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“Tristeza e desânimo” por Fernando Brant

6 jul

Texto de Fernando Brant publicado originalmente no jornal Estado de Minas em 6 de julho de 2011

Sempre convivi bem com a tristeza, aquela interior vinda de pensamentos que nos pegam de repente, aquela melancolia que toma conta de nós, com ou sem metafísica. Um pequeno choque que nos faz refletir. Esses momentos costumam me levar à criação e à compreensão do que é humanidade, do que somos. Não falo dessas tristezas enormes, quando se perde as pessoas mais importantes de nossa vida. Falo daquelas tristezinhas que são energia para que sigamos na travessia. Uma lembrança, um trecho de um romance, uma música que vem no vento, uma palavra indevida que alguém pronuncia é o bastante para que um sentimento triste nos alcance. Mas isso se tira de letra.

O mundo é uma bola, é o que nos lembra quase diariamente Eduardo Almeida Reis. Cartola cantou que a vida é um moinho que tritura os sonhos e reduz as ilusões a pó. Não vou tão longe, mas o que ando lendo nos jornais e na internet me traz um baita desânimo. O que me assusta não é só o que os meios de comunicação informam, mas também os autores das supostas informações. Em todas as profissões, no Brasil e no mundo, existem pessoas honestas e competentes, ao lado de seus contrários. Na avalanche de notícias que recebemos é difícil filtrar e saber o que é verdade, meia verdade ou mentira.

Uma possibilidade, nada desprezível, seria não comprar jornais, desligar as televisões e rádios, ignorar o caos virtual. O que a humanidade já criou, na cultura, preenche mais do que eu posso absorver. Mas eu sou curioso e, enquanto for possível, eu não abandono o barco. Sigo de mãos dadas com meus semelhantes.

Tenho uma regra pessoal para julgar o que se passa ao meu redor. Meu ponto de partida é o que conheço. Um governo é bom ou ruim, para mim, a partir do que ele faz na cultura, por exemplo. Isso não é absoluto, mas é um parâmetro. Lendo jornais e jornalistas, que tratam de todos os assuntos, como saber se eles são confiáveis em suas opiniões e reportagens? Ouvindo os congressistas sobre qualquer assunto, como saber se atrás daquele mandato existe alguém digno e pensante?

A tristeza pode nos impulsionar para novas ações criativas, para uma nova maneira de viver a vida. Mas é desanimador assistir ao que, por interesses escusos, a imprensa do Rio e de São Paulo tem feito contra os compositores, músicos e cantores brasileiros nos últimos meses. E é desprezível que senadores e deputados, alguns de partidos que se vangloriam de serem de esquerda, abracem uma campanha sórdida contra os autores e a favor das grandes empresas de comunicação. Porque, por exemplo, eu devo pagar a tv a cabo e ela não paga os direitos autorais?


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“Conteúdo tem dono” por Hildebrando Pontes

8 jan

Texto de Hildebrando Pontes publicado originalmente no jornal Estado de Minas em 8 de janeiro de 2011


Dossiê Política Cultural

Processo cultural do país não pode ser construída a partir do desrespeito ao trabalho do criador. Lei em discussão escamoteia realidade e prejudica o autor

Creio que todos aqueles que têm apreço pela criação artística estão na hora de compreender que, quanto mais avança a tecnologia, mais distante do controle de suas obras ficamos autores. Portanto, o fenômeno da digitalização, a impulsionar a proliferação constante de novas tecnologias, impõe, irremediavelmente, novos desafios, a dificultar enormemente a compreensão e o exercício da proteção autoral.

Assim sendo, qualquer que seja a reflexão que se empreenda sobre os direitos dos criadores nacionais, há que se levar em conta o fenômeno da digitalização, responsável direto pela dessacralização do suportefísico das obras de criação artística, a propiciar condições para que elas sejam reproduzidas permanentemente esemlimites na internet, sem sombras de dúvidas, o meio de comunicação mais anárquico que o homem edificou até os nossos dias. A expressão anárquica aqui encampada se dá sem qualquer sentido pejorativo. A internet é anárquica porque permite aos seus usuários o livre exercício da manifestação do pensamento.

