“PLS 129/12 ataca autores para aumentar lucros dos monopólios de comunicação” por Andre Santana

15 jul

Texto de Andre Santana publicado originalmente no jornal Hora do Povo em 3 de julho de 2013.

O PLS 129/12 é uma afronta à democracia e à cultura brasileira, devendo por isso ser rejeitado pelo Senado. Caso este não o faça, a desconfiança que a sociedade nutre pela classe política, ora expressa nas manifestações de rua, estará mais que justificada, infelizmente.

Como já denunciado pelo HP, este PLS consiste numa aberração jurídica que propõe a interferência governamental no funcionamento das entidades privadas de classe que administram os direitos autorais dos criadores musicais do país. Inconstitucional sob vários aspectos, o projeto fere acintosamente cláusulas pétreas da Carta Magna, como o direito de associação e organização livre de qualquer tutela estatal e o direito exclusivo dos criadores em dispor de suas obras, inclusive fixando-lhes preços e estabelecendo os critérios para a distribuição dos respectivos direitos. Tudo isso é desrespeitado pelo PLS 129/12, que, além de afrontar a cidadania, investe ainda contra decisões definitivas do STJ e do STF, contrariando também normas de Convenções e Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Mais grave é constatar que esse PLS – que não é fruto do processo legislativo ordinário, vez que teve origem numa CPI suspeita, mal-conduzida e que se reunia sem quórum -, visa prioritariamente o desmonte das instituições que administram os direitos autorais no Brasil, certamente para favorecer algumas corporações da comunicação que conjuntamente devem hoje ao ECAD cerca de 2 bilhões de reais. Assim como a tal CPI, o PLS 129/12, seu subproduto, consiste numa manobra voltada para dar um calote bilionário nos criadores musicais brasileiros. Pela dignidade do parlamento, nossos senadores não podem permitir que a Casa a que servem se transforme em avalista dessa iniciativa para favorecer devedores contra credores. Nunca é demais lembrar que, nas ruas, S. Excia. o Povo está de olho em tudo isso.

INTERESSES

Ao longo dos últimos anos, várias empresas de comunicação (principalmente grupos de TV aberta e fechada) vêm sendo continuamente condenadas judicialmente a pagar o que devem às entidades gestoras dos direitos dos criadores musicais. No entanto, para fugir das determinações da Justiça, essas corporações não só adotam a velha estratégia de desqualificar o credor como, na impossibilidade de descumprir as decisões dos tribunais, resolvem simplesmente trabalhar para revogar as leis que garantem os direitos dos trabalhadores da música. É exatamente esse o papel do PLS 129/12, que, gestado numa CPI midiática, presidida pelo esvoaçante senador Randolfe Rodrigues, teve a leviandade de acusar sem provas, ainda que não tivesse sequer a capacidade de produzir um relatório próprio: sem disfarçar interesses, o relatório da CPI foi encomendado aos representantes brasileiros do Creative Commons, movimento financiado por organismos multinacionais (Google, Fundação Ford e outros) que buscam a flexibilização dos direitos intelectuais em todo o mundo, tendo como estratégia a difamação das entidades de cobrança de direitos autorais. Tudo isso com o fim de gerar mais lucros para as empresas de comunicação e provedores da Internet que recusam pagar corretamente os direitos dos criadores, embora lucrem fabulosamente com seus negócios, nada gratuitos, por sinal. Foram esses senhores que redigiram também o PLS 129/12, que afora o desplante de contrariar frontalmente o princípio não-intervencionista expresso na Constituição Brasileira, comete até a leviandade de propor a criação de um monstrengo estatal para garrotear as entidades de classe dos artistas brasileiros. Um novo cabide de empregos a serviço da antidemocracia, absurdamente cogitado no próprio momento em que a Presidente Dilma, diante da crise econômica que se desenha, propõe o enxugamento da máquina de Estado e até mesmo a diminuição do número de ministérios.

