Tag Archives: Direitos Autorais

“Tristeza e desânimo” por Fernando Brant

6 jul

Texto de Fernando Brant publicado originalmente no jornal Estado de Minas em 6 de julho de 2011

Sempre convivi bem com a tristeza, aquela interior vinda de pensamentos que nos pegam de repente, aquela melancolia que toma conta de nós, com ou sem metafísica. Um pequeno choque que nos faz refletir. Esses momentos costumam me levar à criação e à compreensão do que é humanidade, do que somos. Não falo dessas tristezas enormes, quando se perde as pessoas mais importantes de nossa vida. Falo daquelas tristezinhas que são energia para que sigamos na travessia. Uma lembrança, um trecho de um romance, uma música que vem no vento, uma palavra indevida que alguém pronuncia é o bastante para que um sentimento triste nos alcance. Mas isso se tira de letra.

O mundo é uma bola, é o que nos lembra quase diariamente Eduardo Almeida Reis. Cartola cantou que a vida é um moinho que tritura os sonhos e reduz as ilusões a pó. Não vou tão longe, mas o que ando lendo nos jornais e na internet me traz um baita desânimo. O que me assusta não é só o que os meios de comunicação informam, mas também os autores das supostas informações. Em todas as profissões, no Brasil e no mundo, existem pessoas honestas e competentes, ao lado de seus contrários. Na avalanche de notícias que recebemos é difícil filtrar e saber o que é verdade, meia verdade ou mentira.

Uma possibilidade, nada desprezível, seria não comprar jornais, desligar as televisões e rádios, ignorar o caos virtual. O que a humanidade já criou, na cultura, preenche mais do que eu posso absorver. Mas eu sou curioso e, enquanto for possível, eu não abandono o barco. Sigo de mãos dadas com meus semelhantes.

Tenho uma regra pessoal para julgar o que se passa ao meu redor. Meu ponto de partida é o que conheço. Um governo é bom ou ruim, para mim, a partir do que ele faz na cultura, por exemplo. Isso não é absoluto, mas é um parâmetro. Lendo jornais e jornalistas, que tratam de todos os assuntos, como saber se eles são confiáveis em suas opiniões e reportagens? Ouvindo os congressistas sobre qualquer assunto, como saber se atrás daquele mandato existe alguém digno e pensante?

A tristeza pode nos impulsionar para novas ações criativas, para uma nova maneira de viver a vida. Mas é desanimador assistir ao que, por interesses escusos, a imprensa do Rio e de São Paulo tem feito contra os compositores, músicos e cantores brasileiros nos últimos meses. E é desprezível que senadores e deputados, alguns de partidos que se vangloriam de serem de esquerda, abracem uma campanha sórdida contra os autores e a favor das grandes empresas de comunicação. Porque, por exemplo, eu devo pagar a tv a cabo e ela não paga os direitos autorais?


“Os jornalistas, sua função social e o uso que fazem das palavras” por Marisa Gandelman

3 mar

No dia 1o de março o jornal o Globo publicou uma matéria assinada por André Miranda que suscita uma série de perguntas e nos faz pensar que o próprio veículo toma uma posição política a respeito de um tema que vem sendo amplamente debatido e engrossa a torcida dos que afirmam acontecer no Ministério da Cultura a primeira crise ministerial do novo governo.

Por outro lado, vale observar que alguns articulistas do jornal o Globo, todos eles autores com vida e voz própria e não dedicados exclusivamente ao jornalismo, vem proporcionando os leitores artigos muito interessantes e elevando o tom do debate sobre um tema que está em evidência e discussão no mundo inteiro. Portanto, apontar o fato da matéria aqui em questão ter sido publicada naquele jornal, não significa acusar o veículo, e sim levantar mais um aspecto a ser considerado no meio de tantos outros que, em geral, vem sendo tratados pelos jornalistas, profissionais da palavra, de forma excessivamente partidária e pouco informativa.

Antes porém de fazer perguntas àquele jornalista, vale observar que o problema que apontaremos através das mesmas não é exclusivo daquele jornal, mas se manifesta em vários outros veículos da imprensa, entendida não somente como meio de comunicação que publica textos e imagens impressos em papel, mas também aqueles que circulam por meios digitais, porém na forma de jornal, ou com a mesma finalidade de um jornal de papel.

