: “ aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.”

Esse meu interesse em entender o mundo autoral me levou a dedicar grande parte do meu precioso tempo de compositor e pai de família pela causa que é nobre, missão a que mais autores deveriam se dedicar.

Fui, durante esses anos, membro do Bureau Executivo da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) e presidente do Comitê Ibero-americano da mesma CISAC. Conheci de perto como funcionam as grandes sociedades autorais do mundo. A PRS, da Inglaterra; a GEMA, da Alemanha; a SACEM, da França; a JASRAC, do Japão e a SGAE, da Espanha. E fui associado da norte-americana ASCAP.

Abandonei minha relação com a sociedade norte-americana e sou hoje representado pela UBC em todo mundo, pois acredito que em meu país, em minha língua e com a nossa legislação, eu estou mais bem protegido.

Todo esse conhecimento me faz afirmar que a gestão coletiva praticada no Brasil é tão boa ou melhor do que a que existe nos demais países do mundo.

Pode-se ver que estou nessa batalha há muito tempo. Tenho em mim um sentimento coletivo que não enxergo em muitos dos meus companheiros de profissão. Por inocência ou ignorância da realidade do direito autoral no Brasil, declaram publicamente idéias que agridem os seus próprios interesses. Falam mal do prato e do cozinheiro que os alimenta. Com isso, dão força a quem não os respeita e os quer como pedintes. Aderem aos que não querem pagar pelos seus direitos. Coitados, abdicam do direito e responsabilidade de gerir o que é deles e clamam pela proteção do Estado. Que artistas são esses, que cidadãos são esses que, no palco da mídia, confessam sua incapacidade de solucionar seus problemas? As portas da gestão de seus direitos estão abertas, porque são deles. Venham ajudar o imperfeito a melhorar.

O Estado não foi feito para isso. Ele é uma criação do homem para cuidar do bem comum. O particular é questão para ser resolvida pelo particular. Seriam essas pessoas capazes de delegar ao Estado à criação de seus filhos? A resolução de seus problemas conjugais?

De uma fraude cometida por um estelionatário, e que era caso para a polícia investigar, e ela o fez, cria-se uma sórdida campanha na imprensa para esconder interesses escusos.

Os Senadores certamente não conheciam o lado oculto da lua. Espero que essa CPI possa iluminar a verdade e esclarecer as mentiras e os interesses obscuros que estão por trás de tudo isso.

Termino com a leitura de uma carta de princípios assinada por quase mil autores brasileiros.

O AUTOR EXISTE.
o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.
o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).
ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).
o direito autoral é um direito privado.
somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.
há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.
para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.
a lei atual protege os criadores no mundo real e no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.
o que se passa na internet em relação ao direito autoral é transitório: a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.
todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.
essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.
a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.
a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.