Todavia, o processo cultural de qualquer sociedade democrática não pode ser construído em desrespeito aos direitos autorais de seus criadores. O anarquismo instaurado na internet está a impedir a existência de um equilíbrio entre o exercício da informação e dos direitos autorais daqueles que criam cultura. A prevalecer a ausência de equilíbrio, prevalecerá a apropriação ilícita das obras de engenho.

Por isso mesmo, tornou-se fundamental para a sobrevivência dos autores a questão econômica dos bens imateriais disseminados pelas novas tecnologias. Nessa direção, a questão econômica cresce de importância, em especial para os autores que vivem exclusivamente dos frutos do seu labor intelectual. Isso porque, quanto mais avançam as tecnologias, mais ficará o autor apartado da administração dos benefícios que resultarem da exploração econômica de sua obra.

Segundo alguns detratores da proteção autoral, a lei não permite que alguém conheça o trabalho dos outros e autorize a produzir a partir dele. Por óbvio que terceiros só poderão produzir e criar a partir de uma obra preexistente e desde que obtenham autorização do autor originário da obra criada. Convenhamos que nem poderia ser de outra forma. É possível que resida aí o antagonismo artificialmente apontado entre o exercício da informação e a proteção das obras. Isto porque o nosso ordenamento jurídico consagrou o princípio segundo o qual os autores detêm um direito exclusivo sobre suas obras, podendo utilizá-las da melhor maneira que desejarem.

É preciso compreender também que o chamado direito de propriedade intelectual tradicional , criado por lei, não pode ser considerado como um diploma a cercear os direitos dos autores nacionais, como se eles não tivessem sido alcançados por um conjunto de regras, a permitir-lhes o uso de suas obras e assegurar-lhes a defesa de seus direitos.

Em que pese a curta vigência da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, este diploma representa um salto moderno e qualitativo a albergar as relações autorais, o que não significa dizer que não possa ser modificado de forma pontual. Sintetiza um apanhado de contribuições dos mais variados segmentos de criação artística do país, expressas livre e democraticamente. A oferta de prerrogativas já incorporadas pela vontade dos autores brasileiros nasceu do exercício contínuo das relações autorais vivenciadas no curso de uma longa trajetória. O ordenamento jurídico destinou aos autores nacionais a faculdade de disponibilidade sobre suas obras, permitindo-lhes dar a elas o destino que elegessem.

Por força desses antecedentes, é bem possível que a política cultural oficial não consiga, como de seu desejo, promover em médio ou longo prazo a reforma agrária autoral lançada no contexto de um projeto de lei autoral submetido à consulta pública pelo Ministério da Cultura, sob uma avalanche de críticas favoráveis e contrárias.

Diante das dificuldades de controle da utilização das obras no espaço digital, deseja-se tornar irrestrita a circulação das obras, transformá-las em meros conteúdos digitais, flexibilizar os conceitos autorais consolidados, políticas que para alguns se transformaram em essenciais para o desenvolvimento do processo de formação cultural do país.

Corre-se o risco de se criar, com essa visão unilateral, um falso problema de reflexos nefastos: o direito de autor em oposição ao processo cultural brasileiro, como se fossem campos contraditórios, cuja convivência de valores se tornou impossível.


Como já referenciado, a importância econômica dos bens imateriais com a disseminação das novas tecnologias transformou verticalmente os modos de produção, reprodução, distribuição e comercialização das obras artísticas: isto é fato. Entretanto, essa transformação não poderá ser vista em termos absolutos.

A nova circunstância não autoriza, a quem quer que seja, afirmar que existe incompatibilidade entre as regras que protegem as obras artísticas e a construção do processo cultural brasileiro.

Os bens imateriais culturais, pelo fato de agregarem valores específicos, não devem ser considerados como mercadorias comprometidas com as políticas de larga escala. A produção cultural não foi e nunca será regida por regras comerciais usuais, razão pela qual é considerada uma exceção, cujos comandos são forjados fora do campo usual do comércio.