Sobre a matéria inicialmente mencionada, pergunta-se:

  1. Por que a troca de um profissional de uma área chave, como é o caso da DDI, pelo novo ministro, recém empossado, é entendida como um sinal de abandono de um projeto anterior? Qual a relação que existe entre aquela pessoa e o projeto de forma a ser ameaçadora a sua substituição? Será que a gestão anterior era tão personalista que o projeto depende de uma única pessoa?
  2. A quem e por que importam detalhes sobre a atividade profissional e os clientes de um determinado advogado que esteve à frente de um órgão ligado ao poder executivo até 1990? O que a relação de clientes dele tem e a ver com a mudança que a ministra, legitimamente, faz no seu quadro de assessores e nos cargos de chefia de áreas consideradas chave para o trabalho de sua pasta? Qual o verdadeiro motivo de estabelecer um nexo entre as duas coisas?
  3. O jornalista afirma ter havido um amplo debate em torno da lei que rege a matéria dos direitos autorais a fim de modifica-la. Ao longo desse debate surgiram muitas divergências. Não caberia perguntar se e como foram absorvidas as criticas feitas ao anteprojeto? Após o término do prazo da consulta pública o MinC voltou a apresentar à sociedade o novo texto do anteprojeto demonstrando como foram absorvidas as criticas e sugestões apresentadas pelos participantes da consulta?
  4. Será que as palavras atribuídas ao compositor Ivan Lins foram mesmo ditas por ele? Dizer que a ministra está sendo manipulada não é a mesma coisa que afirmar que ela não tem suas próprias idéias e certezas, não tem personalidade própria? E se suas idéias e planos não agradam a todos, ou a certas pessoas, isso significa dizer que ela é manipulada? Se sua movimentação fosse na mesma direção do ministério anterior, nesse caso ela estaria agindo por vontade própria e não seria acusada de fraqueza e de se sujeitar a manipulações? De quem? Quem disse que ela não quer, não pretende ouvir a classe artística?

A leitura de notícias e artigos publicados em outros veículos da imprensa suscita o mesmo tipo de pergunta. Portanto, podemos concluir que alguns jornalistas tomaram partido de forma superficial, abraçaram uma discussão pequena que se resume a apresentar de um lado o grupo dos que estão a favor e de outro o grupo dos que são contra. Ficou faltando os jornalistas explicarem contra ou a favor de que e por que. Como pode um assunto de tanta complexidade ser entendido de forma tão reduzida? Cada um deve decidir se fica no grupo dos modernos, dos libertários em defesa do bem e do comunismo virtual, ou se fica no grupo dos autores conservadores, antigos e anacrônicos que defendem seus interesses egoístas. É isso?

Percebe-se assim um intenso processo de reificação. São transformados em seres ou coisas o Direito Autoral e o sistema de gestão coletiva de direitos de execução pública de obras musicais. O ECAD é o monstro, um ser mau que parece ter existência própria, uma coisa produzida durante a ditadura militar que criou vida e vontade próprias. Não precisa ser tão sabido e inteligente para perceber que esse tipo de conversa, resumida a dois partidos, um contra o outro, como se fossem dois times de futebol em final de campeonato, não serve para nada além de manter o debate paralisado: aqueles que buscam o uníssono em torno das idéias libertárias contra os pré-históricos que continuam pensando em ganhar dinheiro com a utilização de suas obras, representados pelo monstro maldoso. Seguindo esse raciocínio, enxergam os tentáculos do monstro se infiltrando na vida de todos, e sobretudo no MinC. A ministra é mais uma vítima cooptada ou dominada pelo monstro. Pobre ministra, quem poderá salvar a sua alma?

Desde o início das discussões provocadas pela entrada da ministra Ana de Hollanda se percebe que existe um pensamento partidário, as historias são contadas pelos jornalistas a partir de uma perspectiva tendenciosa que prejulga quem tem razão e acusa os que não concordam com as propostas apresentadas pelo ministério anterior de responsáveis pelo atraso na difusão da cultura. Todos aqueles que não concordaram com as idéias, ou pelo menos com o discurso do ministro da pasta no governo anterior, enfrentaram acusações ao longo do período de sua administração, mesmo os que se mostraram abertos ao diálogo. As tentativas de diálogo foram quase sempre mal sucedidas porque existe uma grande dificuldade, observada de todos os lados, de abandonar essa necessidade de definir times e campos para um duelo mortal e tentar pensar de uma outra forma, que não seja orientada pela opção entre o bem e o mal, o certo e o errado, o avançado e o atrasado, o liberal e o conservador. Não resta dúvida que o apego a essa prática de definição de turma, ou de partido, não produz novidades, só repete o mesmo de sempre, talvez apresentado com uma cara um pouco diferente. Mas, continua a ser um embate entre os dois lados da mesma moeda.

Qual deveria ser então o papel do jornalista e do jornal nesse tipo de disputa? Informar para que todos possam desenvolver seu próprio entendimento livremente, ou conduzir idéias a fim de produzir resultados específicos?