Assinam este texto: Abel Silva, Adriana Calcanhotto, Adriana Milagres, Adson Santana de Souza, Affonsinho, Alan Demanboro, Alberto Continentino, Alberto Salgado, Alcione, Aldir Blanc, Alessandra Leão, Alessandra Pontes Roscoe, Alex Moreira, Alexandre Camara, Alexandre Castilho, Alexandre de Castro Gomes, Alexandre Kassin, Alexandre Leão, Álexandre Mascarenhas, Alexandre Peixe, Alexsandro R. Pepe Donato, Alfredo Piula, Alina Perlman, Aline Calixto, Allan Garcia (Puracazuah), Allan Lima (Massay), Aloysio Reis, Alvinho Lancellotti, Amaro Peres, Ana Terra, Anderson Cunha, André José Adler, André Leonno, André Midani, Angela Leite de Souza, Angela Senra, Anna Claudia Ramos, Antonio Adolfo, Antonio Carlos Athayde, Antonio Carlos Lobo, Antonio Cícero, Antonio Torres, Areia, Arildo de Souza, Arli Pacheco, Armando de Paula, Arnaldo Dias Baptista, Arthur de Faria, Arthur Guerrante, Ary Sperling, Assis Furriel, Augusto Cesar, Aydano Roriz, Batista Jambe, Bebeto Alves, Bee Campos, Benita Prieto, Berna Ceppas, Bernardo Vilhena, Bertha Nutels, Bethânia Paranzini, Bethy Lagardere, Beto Fae, Beto Guedes, Beto Lee, Beto Martins, Beto Saroldi, Bia Mendes, Bia Paes Leme, Budu Garcia, Byafra, Caco Olli, Caetano Veloso, Cafi, Caio Plessmann, Camila Valones, Carlinhos Borges, Carlinhos Brown, Carlos Aranha, Carlos Lyra, Carlos M. Horcades, Carlos Madruga, Carlos Rennó, Carmen Silvia Presotto, Casa do Escritor, Cássio Luiz, Cazé Neto, Celina Dutra, Celso Fonseca, Celso Loducca, Celso Sisto, Chica Granchi, Christian Pereira, Cida Sepulveda, Claudia Ahimsa, Cláudio Guimarães, Claudio Jorge, Claudio José Moore Nucci, Claudio Noam, Cláudio Pereira, Claufe Rodrigues, Claus Fetter, Cleber Erik, Clenilson Batista, Conceição Campos, Cosme Rogério Ferreira, Cris Alhadeff, Cris Braun, Cris Delanno, Cristiano Requião, Cristina Marques, Dalmo Medeiros (MP4), Dalto Medeiros, Daltony Nóbrega, Daniel, Daniel Chaudon, Daniel Silveira, Danilo Caymmi, Dante Ramon Ledesma, Dé Palmeira, Décio Coimbra, Deco Simões, Dedé Badaró, Del Feliz, Délcio Carvalho, Delia Fischer, Denise Bandeira, Diana Aragão, Diego Uillee Schaun de Andrade, Dinho Leme, DJ Memê, Domenico Lancellotti, Dori Caymmi, Duca Leindecker, Duda Mello, Ed Motta, Edeor de Paula, Edmundo Souto, Edna Bueno, Edson Gabriel Garcia, Edson Marques, Edson Menezes, Edu Casanova, Eduardo Baptistão, Eduardo Freire, Eduardo Lages, Eduardo Quental, Eduardo Tripa, Edybinho, Egberto Gismonti, Elder Effe, Eli Rodrigues Pereira, Eliana Martins, Elias Muniz, Eloí Elisabete Bocheco, Emerson AC, Enzo (Enzo e Rodrigo), Erasmo Carlos, Eugenia Melo e Castro, Eugênio Sávio, Euripedes Rodrigues dos Reis, Evelyne Garcia, F.F., Fábio Reco, Fábio Trummer, Fafá De Belém, Fagner, Fátima Valença, Fausto Nilo, Felipe Tadeu, Fernando Brant, Fernando Cavallieri, Fernando de Lemos Basto, Fernando Pires, Ferreira Gullar, Flávia Côrtes, Flávio Bertola, Flávio Braga, Flavio Chamis, Flavio Goulart de Andrade, Flávio Henrique, Flávio Venturini, Frank Solari, Fred Falcão, Fred Henriques, Fred Zero Quatro, Frei