Criação e interesses

Por certo que a flexibilização dos direitos autorais beneficiará muito mais as grandes corporações da indústria cultural do que os autores das obras artísticas.

É preciso considerar que as grandes corporações, há muito, já se nutrem dos conteúdos ilegalmente baixados pelos usuários. Os arquivos são trocados ilimitadamente, consolidando serviços e propiciando o trânsito de conhecimentono espaço virtual. Portanto, quanto maior for o número de usuários, maior será a gama de recursos gerados em favor dos provedores de acesso a valorizar suas ações na bolsa de valores. Interessa, pois, ampliar o número de usuários e garantir a multiplicação das receitas. O desenvolvimento e a ampliação do telefone celular, como uma nova plataforma voltada para a realização e a sedimentação de vultosos negócios eletrônicos, são fatos irreversíveis.

É preciso, pois, conscientizar os autores brasileiros, em especial os jovens criadores, que eles servem aos interesses das grandes corporações das telecomunicações, dos provedores de acesso e de conteúdos na internet quando permitem a utilização irrestrita de suas criações artísticas, independentemente de remuneração. Devem ser informados com clareza, até porque a decisão é de cada qual, que o acesso cultural não pode ser defendido em detrimento do seu esforço e do seu talento criativo. A criação não pode ser desestimulada a ponto de submeter o autor aos monopólios de produção, reprodução e comunicação da indústria cultural nacional e internacional, à revelia de retribuição patrimonial.

John Lanchester, ao tratar sobre o futuro dos livros no The Guardian, chegou a seguinte reflexão: Hoje, como há três séculos, uma cultura criativa é aquela na qual a criatividade tem chance de ser recompensada. Dada a pressão exercida por processos tecnológicos e econômicos, é bem possível que esta seja a última chance de a ideia do bem público derrotar os interesses corporativos, que querem escrever as leis de propriedade intelectual sozinhos, em benefício próprio.

Veja-se o caso da França, onde os provedores de acesso à internet já estão notificando seus assinantes sobre o download de conteúdo protegido por direito autoral. Na hipótese de o usuário insistir na pirataria de obras, a Lei Hadopi, aprovada no ano passado, prevê que o usuárioterá impedidoo seu acessoà rede, depois de uma terceira notificação de irregularidade. O governo francês consegue identificar até 150 mil endereços de IPs acusados de baixar conteúdo ilegal por dia. A Comissão Europeia deu em outubro sinal verde para a França criar um sistema subsidiado de downloads legais de música, assim como baixar os preços para jovens consumidores de música na faixa etária entre 12 e 25 anos. Tenta-se assim combater os downloads e criar uma oferta de música, baixando os preços para os consumidores.

O processo cultural não pode prescindir dos mecanismos de defesa estabelecidos pelos institutos de propriedade intelectual, quanto mais em face de um meio de comunicação universal e anárquico como a internet, propiciando a utilização de obras intelectuais sem controle e sem respeito aos seus criadores.

O curioso é que, entre nós, prega-se com muito afinco a proteção dos institutos que integram o diploma de propriedade industrial, porém fala-se constantemente em flexibilizar as regras autorais, como se o direito autoral fosse o patinho feio da propriedade intelectual. Creio que está na hora de eliminarmos esse paradoxo. Por que não flexibilizar o processo de patentes e de modelos de utilidade? O fato é que essa diretriz política duvidosa poderá gerar uma juridicidade também duvidosa.

Flávio Paiva em Fortaleza, no trabalho intitulado Criativo como, cara pálida? , publicado no Diário do Nordeste em 4 de dezembro de 2008, escreveu: Para legitimar a sua decisão o MinC criou alguns fóruns de debates e saiu pelo Brasil tentando validar o que chama de acesso à cultura e novas tecnologias na proteção da diversidade cultural. Mas nada de esclarecer qual é mesmo o propósito da ONG norte-americana Creative Commons, que, sob um discurso humanitário de igualdade, lançou em 2002 um projeto mundial de gestão de direitos autorais, baseado na indução de os autores renunciarempublicamente, no todo ou em parte, a direitos que lhes são conferidos por lei, em nome da linha evolutiva da condição humana e do progresso contínuo das ciências e das artes. Como não se sabe quem bancou a estruturação dessa entidade, fica no ar a desconfiança se ela não poderia ser um instrumento laranja dos novos mercadores de conteúdos , tais como Microsoft, Google e Yahoo, para obtenção de matéria-prima para os seus negócios.


