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“A ingenuidade não é para amadores” por Marcelo Castello Branco

24 abr

Texto de Marcelo Castello Branco publicado originalmente no jornal O Globo em 23 de abril de 2015.

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A realidade é tóxica. O artista que vendia pouco no mundo fisico continua vendendo pouco na migração para o digital. Não tem milagre.

Falsas expectativas foram frustadas. A cauda longa perdeu seu rabo.

A degustação às vezes tem gosto amargo. A internet é uma maravilhosa ferramenta, não uma tábua de salvação. Uma coisa é promoção, outra é remuneração. Na prática, a teoria é outra. No mundo off-line o online é uma fronteira excitante, desafiadora, vertiginosamente frágil, enganosamente fácil.

Muitos artistas, mesmo que artisticamente brilhantes, infelizmente fracassam. Ou vivem reféns de sua própria e cada vez mais necessária autogestão de carreira, por sobrevivência e, às vezes, única opção. Sem saber ou sabendo que a única coisa que pode mudar drasticamente a sua vida é uma grande canção e tudo o que isso representa. Poucos triunfam. Sempre foi assim. Continua sendo assim. Lamento admitir.

Outras centenas de novos artistas apareceram, instantâneos, sem preocupação com a longevidade. Com novos códigos, algoritmos, hashtags, posts. Essa é a lei da selva, agora digital. Letal. Está tudo na rede, na roda.

A discussão sobre o validade do streaming e da maior transparência de pagamentos é mais que oportuna e necessária, mas tem que ser feita de forma construtiva, objetiva. Tem que envolver e comprometer todos os players do mercado. Que hoje são muitos, muito mais do que antes. O poder se distribuiu melhor que a renda. A inclusão digital precedeu a inclusão social.

A discussão tem que focar não no rancor, acusaçōes ou omissões que remetem ao passado, já sepultado em escombros de plásticos e práticas.

Todo agente da industria cultural merece e deve ser respeitado e dignamente remunerado, em nome de sua contínua criação e contribuição. O artista/intérprete dessa equação é a sua matéria-prima principal, seguido de perto do autor/editora e dos produtores fonográficos, hoje ou concentrados entre três grandes companhias multinacionais ou pulverizados entre independentes desbravadores e valentes. Mas surgiu um novo protagonista, me perdoem, muito mais importante que todos, uma multidão deles: Ladies and gentleman, com voces… O consumidor!

Tudo deve ser feito a partir deles e não para eles. Isso precisa ser entendido, decifrado, trabalhado. E não apenas tolerado. Administrado com a hipocrisia da resistência ou da impaciência. Ninguém fez essa leitura cruelmente dinâmica melhor do que as empresas de tecnologia. Conseguiram convencer loucos empreendedores a investir em suas propostas e podem subitamente e, na maioria das vezes, provisoriamente, valer muito. Tudo é questão de mera percepção. Mas perdem dinheiro consecutivamente e são deficitárias em sua aposta de travessia do deserto para chegar à um oásis que só a escala proporcionará. Em outras palavras, quando muitos consumidores, milhões e bilhões deles, adotarem seus servicos. Que nem água, ou como a conta de luz que chega a nossas casas. Neste momento, todos seremos melhores e mais justamente remunerados e toda essa a discussão será ainda mais importante, efetiva e menos abortiva.

Muitas delas já faliram no intento. Desapareceram da noite para o dia, senha de um mundo virtual ágíl, implacável. Quem se lembra do Myspace? Perdeu seu espaço para outras plataformas, foi abandonado sumariamente. O atraso do iTunes para chegar ao Brasil e sua insistência ou ineficiência em cobrar em dolar só para quem tem cartão de crédito internacional também represou e elitizou o crescimento do mercado digital.

O download já representa para o streaming o que o vinil foi para o cd. O tempo não para. O consumidor adotou um modelo de negócio e o que ele oferece generosamente: milhões de músicas pelo preço de dois ou tres cafezinhos.

Parece pouco, é pouco, mas é um começo. O pão nosso de cada dia. De hoje.

Muita gente e novas gerações viram, pela primeira vez, uma boa razão para abandonar a pirataria. É uma nova ótica meio sem ética. Perdemos gerações de consumidores na discussão de modelos de negócios inventivos, mas divorciados do desejo do consumidor. Parece que ainda não aprendemos, o coletivo da música não mostra a maturidade e a capacidade de discussão que o cinema e o mercado editorial parecem exibir, muito mais discretamente e com menos tutela pública.