Betto, Gabriel Pondé, Gabriela Galvão, Gal Sales, George Cristian Vilela Pereira, Georgiana de Moraes, Geraldinho Carneiro, Geraldo Vianna, Gereba Barreto, Gerson Guimarães, Gil Miranda, Gildário de Assaré, Gisele Federizzi Barcellos, Gitânio Fortes, Glauber Amaral, Goiaz Brasil, Guilherme Arantes, Guilherme Bauer, Gustavo Lins, Gustavo Macaco, Gustavo Miranda Ferreira, Gustavo Vasconcellos, Halina Grynberg, Hamilton de Holanda, Hardy Guedes Alcoforado Filho, Haroldo Palo Jr., Helena Godoy, Heloisa Seixas, Henrique Sergio Abreu, Hermes Bernardi Jr., Herminio Bello de Carvalho, Hildebrando Pontes Neto, Hilton Raw, Hugo Guedes, Humberto Moraes Franceschi, Humberto Werneck, Iaiá Ferreira, Ian Mackenzie, Inez Viana, Irah Caldeira, Isabella Martins, Ivaldo Gomes, Ivor Lancellotti, J. Velloso, J.P. Veiga, Jacira Fagundes, Jacó Borges, Jards Macalé, Jayme Vignoli, Jeronimo Jardim, João Bosco, João Carlos Müller Chaves, João Gata, João Nunes, João Roberto Kelly, João Samuel, Joca Perpignan, Joel Rufino dos Santos, Jorge Inácio, Jorge Portugal, Jorge Roberto Martins, Jorge Salomão, José Augusto, José Caldas, José Carlos Aragão, José Carlos Brandão, José Carlos Costa Netto, José Eduardo Morais, José Luis De Souza, José Luiz Mazziotti, José Neumanne Pinto, José Raimundo Lisbôa da Costa, Josi Fernandes, Josimar Carneiro, Jovi Joviniano, Joyce, Juca Filho, Juca Novaes, Juliana Assunção, Junior Ribas, Jussara Silveira, Karla Sabah, Ketelen Pereira, Kiko (Roupa Nova), Kiko Zambianchi, Kildere, Kito Mello, Kleber Rodrigues, Lais Pires, Lalá Carvalho, Lan Lan, Laura Bergallo, Laura Campaner, Laz Muniz, Lazir Synval(Jongo da Serrinha), Léa Freire, Leandro Mallagoli, Ledusha Spinardi, Lefê Almeida, Leila Pinheiro, Leilah Neme, Leleo, Lélia Almeida, Leo Cunha, Leo Esteves, Leo Gandelman, Leo Henkin, Leo Pereira, Leonardo Netto, Lilian Rabello, Livia Rangel, Lizzie Bravo, Lô Galasso, Lu Horta, Luciana Coló, Luciana Costa, Luciano Calazans, Luciano Salvador Bahia, Lucimar Santos, Lucina, Lui Farias, Luis Gomes, Luís Pimentel, Luis Santiago, Luiz Antonio Aguiar, Luiz Ariston Dantas, Luiz Caldas, Luiz Carlos Sá, Luiz Cláudio Marigo, Luiz Flavio Alcofra, Luiz Pinto, Macau, Macilio Moraes, Maestro Marlos Nobre, Mako, Malu Aires, Mano Melo, Manoel Pinto, Manuel Filho, Mara Foroni, Marcelo Bonfá, Marcelo Carvalho Oliveira, Marcelo Castello Branco, Marcelo Costa, Marcelo Frota, Marcelo Moutinho, Marcelo Sá Corrêa, Márcia Cardeal, Marcia Fiani, Márcia Martins, Marcílio Mendonça, Márcio Borges, Márcio Souza, Marcio Tapajós, Marco André, Marco Antônio Guimarães, Marco Mazolla, Marcos Bassul, Marcos Sacramento, Marcos Souza, Marcos Valle, Marcus Bork (Hevo 84), Marcus do Cavaco, Marcus Vinícius Andrade, Maria Carmen Barbosa, Maria Elisa Costa, Maria Helena Guimarães Pereira, Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, Maria Luiza Nobre, Mariana Zahar Ribeiro, Marilia Barbosa, Marilza Conceição, Marina Lima, Marina W., Mario Adnet, Mario Ficarelli, Marisa Gandelman, Marisa Monte, Marlon Sette, Marlui