Ignorância digital

Entre nós, suponho existir um grande equívoco na área governamental, quando o Ministério da Cultura, por decisão própria, trabalha pela aprovação de uma nova lei autoral, enquanto a sociedade brasileira desconhece qual é o marco regulatório oficial para a internet. Além disso, uma coisa é o governo estabelecer políticas voltadas para eliminar a ignorância digital dos brasileiros. Por certo que ninguém em sã consciência se oporá à adoção dessas medidas. Contudo, outra coisa é pretender erradicar a ignorância digital no país valendo-se, para tanto, do trabalho artístico de seus criadores. Caso o projeto proposto seja aprovado nos termos em que se encontra vazado, por certo que este será o fimdas obras dos autores nacionais, qual seja, o domínio público das obras artísticas sem qualquer compensação patrimonial.

Além de seu intrínseco valor humano, a criação artística é meio constante de agregar valor econômico, forma permanente degerar riquezas voltadas para beneficiar a sociedade como um todo.

Por isso mesmo impõe-se defender a criação e o criador como condição de sustentação do processo cutural do país, sem o que ele estará fadado a aviltamento e ao empobrecimento constantes. Sem criador inexistirá a obra, sem a obra inexistirá o processo cultural do país.

 

 

Hildebrando Pontes é advogado especializado e direito da propriedade intelectual, ex-presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral e professor da Faculdade Milton Campos (BH).

“Os Dias Depois” por Lya Luft

10 out
Texto de Lya Luft publicado na Revista Veja, 10 de outubro de 2010.

O dia depois. O day after. Os dias depois. A Senhora Política passeia pelo país com seus véus agitados ao vento da alienação ou da convicção, semeando desalento ou alegria, rosto coberto pela cabeleira, numa das mãos a caixinha de enigmas que ela mesma representa. Passado o primeiro turno das eleições. misturam-se no povo e nos candidatos, vencedores e derrotados, euforia, desejos. dúvidas e receios. Frustração e inconformidade, em alguns casos: políticos que realmente trabalharam pelo seu estado. sua gente. sua região, deram o melhor de si, realizaram o que não se fazia em décadas, e em troca… nada. Mas a gente sabia que em política o reconhecimento funciona pouco.

Os eleitores vitoriosos com os candidatos de sua predileção e confiança (naturalmente se imagina que não com o voto vendido e comprado) hoje celebram. Conseguiram colocar nos postos-chaves pessoas em quem de verdade confiam, a quem entregam parte de seu destino, de quem sabem com certeza que são honradas, interessadas, dedicadas a algo mais do que poder e vantagens. Felizardos os que conseguiram isso nestas eleições.

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“Passando o primeiro turno das eleições, misturam-se no povo e nos candidatos, vencedores e derrotados, euforia, desejos, dúvidas e receios”

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Os eleitores derrotados remoem, talvez. seu esforço débil em e de várias partes esboços favor de seus escolhidos, elaboram dúvidas quanto ao futuro, tentam lidar com a melancolia ou a descrença. Talvez susto e receios. Os mais otimistas entre eles dizem:”Nada vai mudar, não importa se vence um rinoceronte chamado Cacareco (os muito jovenzinhos não saberão do que se trata) ou um palhaço Tiririca, a coisa é sempre a mesma”. Sou dos que não pensam assim: um governo competente faz muita diferença; representantes corruptos fazem muita diferença: interesse pelo seu povo faz muita diferença, quando supera o interesse próprio. Mas isso tudo quem decide é o povo, democraticamente. Esse que fez surgir uma fada da floresta surpreendendo a todos com sua força, e revelando que não há indiferença, mas desejo de melhoria.