O Senado brasileiro não pode compactuar com tanta insensatez. Os direitos autorais e as organizações dos artistas brasileiros não podem ficar à mercê de ineficientes burocratas governamentais, principalmente dos que atuam em prol dos interesses do poder econômico, não da cultura e da democracia. Até porque, como este HP tem demonstrado à exaustão, depois de ter permitido a desindustrialização do país, de ter quase quebrado a Petrobras, de ter sangrado recursos do BNDES com subsídios a grandes corporações e de ter cometido tantos desatinos similares, não compete ao governo gerir direitos privados dos cidadãos, como tal resguardados expressamente pela Carta Magna.

Ainda que alguns artistas desavisados (geralmente privilegiados que clamam por tetas do Estado para poderem mamar mais e melhor) venham a público, deslumbradamente, apoiar o PLS 129/12, cabe repetir: esse projeto é inconstitucional, antidemocrático e ofensivo à cidadania e à cultura, favorecendo apenas os grupos econômicos que querem à todo custo subjugar os artistas brasileiros, tutelando-os como cidadãos de segunda classe, oprimindo suas organizações de classe e deixando de pagar os direitos que lhes são devidos por lei. É um projeto a favor dos exploradores e contra a cultura nacional, e como tal deve ser repudiado. Esperamos que o Senado o faça.

Anúncios

“Pedidos de isenção do Ecad nos eventos Gospel” por Elizeu Gomes

11 jul

Todas as semanas tenho recebido pedidos para liberar o ECAD de cobrar obras minhas que serão executadas em eventos gospel. Sou compositor, não tenho habilidade para outra coisa com tamanha nobreza a não ser escrever canções, dom de Deus e agradeço à Ele. Por esta razão é na composição de onde Deus me abençoa para manter minha família há mais de 22 anos.

O problema é que agora todos os eventos “descobriram” este caminho de “petição de isenção” e  como eu tenho centenas de músicas com quase todos os cantores evangélicos, TODOS OS EVENTOS me pedem para liberar o ECAD, assim a cada dia vejo meus recursos minguando. O que me incomoda é ver  estes mesmos eventos fazendo dinheiro com suas vendas e promoções nestas ocasiões. Imaginem quantos eventos acontecem no Brasil por semana?

Mas então eu tenho uma dúvida, e gostaria de entender, numa boa, sem sarcasmo, sem ironia, com amor, com muita humildade, veja, sejam sensatos, a maioria destes eventos cobram diárias, inscrições, vendem materiais diversos como, DVD´s, Cd´s, livros, Revistas, instrumentos musicais, pagam o som, a mídia, marketing, transportes, hotéis, refeições, filmagem, foto, funcionários, propaganda, carros de som, out-door pela cidade, aluguel do espaço de eventos, aluguel de estádios, taxis, passagens aéreas, técnicos, cachêt para cantores/bandas, motoristas, web,TV, Radio, iluminação, segurança e ofertas para ministrantes… assim eu pergunto; para todo este pessoal também lhe é pedido estas isenções ou só a nós compositores?

São dois argumentos usados:
a) “É um trabalho missionário” (então ninguém deve movimentar dinheiro, tão pouco vender coisas e cobrar inscrições)
b) “Você já recebe no trimestre” (a gravadora não está fazendo nada além de pagar o DIREITO AUTORAL e o pior, em cima de centavos por peça vendida depois de pagos todos os impostos, tem isto ainda)

Desculpe se estou sendo deselegante, não é do meu comportamento, tenho formação superior e a educação para mim é um modus vivendis, no entanto, é uma dúvida.

Inclusive, estes mesmos cantores vão VENDER exatamente por causa “daquela música” que nós compositores os isentamos de pagamentos ao ECAD.

Nunca, estes anos todos, no meu caso, até onde vai o limite da minha consciência, não me lembro, nenhum cantor, gravadora ou organização de eventos, que enviou um e-mail, uma carta, um telefonema, um bip, um torpedo, um scrap, um msn,  de agradecimento, nunca, nenhum. Afinal foi uma economia para eles, não foi? A única pessoa que fez isto foi o Robson Wilson, um tremendo profissional, inclusive hoje na Central Gospel. Robson me paga direitos desde o tempo da MK, portanto são mais de 20 anos que ele trabalha no ramo e sabe desta situação dos compositores.