Miranda, Mauricio Baia, Mauricio Carrilho, Mauricio Domene, Mauricio Gaetani, Maurício Melo Júnior, Mauricio Pacheco, Maurício Veneza, Maurinho Nastacia, Mauro Diniz, Mauro Nogueira, Mauro Rosso, Mercedes Reis Pequeno, Michelem Fernandes, Michell (Jean Paulo e Michell), Miguel Junior, Milena Torres, Miltinho (MPB4), Milton Nascimento, Miucha, Mombaça, Mônica Battello, Mônica Fuchshuber, Monika Papescu, Moraes Moreira, Muniz Sodré, Murilo Antunes, Myriam Vilas boas, Naava Bassi, Nado Leal, Nana Martins, Nei Lopes, Nélida Piñon, Nelson Angelo, Nelson Motta, Nenung (Os The Darma Lóvers), Nikon Hill, Nil Bernardes, Nireuda Longobardi, Nirlando Beirão, Oly Jr, Orlando Bolão, Orlângelo Leal, Oscar Soares, Oswaldo G. Pereira, Ozias Filho, Paquito, Paul Constantinides, Paula Mastroberti, Paula Santoro, Paula Toller, Paulinho da Viola, Paulinho Moska, Paulo Albuquerque, Paulo Borges, Paulo Guimarães, Paulo Jobim, Paulo Monte, Paulo Ró, Paulo Sergio Valle, Pedro Abib (Pedrão), Pedro Miranda, Pedro Morais, Pedro Paes Carvalho, Pedro Paulo Castro Neves, Pedro Paulo Malta, Peninha, Péri, Péricles Cavalcanti, Polaca Rocha, Preta Pereira, Rafael Garaffa, Ramon Cruz, Raquel Fagundes de Melo, Raul Albornoz, Raul Ellwanger, Rebeca Braia, Regina Aranda, Regina Gulla, Regina Sormani, Reinaldo (Casseta e Planeta), Renato Guima, Renato Ladeira, Renne Fernandes (Hevo 84), ricardo Aug (Trivoltz), Ricardo Brazil (percussa), Ricardo da Cunha Lima, Ricardo Feghali, Ricardo Ramos Filho, Rildo Hora, Rita Lee, Rô Campos, Roberto Barbosa, Roberto de Carvalho, Roberto Jose Vieira, Roberto Menescal, Rodrigo (Enzo e Rodrigo), Rodrigo Moraes, Rogério Andrade Barbosa, Ronaldo Bastos, Ronaldo Santos, Rosa Amanda Strausz, Rosa Pena, Rosane Dariva, Rubinho Jacobina, Rui Santos, Ruy Castro, Ruy Espinheira Filho, Sacha Amback, Sady Homrich (Nenhum de Nós), Samir Thomaz, Samuel Rosa, Sandra de Sá, Sandra Pina, Sandra Ronca, Sarkis Karmirian, Serginho Herval, Sérgio Dias, Sérgio Marques, Sérgio Passos, Sérgio Santos, Silvestre Silva, Silvio Cesar, Silvio Tendler, Simone Alves Pedersen, Simone Bibian, Simone Miranda, Simoninha, Sonia Maria Vieira, Sonia Rosa, Sueli Costa, Sylvio Passos, Tânia Martinelli, Tatiana B.Librelato, Tavinho Moura, Tavito, Telma Guimarães, Tenison Del Rey, Thais Quintella de Linhares, Thiago Thome, Tiganá Santana, Tom Rocha, Toninho Jucá, Tony ‘pituco’ Freitas, Torcuato Mariano, Totonho e Os Cabra, Túlio Mourão, Tuninho Galante, Turíbio Santos, Tuta Aquino, Tutty Moreno, Tuzé de Abreu, Valdênio Martinho, Valéria Mauro, Valéria Ribeiro Peixoto, Valeria Val, Valério Bemfica, Valmir Ferreira, Vânia Abreu, Vássia Silveira, Vicente Ribeiro, Vinicius Junqueira, Virginia Dias Caron, Vitor Trida, Von Kilzer, Wado, Wagner Costa, Wagner Homem, Waldemar Jorge M. Marchetti, Walter Carvalho, Walter Franco, Walter Francozero, Walter Lima Júnior, Waltinho Queiroz, Wilson Moreira, Wilson Sideral, Wostinho Nascimento, Yé Borges, Zé Alexandre, Zé Calixto, Zé Zuca, Zeca Araújo, Zeh Rocha, Zig Koch, Ziraldo, Zuza Homem de Mello.