Pois entre nós anda também a Dama Democracia. Por causa dela é preciso que algo mude, sim, a cada nova eleição. Não importa que lado venceu, ou vencerá num segundo turno, muita coisa tem de mudar – menos o que estava bom. Isso só tem mesmo é de melhorar ainda mais. Que haja punição muito mais dura para os bandoleiros públicos, e desapareçam as eminências pardas que – regiamente pagas – continuaram comandando o espetáculo, lá dos bastidores. Que despossuídos e privilegiados, descendentes de africanos, orientais, árabes ou europeus, recebam a mesma atenção e respeito: todos juntos construíram e mantém este país.

Que a geme possa confiar nas instituições, e nunca mais um tribunal supremo hesite, diga e se contradiga. e nos deixe perplexos à espera das decisões e sabedoria nessa última instância em que podíamos confiar num universo de tanta desconfiança fundamentada. Que sejam banidas em definitivo quaisquer ameaças à nossa liberdade, começando pela de imprensa, esteio de qualquer democracia, expressão livre do pensamento para todos, do padeiro ao senador. Que os fantasmas de pesadelo que a rondam periodicamente desapareçam para todo o sempre, amém.

E que, eleito, presidente ou presidenta. por favor: de uma olhada num espectro pouco conhecido, que muito me assusta: a tentativa de meter a mão na propriedade privada começando pelos direitos autorais – acham que artistas se incomodam menos, são mais alienados, distraidos? – de livros ou músicas. Já recebi várias vezes e de várias partes esboços desse projeto, cujo centro, absurdo e bizarro, é que se podem pegar, segundo arbítrio de uma comissão (ou até do presidente da república), livros para grandes edições a ser distribuídas gratuitamente. O autor nada recebe e, se reclamar ou se negar. “será punido” (está escrito, sim). Que isso não passe, não escape aos olhares responsáveis de presidente ou presidenta, mas seja enviado rapidinho para o quinto dos infernos, garantindo que propriedade privada merece respeito entre nós. Para que as duas irmãs. Política e Democracia, não sintam que não temos para elas o espaço que merecem.

 

“O diabo mora nos detalhes” por Ana Terra

28 jul

Artigo de Ana Terra publicado no site Music News em 28 de julho de 2010


As  alterações que estão sendo propostas na legislação trazem em sua redação  palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas que  podem prejudicar os direitos dos autores.


As alterações que estão sendo propostas na legislação trazem em sua redação palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas que podem prejudicar os direitos dos autores.

Em debate recente alguém perguntou ao maestro Leonardo Bruno, o que é um músico? E ele respondeu mais ou menos isso: é aquele para quem a música é a primeira e principal razão de viver.

O artista é alvo de amor e ódio da sociedade. Ao mesmo tempo em que endeusado por sua criação, é também invejado por sua liberdade. Prazer e trabalho raramente se conjugam. A maioria não gosta do que faz porque seu trabalho não tem significado, não lhe diz respeito, é alienado, não lhe pertence. E esperam o fim de semana para fazer finalmente o que gostam. Quando alguém me pergunta qual a minha profissão e respondo, compositora e escritora, algumas vezes ouço: mas no que você trabalha de verdade!?

No momento encontra-se em consulta pública a proposta de alteração da lei 9610/98 de Direitos Autorais. Não sou advogada, sou autora, e como tal minha cabeça é livre para pensar sem nenhuma amarra técnica. Tenho lido sobre a legislação a respeito, mas mesmo as correntes mais protetoras dos autores em algum momento os deixam órfãos. Precisava de uma chave para compreender o argumento filosófico que institui esse paradoxo que me intriga e para isso fui às origens.

A arte sempre existiu, mas antigamente não tinha o status de propriedade. Era tratada como uma prestação de serviço especial e seus criadores eram sustentados pela corte ou pela elite. A arte sempre foi fundamental para a existência. O que seria dos templos, palácios, cerimônias públicas, salões nobres? O que seria a vida sem ela? Por isso os criadores sempre foram sustentados.