Conclusão, TODOS saem pagos e a os compositores, às vezes, nem com um “muito obrigado”, pois eu já cansei de enviar autorizações de isenção, os eventos receberem, nem pagarem o correio e nem mesmo retornar com a mesma veemência com que pediram, nem para dizer “recebemos” ou um “valeu, ok”.

Para pedir uma isenção o pessoal nos acham, ô se acham, no entanto, para acertar um trimestre atrasado TODOS somem, é incrível!

Isso sem contar que, quando chegam os pedidos de isenção toda as semanas, tenho que interromper minha correria pessoal e ministerial que já é grande, parar, ir ao cartório, correio, fila, etc. Olha é uma benção, viu? E o dinheiro que ainda gasto com correios? Só a MK que me envia as despesas porque tenho cadastro bancário lá há 20 anos. É barato na visão de quem recebe uma autorização, porém, do meu lado são dezenas de envios de isenções para dezenas de eventos simultâneos no Brasil. O ECAD tem “pegado pesado” neste sentido.

Por favor, este artigo não é para cobrar despesas de correios, rsrsrsrsrs…se tudo fosse isto já estaria resolvido, todavia, o que aqui estou “abrindo” com propriedade vai além de uma simples despesa de correios, eu falo de sensatez, honra e gratidão.

Repito, vou continuar enviando isenções com gratidão, só solicito que repassem este artigo à organizadores de eventos, se ainda assim eles acharem justo, sem problemas continuarei a enviar as isenções.

E outra coisa, por gentileza, isto aqui não é desabafo, é apenas “o lado de cá da ponte”, uma realidade vivida por nós compositores, contudo, só nós mesmos é quem sabe. Hoje no Brasil virou moda chamar de desabafo quando você assume uma linha mais agressiva além da mediocridade da cegueira injusta.

Deus abençoe a todos, obrigado e me desculpem a franqueza.

Elizeu Gomes, SP
Compositor filiado à UBC. Possui um conjunto da obra acima de 1.123 obras gravadas por mais de 350 artistas, Prêmio Areté de Literatura, 2007, imortalizado pelo Dicionário Cravo Albin Houassis da MPB, Pag 323. Doutor em Musica Sacra pelo HIS, Florida, USA. Cantor com mais de 47 Cds gravados. Artista MK, Karppa,Warner, WCA, Made in Brazil. Músico, escritor e Professor de História Bíblica, Geografia Bíblica, Metodismo e Eclesiologia. Mestrado em Divindade pelo HIS (Florida) e Mestrado em Liderança de Igreja (GCC, New York, USA).

“O golpe que chamam de diálogo (porque não estávamos no Senado)” por Fernando Brant

10 jul

Trocando mensagens por e-mail, Caetano Veloso me convidou para me reunir com a turma que, segundo ele, estava estudando muito direito autoral e tinha ideias diferentes das minhas. Sempre fui do diálogo e aceitei seu convite, apesar de não acreditar que ideias boas pudessem partir de pessoas influenciadas pela senhora Vanisa Santiago.

Não frequento redes sociais, mas, por terceiros, tinha conhecimento de alguns da turma, nada que se pudesse levar muito a sério. Afinal, baseavam-se nas loucuras do Randolfe, o deslumbrado.

No dia 17 de junho peguei um avião em Belo Horizonte e fui com a Marisa Gandelman ao tal encontro. Lá chegando, cheia a sala, ao cumprimentar o Caetano ele me convidou, com ar alegre, a me sentar a seu lado. A dona do pedaço, não a da casa, a empresária dele, me deslocou para o fundo, em um banco. No momento não vi maldade alguma em seu gesto mas, no desenrolar dos acontecimentos, percebi o significado do cenário que a dona dele preparara para mim, o Danilo Caymmi, Walter Franco e Bigonha. Não sei se a impressão que eu formei é a mesma deles. Mas falo por mim.