“O diabo mora nos detalhes” por Ana Terra

28 jul

Artigo de Ana Terra publicado no site Music News em 28 de julho de 2010


As  alterações que estão sendo propostas na legislação trazem em sua redação  palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas que  podem prejudicar os direitos dos autores.


As alterações que estão sendo propostas na legislação trazem em sua redação palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas que podem prejudicar os direitos dos autores.

Em debate recente alguém perguntou ao maestro Leonardo Bruno, o que é um músico? E ele respondeu mais ou menos isso: é aquele para quem a música é a primeira e principal razão de viver.

O artista é alvo de amor e ódio da sociedade. Ao mesmo tempo em que endeusado por sua criação, é também invejado por sua liberdade. Prazer e trabalho raramente se conjugam. A maioria não gosta do que faz porque seu trabalho não tem significado, não lhe diz respeito, é alienado, não lhe pertence. E esperam o fim de semana para fazer finalmente o que gostam. Quando alguém me pergunta qual a minha profissão e respondo, compositora e escritora, algumas vezes ouço: mas no que você trabalha de verdade!?

No momento encontra-se em consulta pública a proposta de alteração da lei 9610/98 de Direitos Autorais. Não sou advogada, sou autora, e como tal minha cabeça é livre para pensar sem nenhuma amarra técnica. Tenho lido sobre a legislação a respeito, mas mesmo as correntes mais protetoras dos autores em algum momento os deixam órfãos. Precisava de uma chave para compreender o argumento filosófico que institui esse paradoxo que me intriga e para isso fui às origens.

A arte sempre existiu, mas antigamente não tinha o status de propriedade. Era tratada como uma prestação de serviço especial e seus criadores eram sustentados pela corte ou pela elite. A arte sempre foi fundamental para a existência. O que seria dos templos, palácios, cerimônias públicas, salões nobres? O que seria a vida sem ela? Por isso os criadores sempre foram sustentados.

Quando Gutenberg inventa a prensa, a história muda. Passa-se do manuscrito, sob a guarda de seus autores, à possibilidade de reprodução em grande quantidade a partir de um original. Surge então a questão de autoria e propriedade sobre os escritos. Diante disso, os monarcas instituem o regime de privilégios que, por meio de critérios políticos, garante exclusividade aos impressores e aos editores. A elite, como sempre, protege os meios de produção. O capital, e não o trabalho. Só na passagem da Idade Média para a Renascença e seus princípios de valorização do homem, é que os autores percebem sua importância inquestionável para o desenvolvimento da indústria editorial.

Coube à Inglaterra, em 1710, sancionar a primeira legislação escrita sobre a matéria com a célebre Lei da Rainha Ana, o Copyright Act, reconhecendo aos autores o direito exclusivo de reprodução sobre as obras por eles criadas. Mas essa noção só seria plenamente institucionalizada com as leis francesas de 1793, que garantiram expressamente o direito ao autor de exploração da obra pelo prazo previsto, após o qual cairiam no domínio comum “como compensação pelo fato de valer-se o criador, em sua elaboração, do acervo cultural da humanidade.”

Esse é o detalhe principal. Uma premissa falsa a partir da qual o paradoxo se instala e justifica as mudanças propostas para a lei brasileira em vigor. Por um acaso alguma coisa pode nascer do nada? Tudo nasce do acervo cultural da humanidade.

O Direito Autoral no Brasil é amplamente amparado na Constituição brasileira que, em 1988, não só consolidou mas ampliou esses direitos que, além dos anteriores direitos de reprodução e exclusividade de utilização, incluiu também a prerrogativa de exclusividade na publicação da obra. Isto significa que o autor tem a faculdade de oferecer ou não ao público o acesso à sua obra.

A proteção à propriedade intelectual é uma garantia fundamental, como o direito à vida e à inviolabilidade do domicílio. Muitas vezes, com a melhor das intenções, criam-se armadilhas conceituais. Os temidos detalhes. Por exemplo, a obra do espírito é definida equivocadamente como imaterial, como se pudesse existir alguma “obra” que não fosse resultado de uma ação ou trabalho. Mesmo uma música, que se propaga no ar, não precisa estar gravada ou registrada em uma partitura para receber proteção autoral, mas precisa ser exteriorizada. Para ser executada pela voz ou outro instrumento a idéia se materializa em primeira instância no suporte corpo humano. Não há idéia exteriorizada dissociada do suporte físico, portanto não há obra imaterial.

A obra de arte é o patrimônio moral e pecuniário de seu autor. No sistema capitalista brasileiro deve ser tratado como qualquer patrimônio, que é transmissível por herança sem prazo para extinção desse direito. Da mesma forma que a ciência de construir uma moradia é fruto do acervo cultural da humanidade, nem por isso ela passa ao domínio público. E também não é alvo de autorização não voluntária para, por exemplo, fins educacionais ou culturais.