As gravadoras são acusadas de não repartirem justamente suas receitas do mundo digital, novidade recente e ainda em processo de aperfeiçoamento constante. Acabam de ver, depois de um longo e tenebroso inverno, uma luz promissora no fim do túnel. Por terem tanto catálogo, por terem investido durante mais de um século em artistas e repertório, é consequente que tenham uma vantagem competitiva. Perderam muito dinheiro com a maioria dos artistas que investiram. Ganharam com poucos. E estes pagaram a conta de todos. A maior parte desse investimento demora anos para ser recuperada. Ou não, agonizam no prejuízo, sem choro nem vela. No ecosistema digital o fracasso é mais leve, mais educativo pelas métricas e megadatas que a experiência oferece. Mais simples e mais complexo.

Na defesa de seu capital, os Privaty Equity (Fundos de Investimento) de turno são muito mais cruéis na análise de seu dinheiro do que foram e são as empresas da industria cultural. Ali não tem paternalismo, nem fé, nem intuição. As margens de quem cria e produz são reduzidas a pó, sem dó. O famoso ROI (retorno sobre investimento) é ainda mais corrosivo.

De qualquer maneira o diálogo é o único atalho para não repetir erros e perder um tempo que não temos. Não temos mais o luxo de parir danos colaterais.

O mais positivo de toda esta discussão é a volta do artista para o olho do furacão.

Os craques da tecnologia e do capital financeiro viraram os artistas nesta revolução. Com todo o valor e mérito, são apenas um novo canal de distribuição.

O dono da voz e do conteúdo são outros. E estão condenados a se entenderem, pelo bem de todos. É o futuro do negócio. Chega de passado.

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“Vocês pensam que é moleza” por João Ubaldo Ribeiro

7 out

Texto de João Ubaldo Ribeiro publicado originalmente no jornal O Globo e Estado de SP em 6 de outubro de 2013.

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Assim como pimenta no uropígio do próximo é refresco (alieno culo piper refrigerium, no sábio dizer de Terêncio, ou Sêneca, ou Juvenal, ou alguém assim – ninguém vai checar), o trabalho alheio parece sempre mais fácil que o nosso. Há muitos e muitos anos, o famoso cronista José Carlos Oliveira, talvez o mais lido do seu tempo, de vez em quando levava a máquina de escrever para o bar. Lá pedia seu drinque e escrevia sua crônica. Um dia, um visitante deslumbrado foi apresentado a ele e comentou, emocionado:

 – Se eu escrevesse assim como o senhor, nunca mais trabalhava!

Pois é. Não é trabalho. Nada do que o escritor faz é trabalho, notadamente miudezas, como frases. Todo dia alguém pede uma frasezinha ao escritor. É somente uma frasezinha de duas ou três linhas, coisa para no máximo uns cinco minutos, entre bolar a frase, escrevê-la e enviá-la por e-mail a quem a pediu. Na verdade, como sabe todo aquele que moureja no teclado, a frasezinha é muito mais difícil do que um texto longo. Tanto assim que o camarada que bola um slogan, ou seja, uma frasezinha, costuma ser muito bem pago e com justiça, porque é um trabalho penoso e estressante, em que pouca gente tem sucesso. Mas escritor escreve frases ótimas, inclusive slogans, à menor solicitação e, se o freguês não gostar, ainda o acusa de má vontade, incompetência ou ambas. E cobrar pela frasezinha, nem pensar. Fico imaginando o diálogo entre um escritor e um diretor de criação de uma grande agência.

– Quanto já deve ter rendido aquele slogan ótimo que você criou para a Brazilian Monkey Business Development Corporation? – pergunta o escritor. – É um conglomerado muito grande, deve ter sido uma baba.

– A esta altura, não dá para calcular, deve estar em vários milhões de dólares.

– Vários milhões? Interessante.

– Interessante por quê?

– É que eu também crio frases. Praticamente todo dia eu crio uma frase, a demanda é muito maior do que você pensa.

– E quanto costumam pagar?

– Em dinheiro ou em símbolos?

– Como assim, símbolos?

– É que quase não há pagamento em dinheiro, costuma ser simbólico. Uma vez eu me queixei de que o supermercado não aceitava símbolos como pagamento e morreram de rir, acharam uma grande frase, mais uma grande frase minha. E me fizeram um pagamento simbólico, é claro.