Quiseram que eu falasse. Disse-lhe que se o que queriam era fiscalização ao ECAD eu a aceitaria incondicionalmente, desde que não ferisse a Constituição. Afinal são duas as cláusulas pétreas sobre o assunto. A primeira proíbe a interferência do Estado no funcionamento das associações. A segunda, ao estabelecer que ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra, declara que o preço dessa utilização só cabe a ele. Aí também não cabe interferência estatal. E acrescentei que a verdadeira e mais eficiente fiscalização deveria ser feita pelos autores e artistas, os donos do ECAD.

Mas logo que vi que eles não querem se mover para consertar o que julgam errado, é só reclamar e chamar a tutela do Estado. A partir dessas minhas palavras o chumbo veio grosso. Senti-me, e a posição em que me colocaram na sala acentuou essa impressão, como alvo de tiros do quadro “ O Fuzilamento” de Goya. A empresária me fulminava sem dizer meu nome, só gritava “ esse aí” só fala em Constituição. Comecei a perceber que talvez a metade dos presentes, tendo seus objetivos, consideram ser a Constituição, não a bíblia do cidadão e da cidadania, mas um obstáculo menor a ser destruído, desvalorizado, varrido da vida do País.

O Antônio Carlos Bigonha, jurista e músico, os interpelou sobre a insensatez que é abrir mão de um direito pessoal , conquistado, privado, e entregá-lo ao Estado. Pedras sobre ele, “ você é músico?”. Ele é e ela não, como se sabe. Tentei explicar que o peso do voto dos autores nas eleições da UBC é de 95%. Não fui ouvido ou não prestavam atenção ao que eu dizia. Disse que todas as informações de cada autor, tudo o que ele quiser saber, está à disposição dos nossos associados, “on line”, através de senha pessoal. Alguém escutou e assimilou? Ninguém.
Danilo Caymmi questionou o fato de se entregarem às mãos estatais no momento em que, em todo o país, os brasileiros se levantam contra a incompetência dos governos quando aos temas essenciais como educação, saúde, segurança e transporte. Nem o que é sua obrigação primária o Estado faz.

Depois de ouvir muita sandice e perceber que o que seria um diálogo era, na realidade, a imposição autoritária das ideias antidemocráticas da maioria, resolvi ficar quieto. Eu me decepcionei com as intervenções agressivas de alguns companheiros de profissão. Outros foram civilizados, Marisa Monte e Fernanda Abreu foram exemplos.
Resolvi não mais me pronunciar, ouvi calado as explanações maliciosas e mentirosas de alguns. Queria que aquele pesadelo terminasse e lamentei não acreditar em certas coisas: uma banho de sal grosso me faria muito bem no enfrentamento da fuzilaria que se dizia diálogo.

No final, quando confirmaram que não conheciam o novo texto que substituiria o do Lindbergh/Randolfe/Creative Common (um anteprojeto horroroso e inconstitucional) ficou combinado um novo encontro para quando eles o tivessem em mãos. Eu não sabia que o golpe já estava em curso.

Alegaram desconhecer as mudanças no PLS na virada de 17 para o dia 18. No dia seguinte, a empresária do Caetano, o do Roberto Carlos e gente ligada ao sistema Globo já estavam no Senado, em Brasília, conspirando. Conseguiram piorar o que julgávamos impossível de ser piorado. Contra a assinatura e manifesto de mais de 1200 autores, músicos e artistas, que se expressaram publicamente contra as decisões do CADE, transplantaram-nas para o anteprojeto. E acrescentaram um artigo para livrar a Globo de possível derrota no STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto ao pagamento dos direitos autorais musicais.

O golpe continuou, com a estratégia de, através de urgência urgentíssima, aprovar o monstro, em um só dia, na comissão e no plenário do Senado. Não sei se o que fizeram com o Senador Aloysio Nunes, que apenas sugeria um tempo para melhor debate da questão, foi fascismo ou autoritarismo, os dois são semelhantes. Foram, os nossos colegas, ditatoriais, opressores. Que o poder não caia em suas mãos, Deus nos livre.