O Direito Autoral é uma conquista do trabalhador intelectual e da civilização. Em 2002, na recente codificação dos  direitos civis, foi incluído nos Direitos da Personalidade, inserido nos chamados Direitos da Pessoa referentes à posição do ser humano na sociedade, e destina-se a individualizar a pessoa e conferir-lhe meios de se desenvolver intelectualmente. A obra de arte é considerada um prolongamento da personalidade de seu autor e com ele estabelece um vínculo permanente mesmo após sua morte.

O conflito entre o direito de propriedade sobre suas obras X o direito da sociedade ao conhecimento é um falso conflito causado por detalhes que, aparentemente, não são do mal, mas vão distorcendo perigosamente o espírito das leis.

No mundo nada é de graça. Mesmo nos eventos “gratuitos” alguém está pagando por isso. No caso da música, por exemplo. Em cerimônias religiosas, nas festas populares, nos estabelecimentos de ensino, nas academias de ginástica e, evidentemente, nos meios de comunicação, todos recebem por seu trabalho. O padre, o pastor, o produtor, os técnicos, o vendedor de cachorro quente, o porteiro, os professores. Os únicos acusados de “atrapalhar a festa” são os autores. Por quê? Seria por conta dos sentimentos de amor e ódio que despertam nos não criadores?

Podemos negociar preços, caso sejam inadequados, mas não princípios. Todo trabalhador, tem que ser receber pagamento por seu trabalho. Para todas as questões, inclusive as de ordem subjetiva, existem os parâmetros das leis. A lei de Direitos Autorais em vigor no Brasil, e na maioria dos países, guardados os equívocos de origem apontados, segue os princípios da Convenção de Berna. Esta garante os direitos morais e patrimoniais do autor e os dos titulares de direito conexo ao do autor, incluindo nessa categoria, os intérpretes e executantes.

As alterações que estão sendo propostas trazem em sua redação palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas para alterar o espírito da lei. E como reza a sabedoria popular: o diabo mora nos detalhes.

“Preocupante dirigismo cultural e político” por Marlos Nobre

28 jul
Artigo de Marlos Nobre publicado no dia 28 de julho de 2010 no site do jornal O Estado de São Paulo


Tenho acompanhado com crescente preocupação as diversas manifestações do Ministério da Cultura (MinC) a respeito das alterações que propõe para o direito autoral no Brasil.

O que me leva a escrever agora é um impulso irresistível de quem vive, diretamente, do fruto do seu trabalho como criador musical. Ou seja, sou um compositor brasileiro de música de concerto, essa faixa especialíssima de atividade que até agora não vi ser levada em consideração nem mencionada especificamente nessa proposta de revisão. Para começo de conversa, declaro-me contrário ao espírito e à forma, ao conteúdo e às intenções declaradas ou subjacentes e não devidamente claras no texto preparado pelos técnicos do MinC.

Parto inicialmente do fundo da questão, do seu cerne, isto é, o perigo que encerra tal reforma para quem vive ou deseja viver do fruto do seu trabalho como compositor, no Brasil. Ao partir do fundamento da questão, vejo dois pontos precisos:

Como brasileiro, como compositor, quero ter o direito de ver respeitados os meus direitos constitucionais e legais, partindo do seguinte princípio: “Ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar e de autorizar a utilização de sua obra”;

Como artista, não posso suportar a imagem de um governo interferindo nos meus direitos como compositor, sob alegações não muito claras, como as apresentadas no texto proposto.

O mundo inteiro, é evidente, vem sofrendo alterações profundas nas relações e posições dos criadores (compositores musicais, romancistas, poetas) diante dos novos mecanismos em constante evolução na internet. Esse problema é de tal magnitude e de tal imprevisibilidade que ninguém – digo bem, ninguém – teve até hoje a ousadia de prever o desfecho da história. Tudo isso pode tomar um rumo totalmente imprevisível e desconhecido por todos nós.