Quando Gutenberg inventa a prensa, a história muda. Passa-se do manuscrito, sob a guarda de seus autores, à possibilidade de reprodução em grande quantidade a partir de um original. Surge então a questão de autoria e propriedade sobre os escritos. Diante disso, os monarcas instituem o regime de privilégios que, por meio de critérios políticos, garante exclusividade aos impressores e aos editores. A elite, como sempre, protege os meios de produção. O capital, e não o trabalho. Só na passagem da Idade Média para a Renascença e seus princípios de valorização do homem, é que os autores percebem sua importância inquestionável para o desenvolvimento da indústria editorial.

Coube à Inglaterra, em 1710, sancionar a primeira legislação escrita sobre a matéria com a célebre Lei da Rainha Ana, o Copyright Act, reconhecendo aos autores o direito exclusivo de reprodução sobre as obras por eles criadas. Mas essa noção só seria plenamente institucionalizada com as leis francesas de 1793, que garantiram expressamente o direito ao autor de exploração da obra pelo prazo previsto, após o qual cairiam no domínio comum “como compensação pelo fato de valer-se o criador, em sua elaboração, do acervo cultural da humanidade.”

Esse é o detalhe principal. Uma premissa falsa a partir da qual o paradoxo se instala e justifica as mudanças propostas para a lei brasileira em vigor. Por um acaso alguma coisa pode nascer do nada? Tudo nasce do acervo cultural da humanidade.

O Direito Autoral no Brasil é amplamente amparado na Constituição brasileira que, em 1988, não só consolidou mas ampliou esses direitos que, além dos anteriores direitos de reprodução e exclusividade de utilização, incluiu também a prerrogativa de exclusividade na publicação da obra. Isto significa que o autor tem a faculdade de oferecer ou não ao público o acesso à sua obra.

A proteção à propriedade intelectual é uma garantia fundamental, como o direito à vida e à inviolabilidade do domicílio. Muitas vezes, com a melhor das intenções, criam-se armadilhas conceituais. Os temidos detalhes. Por exemplo, a obra do espírito é definida equivocadamente como imaterial, como se pudesse existir alguma “obra” que não fosse resultado de uma ação ou trabalho. Mesmo uma música, que se propaga no ar, não precisa estar gravada ou registrada em uma partitura para receber proteção autoral, mas precisa ser exteriorizada. Para ser executada pela voz ou outro instrumento a idéia se materializa em primeira instância no suporte corpo humano. Não há idéia exteriorizada dissociada do suporte físico, portanto não há obra imaterial.

A obra de arte é o patrimônio moral e pecuniário de seu autor. No sistema capitalista brasileiro deve ser tratado como qualquer patrimônio, que é transmissível por herança sem prazo para extinção desse direito. Da mesma forma que a ciência de construir uma moradia é fruto do acervo cultural da humanidade, nem por isso ela passa ao domínio público. E também não é alvo de autorização não voluntária para, por exemplo, fins educacionais ou culturais.

O Direito Autoral é uma conquista do trabalhador intelectual e da civilização. Em 2002, na recente codificação dos  direitos civis, foi incluído nos Direitos da Personalidade, inserido nos chamados Direitos da Pessoa referentes à posição do ser humano na sociedade, e destina-se a individualizar a pessoa e conferir-lhe meios de se desenvolver intelectualmente. A obra de arte é considerada um prolongamento da personalidade de seu autor e com ele estabelece um vínculo permanente mesmo após sua morte.

O conflito entre o direito de propriedade sobre suas obras X o direito da sociedade ao conhecimento é um falso conflito causado por detalhes que, aparentemente, não são do mal, mas vão distorcendo perigosamente o espírito das leis.

No mundo nada é de graça. Mesmo nos eventos “gratuitos” alguém está pagando por isso. No caso da música, por exemplo. Em cerimônias religiosas, nas festas populares, nos estabelecimentos de ensino, nas academias de ginástica e, evidentemente, nos meios de comunicação, todos recebem por seu trabalho. O padre, o pastor, o produtor, os técnicos, o vendedor de cachorro quente, o porteiro, os professores. Os únicos acusados de “atrapalhar a festa” são os autores. Por quê? Seria por conta dos sentimentos de amor e ódio que despertam nos não criadores?