– É sempre assim?

– Geralmente. Uma vez ou outra, é mais substancial. No sábado mesmo, um camarada veio aqui ao boteco, agradecer pela frase que eu fiz para ele, e estava tão satisfeito que me pagou dois chopes. E acho que pagaria até mais, mas, naquela hora, tinha um compromisso com os patrocinadores do evento. Com minha frase, o dinheiro do patrocínio agora ia sair, me agradeceu muito por ajudar a cultura. São essas coisas que fazem o sujeito amar sua profissão.

Antigamente, quando dava alguma sorte, o escritor ganhava uns trocados de direitos autorais. Ainda ganha, mas está ficando difícil, não apenas porque há um movimento para acabar com essa excrescência de direito autoral, como, por exemplo, todos os meus livros estão disponíveis para serem baixados da internet, em dezenas ou centenas de sites de tudo quanto é canto, em todo tipo de versão, inclusive de áudio, com resumos, sinopses, material para quem quer saber sobre o livro sem ter que o ler e assim por diante. Para esses casos, não sou consultado ou comunicado e muito menos sou pago, nem mesmo em símbolos. Chope, então, esqueçam, sai muito caro.

Há quem se condoa dessas tristes vicissitudes e proponha saídas para a sobrevivência do escritor. Como já tive oportunidade de comentar aqui, uma das propostas mais em evidência é a adaptação do escritor aos novos tempos, através de capacitação profissional em áreas do entretenimento, da cultura e do lazer. Tocar um instrumento musical, cantar de forma pelo menos aceitável, dançar, declamar, assoviar, sapatear, cozinhar e dar receitas, guiar turnês em locais históricos, servir de escort para senhoras que apreciem as belas letras e assim por diante. Há toda uma gama de habilidades que podem ser adquiridas e que se tornam cada vez mais indispensáveis ao escritor, é preciso manter um olho na modernidade e na pós-modernidade, o que lá seja isso.

Tenho pensado em cantar, porque me permite pedir a colaboração da baianada. Peço a Ivete Sangallo e a Daniela Mercury para ajudarem o conterrâneo menos favorecido e tenho certeza de que elas me darão a mão, enquanto eu abro uma noite de autógrafos interpretando músicas de Caetano e Gil, sem que eles recebam um vintém de direitos autorais, pois também têm que se modernizar. A sapatear a idade não ajuda, mas toquei tarol no saudoso Bloco do Jacu em Salvador e posso animar uma batucada, sei marchinhas de cor e acho que posso oferecer meus dotes de puxador a outro bloco de carnaval, em troca da venda de meus livros aos participantes, a preços de ocasião.

Nas próximas semanas, escrever-lhes-ei da Alemanha. Vou à feira do livro de Frankfurt, que desta vez homenageia o nosso País. Depois vou a Berlim, acho que só volto no fim do mês. Prometo fazer o melhor possível para não envergonhar o Brasil e para aprender técnicas de última geração, que ajudem na manutenção de nossa literatura. Sonhar todos podem e quem sabe se não serei o primeiro escritor a mercadejar seus livros no Municipal, enquanto entoa uma ária de Wagner?

“Significados, uma questão de poder” por Marisa Gandelman

2 ago

Texto na íntegra de Marisa Gandelman publicado em versão editada no jornal Folha de S. Paulo em 2 de agosto de 2013.

O significado das palavras não é fixo no tempo e no espaço. O processo através do qual o senso comum atribui diferentes significados aos termos é complexo e sua dinâmica é contínua. Trata-se de um processo social e como tal pode ser entendido como uma obra em progresso.

Recentemente algumas palavras ganharam importância no vocabulário cotidiano. Esses termos, de tão usados, acabam se separando de seus significados que são essenciais na elaboração dos conceitos usados para explicar a realidade. Uma palavra que serve de exemplo é “transparência”. Hoje lemos e ouvimos essa palavra varias vezes por dia e parece que o uso exaustivo tem a finalidade de reduzi-la a algo que tem um valor intrínseco. A pessoa ou organização que não a possui se sente envergonhada. É como ser feio, ou defeituoso, ou fora de moda.

Assim, reduziu-se o sistema de gestão coletiva de direitos autorais a uma única questão: ser ou não ser transparente. Quem não é, deve ser punido ficando sob a supervisão do Poder Executivo que nada sabe a respeito dessa complexa atividade, nem define o significado do termo transparência, muito menos questiona a compreensão do termo pelo órgão de supervisão e sua aplicação à gestão coletiva de direitos autorais.