Vivemos um momento delicado, em que o criador, ou seja, aquele que inventa o conteúdo, se vê envolvido numa teia complexa ainda não completamente clara nem explicada por ninguém. Isto é, em termos claros: ninguém em sã consciência sabe que “bicho vai dar”.

E agora vem a minha preocupação maior: esta atual proposta intervencionista, inspirada num daqueles conhecidos devaneios com características delirantes, também, de um possível e preocupante dirigismo cultural e político.

Se o MinC acredita que o artista e o criador não devem ter mais nenhum controle sobre as obras que produzem, como aparece implicitamente no texto da reforma proposta, então vamos em direção ao desconhecido e ao improvável. Vamos de mal a pior.

Afinal de contas, o que é que o MinC tem que ver com o fruto da minha criação musical? Será que os burocratas do MinC pararam um só instante para pensar no óbvio: que esse assunto é da alçada de quem produz a música neste país? Ou seja, que o artista, o criador, o músico-compositor não vive de brisa, de glória? Que o compositor alimenta, veste, sustenta sua família com o fruto do seu trabalho, ou seja, suas obras musicais?

Se o MinC quiser distribuir gratuitamente as obras musicais, sob o pretexto de “pertencerem ao povo”, então que o faça da maneira mais apropriada e recomendável: pague aos autores os direitos necessários das obras dos criadores do produto cultural (música, livro, pintura, fotografia, etc.) e as distribua de graça a universidades, centros culturais, onde o desejar. Mas que o artista receba, prioritariamente e antes de todos, pelo fruto de seu trabalho.

Mas cobrar do artista – como essa proposta de nova Lei de Direito Autoral do Ministério da Cultura pretende fazê-lo – para que o criador do produto cultural renuncie unilateralmente aos seus direitos, sob o pretexto de o MinC estar protegendo os direitos de produtores de conteúdos, sem mais a necessária autorização remunerada dos autores das obras, é um axioma tão absurdamente lesivo aos direitos constitucionais de qualquer cidadão que nem na antiga União Soviética os burocratas bolchevistas ousaram chegar tão longe. Lá, em pleno regime soviético-comunista, a figura do artista e a proteção à sua criação eram prioritários.

Deixem, por favor, srs. burocratas do MinC, que decidamos nós, os criadores, quem cuidará de nossa obra. O MinC critica a existência e a forma de ação de uma entidade como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Mas esse é um problema – se é que existe um – exclusivamente nosso, dos criadores, para decidirmos. Que eu saiba, não houve da parte da massa de criadores brasileiros uma delegação dada ao MinC para resolver nossos problemas.

Exterminar o Ecad para criar em seu lugar, exatamente, o quê? Temos o direito de exigir essa explicação. Porque pertencemos a sociedades de direitos autorais – União Brasileira de Compositores (UBC) e outras -, e por meio delas, como sociedade civil, procuramos reclamar e pedir aperfeiçoamentos da máquina arrecadadora. Mas o que o governo tem que ver com isso? Vai criar em lugar do Ecad, que quer extinguir, mais uma estatal, com seu habitual aglomerado de empregados aliciados nos partidos políticos da vez? Não é isso o que queremos. Pelo menos falo por mim, em consonância com grande número de artistas que já se pronunciaram contra a tal reforma inusitada. Se o MinC quer fazer algo para o futuro (esperamos que ele exista…), então estude formas de romper os mecanismos que entorpecem e liquidam com a verdadeira produção cultural neste país.

E, por favor, deixem-nos criar em paz as nossas obras, e que sejam nosso patrimônio – aliás, o único verdadeiro que deixaremos para o futuro de nossos filhos, de nossos descendentes. Esse direito, sim, é constitucional, líquido e irremovível, e para que prevaleça devemos, todos, nos unir para evitar a catástrofe que se anuncia.

MAESTRO E COMPOSITOR, PRÊMIO TOMÁS LUIS DE VICTORIA 2005

“Bom Senso” por Cláudio Lins de Vasconcelos

19 jul

Artigo de Claúdio Lins de Vasconcelos publicado no site O Globo em 19 de julho de 2010


A reforma da legislação autoral brasileira provoca debates, em meio a conflitos de interesse cuja conciliação se tornou extremamente difícil em face da digitalização de praticamente todos os meios de comunicação. Nesse contexto, um setor da economia assume uma posição sui generis, por ser ao mesmo tempo grande produtor e grande usuário de conteúdo protegido: a mídia.