Os artistas presentes ao Senado, que não vivem de direitos autorais mas de shows, desprezaram os quase duzentos mil brasileiros que vivem de direitos autorais de execução pública. Irresponsavelmente, trabalharam para os que usam música e não querem pagar o que devem. Os googles e telefônicas que se negam a reconhecer nossos direitos inscritos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Laboraram para destruir o braço que arrecada e distribui direitos musicais para todos. Se ampararam no “ constitucionalista”(?) senador Humberto Costa, que desafinou ao declarar constitucional o que salta aos olhos que não o é. Apoiaram-se num medíocre antropólogo do MINC que, descobri, quer destruir os autores para assim ter material de trabalho: nos estudar.

Desprezaram a voz dos colegas, várias centenas, tão artistas e tão autores como eles, tão importantes como eles (a lista é pública, está no documento “ Vivo de Música”), que abominam as ideias do CADE e seus burocratas que nada conhecem da estrutura dos direitos de execução pública no Brasil e no mundo. Aliás, quem redigiu o monstro que passou pelo Senado quis legislar sobre o que não conhece.

Por último, os artistas que estavam no Senado participando do golpe, representantes deles mesmos e dos interesses dos seus empresários afrontaram os brasileiros que estão nas ruas, em movimento constante, ao abraçarem e enlaçarem personagens que a praça pública está condenando.

Ficaram devendo a discussão prévia prometida e que não houve. Mas essa foi apenas uma batalha. O jogo não terminou.

Fernando Brant é compositor.

“Ao futuro, com R$ 13,32 por trimestre” por Carlos Lyra

11 jun

Texto de Carlos Lyra publicado originalmente no jornal O Globo em 9 de junho de 2013.

Não pensei que, chegando aos meus 60 anos de carreira, teria que começar a me preocupar com minha sobrevivência. Meus direitos autorais seriam minha aposentadoria quando eu parasse de fazer shows porque, quando se chega a uma certa idade, viagens já não são muito confortáveis. Nunca fui um compositor popular e minha integridade musical sempre se manteve intacta. Jamais escrevi qualquer música para que fosse um hit, ou para seguir modismos e agradar a qualquer tribo. O que me guia e sempre me guiou foi a qualidade acima de tudo e uma coerência artística da qual não abro mão.

Pois bem, num país onde a classe média (aquela que consome e investe em cultura) está cada vez mais achatada e onde a venda de CDs e DVDs caiu vertiginosamente, sendo o marco da minha descrença com esse tipo de produto o fechamento da Modern Sound, não vejo saída a não ser receber meus direitos de execução pública, referentes ao que se toca em rádio e TV, música ao vivo, eventos, piano bar, elevador, avião, etc… Isso é uma constatação irrefutável, visto que a Universal Music – onde lancei meus 5 primeiros LPs, relançados no mundo todo em CD, menos no Brasil, e onde gravei clássicos como “Minha namorada””Coisa mais linda” etc… que também foram gravadas por Fagner, Caetano, e outros com uma visibilidade na mídia sempre maior que a minha – me deposita os direitos autorais relativos ao primeiro trimestre de 2013, no valor de R$ 13,32. E acabo de receber os direitos da Som Livre, também pelo trimestre, no valor de R$ 0,42.

Com o Ecad sendo alvo das comissões representadas por deputados que têm concessões de rádio e TV, e que têm por objetivo deixar de pagar a dívida de R$ 2.000.000.000,00 com a entidade, o que restará aos compositores em idade avançada que não conseguirem mais viajar fazendo shows? Espanto-me ao ver o site do MinC fazendo apologia ao livre conteúdo, com logomarca do Creative Commons estampada lá.