Uma palavra vazia de significado utilizada à exaustão em um discurso também vazio de significado se transforma em dogma que justifica uma lei imposta de cima para baixo para forçar a estrutura existente a se comportar da maneira que a lei  determina ser transparente e eficiente. Justifica, mas não explica por que passaria a ser transparente e eficiente?

Eis que a Senhora Transparência vai ao encontro da colega Competição e juntas decidem submeter os criadores e demais titulares de direitos autorais de música aos seus poderes e desejos. É isso mesmo que os interessados querem?

Discurso vazio, ou conversa fiada de quem não conhece o assunto. No regime associativo, a associação é a polis, o local aonde se faz a política, se define o justo e o verdadeiro e se produz significado para os termos. Há cerca de 150 anos, como consequência do humanismo revolucionário que dominou o século 19, autores se reuniram e criaram as sociedades de autores que operam no mundo inteiro a gestão coletiva de direitos autorais.

Desde então desenvolveu-se inteligência, conhecimento e capacidade de organizar, catalogar, armazenar e administrar dados relativos às obras e titulares sem os quais não é possível monitorar a utilização das obras musicais. As sociedades de gestão coletiva pertencem aos autores e demais titulares de direitos autorais, portanto devem ser supervisionadas por eles. Os titulares devem se organizar de acordo com os estatutos de suas sociedades e formar um corpo de supervisão, eleito de tempos em tempos, que aponta o corpo operacional. Os titulares de direitos autorais podem livremente alterar os estatutos de suas associações para que reflita o significado que querem dar ao termo transparência e outros que dão qualidade à gestão.

Assim se faz no mundo inteiro, sempre buscando formas de oferecer uma gestão de melhor qualidade por custos menores, conforme define o dono do negócio se ele estiver disposto a dar sua efetiva participação na construção dos significados dos termos que guiam o funcionamento da organização.

Essa possibilidade jamais foi debatida aqui. Não ha participação, nem espaço para o diálogo e o desenvolvimento de melhorias para todos. Há apenas um pouco mais do mesmo. O Senado Federal, com aprovação da Câmara dos Deputados, enviou para a sanção presidencial um Projeto de Lei que não tem indícios de que vá entregar aquilo que critica faltar no atual sistema, especialmente a tão famosa “transparência”. Mais uma cena do velho jogo político do governo brasileiro que carece de significado e conteúdo, que se alimenta de si mesmo e vive em função de sua própria sobrevivência.

As consequências imediatas da votação sem debate e sem transparência, parecem óbvias. O poder passa das mãos dos que hoje dirigem as associações que integram o ECAD para as mãos daqueles que estiveram ao lado dos políticos responsáveis pela votação em tempo recorde e que antecipadamente transferiram para o Poder Executivo os poderes conquistados nesse processo.

Transferência de poder e autoridade também vazia de conteúdo, uma vez que não dominam, ou nem sequer conhecem, a complexidade da gestão coletiva, tanto é que proíbem a licença em branco consagrada no mundo inteiro e determinam o uso de novos tipos de licenças mais custosas e complexas, na contramão da tendência mundial. Sociedades de autores com o apoio de seus associados se dedicam ao desenvolvimento de ferramentas para diminuir os custos de transação e promover economia de escala. O caminho adotado pelo PLS promove a mudança do controle da estrutura para as mãos do Poder Executivo, porém não propõe inovação alguma em benefício dos criadores. Ao contrário propõe mudanças que tornam a operação mais custosa, restringem os direitos dos titulares e propõe critérios de licença que resultarão excludentes.

“PLS 129/12 ataca autores para aumentar lucros dos monopólios de comunicação” por Andre Santana

15 jul

Texto de Andre Santana publicado originalmente no jornal Hora do Povo em 3 de julho de 2013.

O PLS 129/12 é uma afronta à democracia e à cultura brasileira, devendo por isso ser rejeitado pelo Senado. Caso este não o faça, a desconfiança que a sociedade nutre pela classe política, ora expressa nas manifestações de rua, estará mais que justificada, infelizmente.