As empresas podem ser comparadas a “indústrias de transformação” que adquirem o conteúdo como insumo (sob a forma de fonogramas, imagens, textos, formatos etc.) e o comercializam como produto (novelas, séries, filmes, reality shows etc.), após um processo criativo-produtivo de complexidade variável. Seja atuando como compradoras ou vendedoras de conteúdo, elas devem operar em harmonia com a legislação de propriedade intelectual (especialmente os direitos autorais).

A legislação é em geral obedecida pela indústria, mas nem sempre é obedecida pelo consumidor. Isso se deve à facilidade com que o usuário das mídias digitais pode acessar, copiar e distribuir o conteúdo disponível na internet. Ou seja, a indústria é obrigada a pagar, sempre e cada vez mais, pelo conteúdo que “compra”, mas o consumidor nem sempre paga (nem que seja por meio da exclusividade da audiência) pelo conteúdo que a indústria “vende”.

No longo prazo, essa realidade colocará em xeque a sustentabilidade da própria atividade, que depende da capacidade de recuperar, na ponta do consumo, os investimentos realizados na ponta da criação. Nessa atividade, o conteúdo é adquirido, beneficiado e distribuído com base em seu valor intrínseco. E o retorno dos investimentos depende da percepção de qualidade do produto. É assim que atuam os canais de TV aberta e por assinatura, os portais “legalizados”, os jornais e revistas, além de produtores de conteúdo “avulso” fixado em DVDs, CDs etc.

Para alguns críticos, a mídia deixou de ser necessária. É comum vê-los apontar para outras formas, que podem ser classificadas em: (a) institucional; (b) amadora; e (c) não-mídia.

Na mídia institucional, o conteúdo é apenas um meio para se atingir, direta ou indiretamente, a um objetivo paralelo (político, comercial etc.). Os investimentos são recuperados indiretamente, por meio de produtos associados. Assim, por exemplo, se oferece um software “grátis” com o objetivo de vender suporte técnico; um livro “grátis” para vender palestra; libera-se o download do filme para vender um projeto eleitoral. O conteúdo em si é apenas uma ferramenta de marketing.

A mídia amadora é típica dos tempos da internet. Aqui o conteúdo é ferramenta de comunicação interpessoal. Os milhões de blogs amadores e redes sociais como Orkut e Facebook estão nessa categoria. O conteúdo em si pode ser amador ou profissional, mas sua mediação (ou seja: sua seleção, tratamento, crítica etc.) é feita por não-profissionais, que se remuneram por meios “não-monetários” (notoriedade, altruísmo etc.) e nem sempre se preocupam em cobrir investimentos de terceiros na criação/produção do conteúdo que estão distribuindo.

E sempre houve a possibilidade de não-mídia, em que o conteúdo é distribuído diretamente pelo criador, sem  qualquer juízo crítico de viabilidade de terceiros. Assim fazem o produtor independente que exibe os próprios filmes, o músico que grava seus discos e o escritor que edita os próprios livros.

É preciso admitir que as novas modalidades de mídia “colaborativa” que surgiram com a internet são uma ideia sedutora, que deve ser considerada seriamente. Mas este não pode ser o único caminho, nem o principal. Prescindir da mídia profissional é condenar a cultura a se tornar um palheiro de conteúdo amador, institucional ou de baixo valor agregado, talvez atrelado a estratégias de financiamento insondáveis. Em outras palavras, sem mídia profissional, as gerações futuras terão que se contentar apenas com conteúdo produzido “nas horas vagas”. Ou, o que é mais perigoso, graças aos favores de empresas ou do Estado.

É hora de refletir: que tipo de civilização se constrói sobre a negação do valor do trabalho intelectual, e apenas do trabalho intelectual? Se não existe conteúdo grátis, parece lógico concluir que alguém paga por ele. A questão é quem e por quê. Propriedade intelectual demais é ruim; de menos, também. Encontrar o ponto de equilíbrio legal é uma questão de bom senso.