Conteúdo é criado por pessoas que precisam comer, morar, pagar plano de saúde, se vestir, se deslocar. Ou acham que conteúdo aparece sem esforço algum? Não me considero um autor esquecido como frisaram na mídia serem estes os que reclamam por não receberem seus direitos. Tão pouco sou contra o Ecad, já que nossa associações de autores é que o criaram para centralizar nossa arrecadação, conseguindo uma gestão mais eficiente.

Agora, uma comissão que não entende nada do assunto nos multa por formação de cartel. O único cartel que vejo no momento é o dos que se uniram, sob os auspícios de seus mandatos, para usurpar o direito do autor e poderem fazer uso indiscriminado de obras que foram criadas com suor. A única saída que vejo é que o governo institua uma aposentadoria especial, como complemento ao direito de autor, para os criadores que chegando a uma determinada idade sejam recompensados pelo seu valor e pelo reconhecimento internacional do Brasil através de suas obras, tais quais embaixadores do país. Quanto recebe um embaixador aposentado?

Fica aqui minha sugestão.

Carlos Lyra é compositor afiliado à Amar.

“Procure Saber”

30 abr

No dia 12 de abril foi publicada em um jornal de grande circulação do Rio de Janeiro uma entrevista do Sr. Vinicius Carvalho publicada no caderno de Economia. A chamada para a matéria diz assim: “Condenamos o Ecad, não o artista, diz Presidente do Cade”, abaixo está escrito “Multa de R$ 38 milhões colocou os dois órgãos em pé de Guerra”.

O Presidente do Cade afirma que o Ecad usa argumentos de cunho terrorista. Diz que o Ecad acusa o Cade de ter decidido em favor de um cartel e afirma que isso não é verdade. Diz ele que condenaram o Ecad e as associações que o integram porque não representam os autores e artistas de forma adequada.

Ora, Sr. Presidente, o que é isso? Isso é jeito de uma autoridade falar? O que significa “cunho terrorista”? Se defender e expressar opinião é terrorismo, desde quando? Fomos atacados, estamos ameaçados e não podemos expressar nossa revolta? Seremos chamados de terroristas por dizer que não concordamos com a forma que fomos tratados pelo Conselho presidido por V. Sra.? Cuidado, Presidente, já vimos esse filme antes. Já vimos muita gente ser chamada de terrorista e penalizada por dizer o que pensa. Naquele tempo, talvez o Presidente ainda não fosse nascido, ou era muito jovem. Mas era assim mesmo, procure saber.

Além disso, Presidente, por acaso V. Sra é representante de compositores, artistas e músicos? Faz parte de suas atribuições, ou do Cade determinar qual a forma adequada de representar compositores na gestão de seus direitos de execução pública? Por acaso essa foi a razão da condenação que nos foi imposta? A Lei que foi usada para nos condenar fala sobre a forma adequada de representar compositores?

Mais adiante o Presidente diz que o Ecad foi condenado por abuso de poder econômico e classificou de extorsiva a taxa de administração cobrada pelo Escritório e as associações. Ainda diz que nenhum outro negócio tem essa margem de retorno e que o Cade considera que teria de ser no máximo 20%. Ora, Sr. Presidente, não fica bem para uma autoridade na sua posição mostrar que pensa que a taxa de administração do Ecad e das associações pode ser comparada com a margem de lucro de uma empresa, ou demonstrar que não sabe que o valor retido a título de percentual de administração é integralmente usado até o último centavo para permitir que os autores e demais titulares de direitos autorais de música recebam seus rendimentos.

Procure saber, Sr. Presidente, o que custa mover essa máquina da gestão coletiva no Brasil. Procure saber o quanto se gasta para conseguir receber direito autoral de empresas de radiodifusão e demais usuários que se recusam a pagar. Procure saber quantas pessoas estão diretamente envolvidas nessa administração, como ela opera, quanto se investe em tecnologia e melhorias de sistemas. Não fale daquilo que não entende, isso não é adequado para o Presidente do Cade. É de se esperar que o SuperCade estude o funcionamento da organização a ser julgada, não é? Por exemplo, o Cade sabe qual a margem de lucro, ou o percentual gasto na operação e no fornecimento dos serviços contratados pelo usuário das operadoras de TV por assinatura? De acordo com a ABTA em 2012 faturaram 16,9 bilhões de reais.