Como já denunciado pelo HP, este PLS consiste numa aberração jurídica que propõe a interferência governamental no funcionamento das entidades privadas de classe que administram os direitos autorais dos criadores musicais do país. Inconstitucional sob vários aspectos, o projeto fere acintosamente cláusulas pétreas da Carta Magna, como o direito de associação e organização livre de qualquer tutela estatal e o direito exclusivo dos criadores em dispor de suas obras, inclusive fixando-lhes preços e estabelecendo os critérios para a distribuição dos respectivos direitos. Tudo isso é desrespeitado pelo PLS 129/12, que, além de afrontar a cidadania, investe ainda contra decisões definitivas do STJ e do STF, contrariando também normas de Convenções e Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Mais grave é constatar que esse PLS – que não é fruto do processo legislativo ordinário, vez que teve origem numa CPI suspeita, mal-conduzida e que se reunia sem quórum -, visa prioritariamente o desmonte das instituições que administram os direitos autorais no Brasil, certamente para favorecer algumas corporações da comunicação que conjuntamente devem hoje ao ECAD cerca de 2 bilhões de reais. Assim como a tal CPI, o PLS 129/12, seu subproduto, consiste numa manobra voltada para dar um calote bilionário nos criadores musicais brasileiros. Pela dignidade do parlamento, nossos senadores não podem permitir que a Casa a que servem se transforme em avalista dessa iniciativa para favorecer devedores contra credores. Nunca é demais lembrar que, nas ruas, S. Excia. o Povo está de olho em tudo isso.

INTERESSES

Ao longo dos últimos anos, várias empresas de comunicação (principalmente grupos de TV aberta e fechada) vêm sendo continuamente condenadas judicialmente a pagar o que devem às entidades gestoras dos direitos dos criadores musicais. No entanto, para fugir das determinações da Justiça, essas corporações não só adotam a velha estratégia de desqualificar o credor como, na impossibilidade de descumprir as decisões dos tribunais, resolvem simplesmente trabalhar para revogar as leis que garantem os direitos dos trabalhadores da música. É exatamente esse o papel do PLS 129/12, que, gestado numa CPI midiática, presidida pelo esvoaçante senador Randolfe Rodrigues, teve a leviandade de acusar sem provas, ainda que não tivesse sequer a capacidade de produzir um relatório próprio: sem disfarçar interesses, o relatório da CPI foi encomendado aos representantes brasileiros do Creative Commons, movimento financiado por organismos multinacionais (Google, Fundação Ford e outros) que buscam a flexibilização dos direitos intelectuais em todo o mundo, tendo como estratégia a difamação das entidades de cobrança de direitos autorais. Tudo isso com o fim de gerar mais lucros para as empresas de comunicação e provedores da Internet que recusam pagar corretamente os direitos dos criadores, embora lucrem fabulosamente com seus negócios, nada gratuitos, por sinal. Foram esses senhores que redigiram também o PLS 129/12, que afora o desplante de contrariar frontalmente o princípio não-intervencionista expresso na Constituição Brasileira, comete até a leviandade de propor a criação de um monstrengo estatal para garrotear as entidades de classe dos artistas brasileiros. Um novo cabide de empregos a serviço da antidemocracia, absurdamente cogitado no próprio momento em que a Presidente Dilma, diante da crise econômica que se desenha, propõe o enxugamento da máquina de Estado e até mesmo a diminuição do número de ministérios.

O Senado brasileiro não pode compactuar com tanta insensatez. Os direitos autorais e as organizações dos artistas brasileiros não podem ficar à mercê de ineficientes burocratas governamentais, principalmente dos que atuam em prol dos interesses do poder econômico, não da cultura e da democracia. Até porque, como este HP tem demonstrado à exaustão, depois de ter permitido a desindustrialização do país, de ter quase quebrado a Petrobras, de ter sangrado recursos do BNDES com subsídios a grandes corporações e de ter cometido tantos desatinos similares, não compete ao governo gerir direitos privados dos cidadãos, como tal resguardados expressamente pela Carta Magna.

Ainda que alguns artistas desavisados (geralmente privilegiados que clamam por tetas do Estado para poderem mamar mais e melhor) venham a público, deslumbradamente, apoiar o PLS 129/12, cabe repetir: esse projeto é inconstitucional, antidemocrático e ofensivo à cidadania e à cultura, favorecendo apenas os grupos econômicos que querem à todo custo subjugar os artistas brasileiros, tutelando-os como cidadãos de segunda classe, oprimindo suas organizações de classe e deixando de pagar os direitos que lhes são devidos por lei. É um projeto a favor dos exploradores e contra a cultura nacional, e como tal deve ser repudiado. Esperamos que o Senado o faça.