Podemos negociar preços, caso sejam inadequados, mas não princípios. Todo trabalhador, tem que ser receber pagamento por seu trabalho. Para todas as questões, inclusive as de ordem subjetiva, existem os parâmetros das leis. A lei de Direitos Autorais em vigor no Brasil, e na maioria dos países, guardados os equívocos de origem apontados, segue os princípios da Convenção de Berna. Esta garante os direitos morais e patrimoniais do autor e os dos titulares de direito conexo ao do autor, incluindo nessa categoria, os intérpretes e executantes.

As alterações que estão sendo propostas trazem em sua redação palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas para alterar o espírito da lei. E como reza a sabedoria popular: o diabo mora nos detalhes.

Os perigos na revisão dos direitos autorais

27 jun

Editorial do jornal O Globo em 27 de junho de 2010

O anteprojeto de alteração da Lei de Proteção aos Direitos Autorais, do Ministério da Cultura, em audiência pública até 27 de julho, não é apenas mais uma iniciativa de regulação por parte do governo. Está em questão, na realidade, um tema fundamental em qualquer sociedade moderna: a amplitude do respeito à propriedade dos conteúdos e a remuneração de seus produtores. Depende do maior ou menor respeito ao Direito Autoral o estágio de desenvolvimento das nações.

Não é por acaso que o mais pujante sistema produtivo já criado pela Humanidade, em termos de produção propriamente dita e também em inovação (pesquisa e tecnologia), se baseia no reconhecimento da propriedade privada em geral e, em particular, na segurança jurídica concedida a empreendedores, inventores e artistas para usufruir suas obras. A proposta de mudanças nesta lei, portanto, tem de ser examinada e debatida com a atenção e profundidade necessárias.

Mesmo porque o MinC, no governo Lula, se notabiliza por ser um polo de pensamento dirigista e intervencionista. Foi assim com Gilberto Gil à frente do ministério, continuou da mesma forma sob as rédeas de Juca Ferreira.

E o anteprojeto faz jus à cultura estatista fermentada nestes sete anos e meio de MinC. Para os mal informados, qualquer coisa que se faça para vigiar o Ecad, sigla, com razão, considerada pelos músicos sinônimo de descaminhos, merece apoio.

Depende. Devido ao viés ideológico do MinC, o anteprojeto está contaminado de ideias como a do “controle social” – sempre este chavão – do artista sobre sua obra. Também devido a cacoetes ideológicos, propõe-se que o Estado aja para mediar a relação entre produtores de conteúdo e os “intermediários” ou “atravessadores”, entendidas como tais as empresas privadas que vivem de difundir conteúdos. Mais uma vez, entram na mira do MinC os grupos de comunicação, assim como editoras, gravadoras etc.

A proposta de mudanças chega a se arriscar em áreas delicadas, como a da propriedade de notícias, centro de grande conflito mundial entre produtores e difusores de conteúdos (mídia impressa, TVs e rádios) e mecanismos de busca, como Google, máquinas de ganhar dinheiro com mercadoria alheia, capturada e distribuída sem a devida remuneração.

Pois, para o MinC, “as notícias diárias que têm o caráter de simples informações de imprensa” não estarão protegidas pela lei debados Direitos Autorais. Trata-se de preocupante dispositivo.

O curioso é que o mesmo Projeto que visa a defender direitos do produtor de conteúdos amplia os casos em que qualquer obra pode ser utilizada sem a autorização do autor.

E quando procura defender os autores, o faz de tal forma que os fragiliza. É o que acontecerá caso venha a ser aprovado o artigo pelo qual os direitos do autor poderão ser renegociados no futuro, “em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis”.

O sucesso inesperado de um livro, por exemplo. Se o conceito tem lógica, colocá-lo em uma lei pela qual o Estado pretende intervir no relacionamento entre produtores e difusores de conteúdos significa estreitar o mercado para os autores, devido à insegurança jurídica criada. Repete-se a síndrome da CLT: a protetora dos trabalhadores que trava o crescimento do emprego formal, tais os custos existentes para o empregador.