Procure saber também qual a taxa de administração das organizações congêneres na América Latina e depois diga quantas cobram menos que 30% e quantas cobram 20%, ou menos? Tudo bem, América Latina não vale, vamos aos Estados Unidos e principais países da União Europeia. De fato, cobram menos, mas, nesse caso, procure saber quanto arrecadam e qual a principal fonte de receita. Nos Estados Unidos, por exemplo, 80% dos cerca de 2 bilhões de dólares arrecadados por ano, vem da radiodifusão. O que isso significa? Simples: o custo de arrecadação é baixo. O dinheiro entra e o custo de administração destina-se ao trabalho de distribuição.

Como pode o Presidente afirmar que a multa de 38 milhões só pode sair da taxa de administração? Essa é a comprovação de que o Cade realmente não entende nada de gestão coletiva de direitos autorais. Todo o dinheiro que está no Ecad e nas associações é direito autoral, claro que é, pois foi arrecadado a título de direitos autorais de execução pública de música. Achar que tem um parte do dinheiro que não é gasto na própria operação de arrecadar e distribuir, ou que a taxa de administração é como o resultado operacional de uma empresa comercial é tão absurdo quanto achar que esse dinheiro existe, está guardadinho para pagar a multa. E se prepare, Presidente, porque as mudanças demandadas pela decisão do Conselho, vão gerar um aumento exponencial no custo efetivo de administração. Quem vai pagar a conta?

Mais adiante o Presidente afirma que o estatuto do Ecad, criado pelas associações que o integram, não permite a entrada de novas associações. Ao mesmo tempo, diz que nos demais países há apenas uma associação, regulada e fiscalizada. Procure saber, Presidente, porque nem sempre a regulação e/ou a fiscalização é certeza de que tudo funciona de forma adequada. E afinal de contas, o Cade acha que devem existir quantas associações quantas forem criadas, todas abrigadas sob o Ecad fiscalizado e regulado, para que possam competir, ou entende que deveria existir apenas uma?

Ou seja, Presidente, falando desse jeito aos jornalistas Vossa Senhoria provoca uma pergunta que não pode calar. Quem lhe nomeou presidente do Cade? Como se dá o processo de escolha e o que nós compositores e demais profissionais que vivem de música podemos fazer para que o Conselho seja dirigido de forma adequada?

Rio, 13 de abril de 2013

Fernando Brant
Ronaldo Bastos
Abel Silva
Sandra de Sá

“Dickens e os piratas” por Ruy Castro

9 fev

RIO DE JANEIRO – Charles Dickens, cujos primeiros 200 anos de eternidade se deram ontem, foi convidado a ir aos EUA em 1842. Como todo inglês, ele se sentia estomagado pela recente independência da ex-colônia. Por outro lado, tinha curiosidade pela diversidade do povo americano, que ia do poeta Longfellow, sua grande admiração, a escravagistas, caçadores de búfalos e gente que mascava fumo e cuspia no chão da sala.

Quanto aos americanos, eram loucos pelos seus romances. Em 1842, eles já tinham lançado “The Pickwi ck Papers”, “Oliver Twist” e “Nicholas Nickleby”, em livro ou em capítulos, como folhetins, em jornais e revistas. Mas nem Dickens imaginava como seria recebido.
Assim que botou o pé no país, as multidões acorreram. Queriam abraçá-lo, lambê-lo, apalpá-lo. Não podia nem comer sossegado -onde estivesse, havia alguém para vê-lo mastigar. O barbeiro que lhe cortou o cabelo leiloou os chumaços que caíram ao chão.
Dickens fez palestras em instituições superlotadas e discursos ao fim dos incontáveis banquetes em sua homenagem.