“Ao futuro, com R$ 13,32 por trimestre” por Carlos Lyra

11 jun

Texto de Carlos Lyra publicado originalmente no jornal O Globo em 9 de junho de 2013.

Não pensei que, chegando aos meus 60 anos de carreira, teria que começar a me preocupar com minha sobrevivência. Meus direitos autorais seriam minha aposentadoria quando eu parasse de fazer shows porque, quando se chega a uma certa idade, viagens já não são muito confortáveis. Nunca fui um compositor popular e minha integridade musical sempre se manteve intacta. Jamais escrevi qualquer música para que fosse um hit, ou para seguir modismos e agradar a qualquer tribo. O que me guia e sempre me guiou foi a qualidade acima de tudo e uma coerência artística da qual não abro mão.

Pois bem, num país onde a classe média (aquela que consome e investe em cultura) está cada vez mais achatada e onde a venda de CDs e DVDs caiu vertiginosamente, sendo o marco da minha descrença com esse tipo de produto o fechamento da Modern Sound, não vejo saída a não ser receber meus direitos de execução pública, referentes ao que se toca em rádio e TV, música ao vivo, eventos, piano bar, elevador, avião, etc… Isso é uma constatação irrefutável, visto que a Universal Music – onde lancei meus 5 primeiros LPs, relançados no mundo todo em CD, menos no Brasil, e onde gravei clássicos como “Minha namorada””Coisa mais linda” etc… que também foram gravadas por Fagner, Caetano, e outros com uma visibilidade na mídia sempre maior que a minha – me deposita os direitos autorais relativos ao primeiro trimestre de 2013, no valor de R$ 13,32. E acabo de receber os direitos da Som Livre, também pelo trimestre, no valor de R$ 0,42.

Com o Ecad sendo alvo das comissões representadas por deputados que têm concessões de rádio e TV, e que têm por objetivo deixar de pagar a dívida de R$ 2.000.000.000,00 com a entidade, o que restará aos compositores em idade avançada que não conseguirem mais viajar fazendo shows? Espanto-me ao ver o site do MinC fazendo apologia ao livre conteúdo, com logomarca do Creative Commons estampada lá.

Conteúdo é criado por pessoas que precisam comer, morar, pagar plano de saúde, se vestir, se deslocar. Ou acham que conteúdo aparece sem esforço algum? Não me considero um autor esquecido como frisaram na mídia serem estes os que reclamam por não receberem seus direitos. Tão pouco sou contra o Ecad, já que nossa associações de autores é que o criaram para centralizar nossa arrecadação, conseguindo uma gestão mais eficiente.

Agora, uma comissão que não entende nada do assunto nos multa por formação de cartel. O único cartel que vejo no momento é o dos que se uniram, sob os auspícios de seus mandatos, para usurpar o direito do autor e poderem fazer uso indiscriminado de obras que foram criadas com suor. A única saída que vejo é que o governo institua uma aposentadoria especial, como complemento ao direito de autor, para os criadores que chegando a uma determinada idade sejam recompensados pelo seu valor e pelo reconhecimento internacional do Brasil através de suas obras, tais quais embaixadores do país. Quanto recebe um embaixador aposentado?

Fica aqui minha sugestão.

Carlos Lyra é compositor afiliado à Amar.

“Dickens e os piratas” por Ruy Castro

9 fev

RIO DE JANEIRO – Charles Dickens, cujos primeiros 200 anos de eternidade se deram ontem, foi convidado a ir aos EUA em 1842. Como todo inglês, ele se sentia estomagado pela recente independência da ex-colônia. Por outro lado, tinha curiosidade pela diversidade do povo americano, que ia do poeta Longfellow, sua grande admiração, a escravagistas, caçadores de búfalos e gente que mascava fumo e cuspia no chão da sala.

Quanto aos americanos, eram loucos pelos seus romances. Em 1842, eles já tinham lançado “The Pickwi ck Papers”, “Oliver Twist” e “Nicholas Nickleby”, em livro ou em capítulos, como folhetins, em jornais e revistas. Mas nem Dickens imaginava como seria recebido.
Assim que botou o pé no país, as multidões acorreram. Queriam abraçá-lo, lambê-lo, apalpá-lo. Não podia nem comer sossegado -onde estivesse, havia alguém para vê-lo mastigar. O barbeiro que lhe cortou o cabelo leiloou os chumaços que caíram ao chão.
Dickens fez palestras em instituições superlotadas e discursos ao fim dos incontáveis banquetes em sua homenagem.