“Quem paga?” por Antonio Adolfo

19 jan

Artigo de Antonio Adolfo* publicado no jornal O Globo em 19 de janeiro de 2009


Ainternet vem implantando um verdadeiro caos no uso da criação artística e intelectual, chegando a representar, em certos casos, usurpação e uma verdadeira ameaça, apontando para o fim do copyright do criador. Uma situação de confusão, sem qualquer regulamentação, que acaba por beneficiar os piratas e alguns sites que oferecem produtos para venda, downloads etc., enfim, os aproveitadores da situação de indefinição, sem qualquer controle.

O discurso sobre a democratização do acesso à cultura, sobre o  compartilhamento de obras etc. é muito bonito, porém é sofismático e extremamente prejudicial para os que criam. Concordamos com o conceito de democratização do acesso à cultura, mas, no nosso caso, os criadores, a questão é: quem irá nos pagar? Prometem-nos exposição, dando-nos uma falsa impressão de que com o ceder de nossas obras iremos conseguir sucesso. Anunciam, como exemplo, que empresas estão liberando suas obras em troca de patrocínio — e nós, criadores, como ficamos? Quem irá nos patrocinar? Governos, provedores da internet, websites, fabricantes dos produtos envolvidos nessa enorme tecnologia, patrocinadores. Quem? Os contratos presets do Creative Commons ainda estão longe de ser uma solução e não servem para os criadores, pois, além de apresentarem falhas, requerem orientação jurídica especializada. Ao mesmo tempo, os grandes provedores da internet não parecem ter interesse em uma regulamentação. E uma cadeia de entidades, tendo numa ponta os grandes provedores e, em outra, os incontáveis seminários propostos no Brasil, por exemplo, com o apoio, do CC, do MinC e da FGV, demonstra estar muito mais a favor dos grandes poderosos da internet do que dos que realmente criam.

Uma regulamentação faz-se urgente. E por que não começarmos usando a nossa Lei do Direito Autoral para tal? Afirmam que nossa lei (9.610) não se adéqua às novas tecnologias. Que não prevê possibilidade de se fazer cópia para uso privado ou de se fazer citação em obra. Outrossim, demonstram cada vez mais estar de olho no domínio público, querendo reduzir mais e mais seu prazo. Claro que a nossa lei apresenta algumas falhas, e que deverão ser corrigidas, mas nunca ninguém foi processado por fazer cópia para uso próprio, nem tampouco por citar pequeno trecho de criação de outro em sua própria criação.

Importante também notar que na música, por exemplo — e também previsto na lei —, não importa que tipo de tecnologia esteja sendo usada, direitos fonomecânicos serão sempre direitos fonomecânicos, e têm de ser pagos aos titulares de direitos autorais, seja por venda física de produtos (fonogramas) ou por venda de downloads, seja para serem tocados em qualquer player (CD, iPod, DVD etc.). Direitos de execução pública serão sempre direitos de execução pública, seja radio, TV, podcasts ou internet, mesmo como música de fundo em websites e, também, têm de ser repassados aos verdadeiros titulares. A lei do direito autoral prevê a sincronização, seja em filme, novela, clipe ou similar da internet, sejam criações compartilhadas. E, acima de tudo, há uma das conquistas mais importantes no âmbito do copyright do autor, e que não podemos abdicar, que é o direito moral, que dá ao titular de direito autoral a capacidade de impedir o uso ou sincronização de sua obra. Baseados nesse direito, autores têm conseguido mover e ganhar processos na Justiça contra usuários (empresas, governos, campanhas políticas etc.) por utilizarem obras de forma inadequada, acabando por prejudicar a criação e a imagem do titular.

Não seria muito mais fácil e justo criar-se, então, uma regulamentação da internet já e usarmos toda a tecnologia e o conhecimento existentes para determinar uma forma de arrecadação e repasse dos direitos do criador, devidamente calculados e controlados, com a principal finalidade de não aniquilarmos de vez com os que vivem de suas criações?

E que, em vez de se proporem contratos presets ou um “liberou geral”, que se estimule a tomada de consciência dos criadores!

*Antonio Adolfo é músico e compositor.