Até que, em semanas, começou a se referir às edições não autorizadas de seus livros nos EUA e denunciar a imprensa local, que publicava suas histórias sem pagar. A palavra pirataria foi empregada. Os americanos ficaram magoados; depois, furiosos. Era assim que ele retribuía a acolhida? E fora para isso que viera à América? Mercenário e dinheirista de uma figa, isto é o que ele era.
Dickens, então, moderou-se. Mas a semente estava lançada. A partir dali, os direitos dos escritores seriam respeitados. Hoje, 170 anos depois, voltou-se a pensar que esses direitos não significam nada e que os autores menores de 200 anos, que tentam proteger sua obra, querem estabelecer “censura” às novas mídias. É uma piada sinistra. Volte, Charles, precisamos de você!

“Descaso com a música” por Luciana Pegorer

17 dez

Artigo de Luciana Pegorer (presidente da ABMI) publicado no dia 16 de dezembro de 2011 no site do jornal O Globo

O anúncio da venda da EMI Music e da EMI Publishing para, respectivamente, Universal e Sony, representa mais um capítulo na história da derrocada da indústria da música como a conhecíamos. Sinal dos tempos, em breve poderemos ter apenas duas multinacionais da música e, em contrapartida, já existem mais de duzentas gravadoras independentes no Brasil, além de milhares de músicos e artistas tentando o seu lugar ao sol. Mas, se a música brasileira hoje não recebe mais os investimentos massivos provenientes dos lucros e isenções fiscais dessas multinacionais, se o produto físico já não vende na medida do investimento necessário à sua produção, se os canais de distribuição virtuais não remuneram o conteúdo ali distribuído como deveriam, estaria a música fadada definitivamente a se tornar mais uma das artes dependentes de fomento público? O setor musical precisa desemperrar os gargalos, que são muitos.Tivemos uma vitória sem precedentes, conquistando na Câmara dos Deputados a aprovação da PEC da Música por 395 votos a 21, em primeiro turno, e 393 votos a 6 (com duas abstenções), em segundo turno. Ainda precisamos passar por 2 turnos no Senado. Estamos otimistas e aguardamos confirmação para o primeiro trimestre de 2012 dessa tão necessária desoneração fiscal no nosso setor. A PEC da Música trará fôlego renovado às gravadoras nacionais para continuarem investindo em música brasileira, e a entrada do ITunes poderá finalmente equilibrar as vendas de música digital no Brasil. Mas os gargalos não param por aí. Questões de direito são igualmente importantes. Quase 3 mil emissoras de rádio em todo o país estão inadimplentes com o pagamento de direitos autorais. Uma injeção de 30 milhões de reais que deixam de chegar a autores, produtores, músicos e intérpretes todos os anos.

Emissoras de rádio e TV são concessões públicas. É inadmissível que essas emissoras renovem, ano após ano, as suas concessões de funcionamento, estando em débito com a legislação autoral. Pior ainda o caso da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que desde a sua criação pelo Governo Federal jamais considerou em seu orçamento o pagamento de direitos autorais. A EBC se considera acima da lei e se recusa sequer a entrar em negociação. É o próprio poder público se autorizando a descumprir a lei.

Outro exemplo, o caso da Ancine, que toma do setor fonográfico tarifas altíssimas sobre seus DVDs musicais sem nada oferecer como contrapartida. Para a Ancine, o setor fonográfico só existe na hora de pagar a sua contribuição ao cinema. Não existe em seu cadastro referência ao produto musical e nem pode uma produtora fonográfica ser beneficiária dos editais da agência. Dentro da legislação brasileira, um tributo chamado “contribuição” deve ser revertido para o mesmo setor que contribuiu, mas a lei que constituiu a Ancine se ocupou de colocar audiovisual e videofonograma no mesmo barco, obrigando um setor em crise a financiar parte do outro. Sim, o cinema brasileiro precisa de fomento, mas neste momento a música brasileira também. Infelizmente o que se vê partindo do poder público é o descaso e uma sangria sem fim num mercado que precisa de espaço para reencontrar o caminho da autossuficiência que sempre trilhou.

LUCIANA PEGORER é presidente da Associação Brasileira de Música Independente.

oglobo.com.br/opiniao