Até que, em semanas, começou a se referir às edições não autorizadas de seus livros nos EUA e denunciar a imprensa local, que publicava suas histórias sem pagar. A palavra pirataria foi empregada. Os americanos ficaram magoados; depois, furiosos. Era assim que ele retribuía a acolhida? E fora para isso que viera à América? Mercenário e dinheirista de uma figa, isto é o que ele era.
Dickens, então, moderou-se. Mas a semente estava lançada. A partir dali, os direitos dos escritores seriam respeitados. Hoje, 170 anos depois, voltou-se a pensar que esses direitos não significam nada e que os autores menores de 200 anos, que tentam proteger sua obra, querem estabelecer “censura” às novas mídias. É uma piada sinistra. Volte, Charles, precisamos de você!

“Descaso com a música” por Luciana Pegorer

17 dez

Artigo de Luciana Pegorer (presidente da ABMI) publicado no dia 16 de dezembro de 2011 no site do jornal O Globo

O anúncio da venda da EMI Music e da EMI Publishing para, respectivamente, Universal e Sony, representa mais um capítulo na história da derrocada da indústria da música como a conhecíamos. Sinal dos tempos, em breve poderemos ter apenas duas multinacionais da música e, em contrapartida, já existem mais de duzentas gravadoras independentes no Brasil, além de milhares de músicos e artistas tentando o seu lugar ao sol. Mas, se a música brasileira hoje não recebe mais os investimentos massivos provenientes dos lucros e isenções fiscais dessas multinacionais, se o produto físico já não vende na medida do investimento necessário à sua produção, se os canais de distribuição virtuais não remuneram o conteúdo ali distribuído como deveriam, estaria a música fadada definitivamente a se tornar mais uma das artes dependentes de fomento público? O setor musical precisa desemperrar os gargalos, que são muitos.Tivemos uma vitória sem precedentes, conquistando na Câmara dos Deputados a aprovação da PEC da Música por 395 votos a 21, em primeiro turno, e 393 votos a 6 (com duas abstenções), em segundo turno. Ainda precisamos passar por 2 turnos no Senado. Estamos otimistas e aguardamos confirmação para o primeiro trimestre de 2012 dessa tão necessária desoneração fiscal no nosso setor. A PEC da Música trará fôlego renovado às gravadoras nacionais para continuarem investindo em música brasileira, e a entrada do ITunes poderá finalmente equilibrar as vendas de música digital no Brasil. Mas os gargalos não param por aí. Questões de direito são igualmente importantes. Quase 3 mil emissoras de rádio em todo o país estão inadimplentes com o pagamento de direitos autorais. Uma injeção de 30 milhões de reais que deixam de chegar a autores, produtores, músicos e intérpretes todos os anos.

Emissoras de rádio e TV são concessões públicas. É inadmissível que essas emissoras renovem, ano após ano, as suas concessões de funcionamento, estando em débito com a legislação autoral. Pior ainda o caso da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que desde a sua criação pelo Governo Federal jamais considerou em seu orçamento o pagamento de direitos autorais. A EBC se considera acima da lei e se recusa sequer a entrar em negociação. É o próprio poder público se autorizando a descumprir a lei.

Outro exemplo, o caso da Ancine, que toma do setor fonográfico tarifas altíssimas sobre seus DVDs musicais sem nada oferecer como contrapartida. Para a Ancine, o setor fonográfico só existe na hora de pagar a sua contribuição ao cinema. Não existe em seu cadastro referência ao produto musical e nem pode uma produtora fonográfica ser beneficiária dos editais da agência. Dentro da legislação brasileira, um tributo chamado “contribuição” deve ser revertido para o mesmo setor que contribuiu, mas a lei que constituiu a Ancine se ocupou de colocar audiovisual e videofonograma no mesmo barco, obrigando um setor em crise a financiar parte do outro. Sim, o cinema brasileiro precisa de fomento, mas neste momento a música brasileira também. Infelizmente o que se vê partindo do poder público é o descaso e uma sangria sem fim num mercado que precisa de espaço para reencontrar o caminho da autossuficiência que sempre trilhou.

LUCIANA PEGORER é presidente da Associação Brasileira de Música Independente.

oglobo.com.br/opiniao