No mesmo dia 01/03 no Globo online foi publicada a seguinte manchete: Diretor da ONU diz que direitos autorais ficarão obsoletos se não se adaptarem à nova realidade. Quando se lê a matéria, se entende que não foi o diretor da ONU, mas sim da OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que faz parte do sistema ONU. O erro do jornalista que publicou a matéria é grave e poderia provocar exigência de correção por parte da ONU e da OMPI, ou por parte do governo brasileiro. Além disso, demonstra profundo desconhecimento do assunto, ou dá idéia de um erro proposital, uma vez que ao final da matéria se apresenta uma pesquisa de opinião sobre o tema dos Direitos Autorais: “Opine – Como você avalia as primeiras movimentações do novo Ministério da Cultura em relação à reforma da Lei dos Direitos Autorais”?

Pergunta-se: houve movimentação do novo Ministério da Cultura em relação à reforma da Lei dos Direitos Autorais? Qual foi a movimentação? Até agora só se ouviu falar da nomeação de uma nova pessoa para a DDI, em substituição a alguém que estava no cargo e participou do desenvolvimento do anteprojeto de reforma da Lei. No entanto, a ministra e as pessoas da sua equipe, não falaram sobre o anteprojeto, nem sobre a lei vigente, nem sobre a necessidade ou não de mudanças na lei. Tentam trabalhar, mas até agora só se ocupam com a defesa de acusações de quem não tolera ser contrariado.

Pergunta-se: O jornalista que publicou a matéria no Globo online, com a manchete errada, confundindo OMPI com ONU, por acaso leu a matéria publicada pela própria OMPI? Tentou entender o que diz o diretor da organização em questão? Será que o jornalista parou para se perguntar se o diretor da OMPI tem interesse e está disposto a minar o próprio objeto do seu trabalho e razão de ser da organização que ele dirige.

Pergunta-se: para que estudam os jornalistas? O que estudam na sua preparação profissional? Qual o compromisso principal do jornalista, em relação ao seu leitor e à sociedade em sentido amplo? Informar, ou conduzir o leitor para que conclua de uma determinada maneira?

Marisa Gandelman

Diretora Executiva da União Brasileira de Compositores – UBC

Professora da PUC-Rio na disciplina Direito de Autor

“O Ecad é o inimigo?” por Tuninho Galante

22 jul

Artigo de Tuninho Galante publicado no jornal O Globo em 22 de julho de 2010

Quando se pensa em compositor, imediatamente lembramos de Chico Buarque, Tom Jobim, Caetano Veloso. No entanto, nem sempre os compositores também são cantores ou músicos famosos. O compositor ganha o grosso de seu salário através dos direitos autorais que vêm da execução pública de suas obras em emissoras de rádio, televisão ou em shows ao vivo. Quem pesquisa, arrecada e distribui direitos autorais no Brasil é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, formado pelas associações de gestão de direito autoral (uma espécie de cooperativa).

De cada R$ 100 recolhidos, seja em execução ao vivo seja em execução fonomecânica, o Ecad fica com R$ 17,50, as associações de gestão coletiva ficam com R$ 7,50, para seus custos operacionais que são altos. Os restantes R$ 75 são repassados para os titulares, sejam compositores, cantores, produtores, músicos, sendo que a maior parte vai para os compositores.

Nos últimos anos, mesmo com a grande inadimplência e batalhas judiciais que têm sido ganhas no STF, a arrecadação e a distribuição de direitos autorais aumentaram muito. Na página do Ecad na internet (www.ecad.org) estão publicados balanços de 2004 a 2009.

Progressivamente, redes de televisão, redes de cinema, de lojas, hospitais e até empresas de transporte público vêm regularizando sua situação com o Ecad, embora grandes redes de comunicação só venham pagando em juízo.

No texto da nova lei em consulta na página do MinC existem avanços como a proposta de penalização do jabá e não renovação de concessão pública para emissoras de rádio e televisão inadimplentes.

Importante também seria o impedimento dessas empresas receberem verbas de publicidade da administração pública  direta ou indireta municipal, estadual e federal. Qualquer produtor que queira participar de edital ou concorrência pública precisa provar que está em dia com suas obrigações fiscais. Seria justa a reciprocidade.

O sistema de arrecadação e distribuição pode melhorar? A Lei do Direito Autoral pode melhorar? Ecad e associações precisam ser mais transparentes? Podem e devem. No entanto, o MinC erra ao tentar desmoralizar o Ecad como um todo.

Recentemente, o Congresso aprovou um código florestal que é um grande retrocesso. Vamos fazer o mesmo no campo musical? Praticamente não existe nenhuma atividade sem a utilização de música.

Fiscalizar e zelar pelo cumprimento da lei é obrigação do governo. A sociedade, através do governo, querer atuar como moderadora no processo do direito autoral pode ser bom. No entanto, a tentativa de desmoralizar o Ecad, justamente quando a arrecadação e a distribuição de direitos autorais vêm aumentando tanto, é estranha e inaceitável.

A quem interessa isso?