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“Tristeza e desânimo” por Fernando Brant

6 jul

Texto de Fernando Brant publicado originalmente no jornal Estado de Minas em 6 de julho de 2011

Sempre convivi bem com a tristeza, aquela interior vinda de pensamentos que nos pegam de repente, aquela melancolia que toma conta de nós, com ou sem metafísica. Um pequeno choque que nos faz refletir. Esses momentos costumam me levar à criação e à compreensão do que é humanidade, do que somos. Não falo dessas tristezas enormes, quando se perde as pessoas mais importantes de nossa vida. Falo daquelas tristezinhas que são energia para que sigamos na travessia. Uma lembrança, um trecho de um romance, uma música que vem no vento, uma palavra indevida que alguém pronuncia é o bastante para que um sentimento triste nos alcance. Mas isso se tira de letra.

O mundo é uma bola, é o que nos lembra quase diariamente Eduardo Almeida Reis. Cartola cantou que a vida é um moinho que tritura os sonhos e reduz as ilusões a pó. Não vou tão longe, mas o que ando lendo nos jornais e na internet me traz um baita desânimo. O que me assusta não é só o que os meios de comunicação informam, mas também os autores das supostas informações. Em todas as profissões, no Brasil e no mundo, existem pessoas honestas e competentes, ao lado de seus contrários. Na avalanche de notícias que recebemos é difícil filtrar e saber o que é verdade, meia verdade ou mentira.

Uma possibilidade, nada desprezível, seria não comprar jornais, desligar as televisões e rádios, ignorar o caos virtual. O que a humanidade já criou, na cultura, preenche mais do que eu posso absorver. Mas eu sou curioso e, enquanto for possível, eu não abandono o barco. Sigo de mãos dadas com meus semelhantes.

Tenho uma regra pessoal para julgar o que se passa ao meu redor. Meu ponto de partida é o que conheço. Um governo é bom ou ruim, para mim, a partir do que ele faz na cultura, por exemplo. Isso não é absoluto, mas é um parâmetro. Lendo jornais e jornalistas, que tratam de todos os assuntos, como saber se eles são confiáveis em suas opiniões e reportagens? Ouvindo os congressistas sobre qualquer assunto, como saber se atrás daquele mandato existe alguém digno e pensante?

A tristeza pode nos impulsionar para novas ações criativas, para uma nova maneira de viver a vida. Mas é desanimador assistir ao que, por interesses escusos, a imprensa do Rio e de São Paulo tem feito contra os compositores, músicos e cantores brasileiros nos últimos meses. E é desprezível que senadores e deputados, alguns de partidos que se vangloriam de serem de esquerda, abracem uma campanha sórdida contra os autores e a favor das grandes empresas de comunicação. Porque, por exemplo, eu devo pagar a tv a cabo e ela não paga os direitos autorais?


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“Os jornalistas, sua função social e o uso que fazem das palavras” por Marisa Gandelman

3 mar

No dia 1o de março o jornal o Globo publicou uma matéria assinada por André Miranda que suscita uma série de perguntas e nos faz pensar que o próprio veículo toma uma posição política a respeito de um tema que vem sendo amplamente debatido e engrossa a torcida dos que afirmam acontecer no Ministério da Cultura a primeira crise ministerial do novo governo.

Por outro lado, vale observar que alguns articulistas do jornal o Globo, todos eles autores com vida e voz própria e não dedicados exclusivamente ao jornalismo, vem proporcionando os leitores artigos muito interessantes e elevando o tom do debate sobre um tema que está em evidência e discussão no mundo inteiro. Portanto, apontar o fato da matéria aqui em questão ter sido publicada naquele jornal, não significa acusar o veículo, e sim levantar mais um aspecto a ser considerado no meio de tantos outros que, em geral, vem sendo tratados pelos jornalistas, profissionais da palavra, de forma excessivamente partidária e pouco informativa.

Antes porém de fazer perguntas àquele jornalista, vale observar que o problema que apontaremos através das mesmas não é exclusivo daquele jornal, mas se manifesta em vários outros veículos da imprensa, entendida não somente como meio de comunicação que publica textos e imagens impressos em papel, mas também aqueles que circulam por meios digitais, porém na forma de jornal, ou com a mesma finalidade de um jornal de papel.

Sobre a matéria inicialmente mencionada, pergunta-se:

  1. Por que a troca de um profissional de uma área chave, como é o caso da DDI, pelo novo ministro, recém empossado, é entendida como um sinal de abandono de um projeto anterior? Qual a relação que existe entre aquela pessoa e o projeto de forma a ser ameaçadora a sua substituição? Será que a gestão anterior era tão personalista que o projeto depende de uma única pessoa?
  2. A quem e por que importam detalhes sobre a atividade profissional e os clientes de um determinado advogado que esteve à frente de um órgão ligado ao poder executivo até 1990? O que a relação de clientes dele tem e a ver com a mudança que a ministra, legitimamente, faz no seu quadro de assessores e nos cargos de chefia de áreas consideradas chave para o trabalho de sua pasta? Qual o verdadeiro motivo de estabelecer um nexo entre as duas coisas?
  3. O jornalista afirma ter havido um amplo debate em torno da lei que rege a matéria dos direitos autorais a fim de modifica-la. Ao longo desse debate surgiram muitas divergências. Não caberia perguntar se e como foram absorvidas as criticas feitas ao anteprojeto? Após o término do prazo da consulta pública o MinC voltou a apresentar à sociedade o novo texto do anteprojeto demonstrando como foram absorvidas as criticas e sugestões apresentadas pelos participantes da consulta?
  4. Será que as palavras atribuídas ao compositor Ivan Lins foram mesmo ditas por ele? Dizer que a ministra está sendo manipulada não é a mesma coisa que afirmar que ela não tem suas próprias idéias e certezas, não tem personalidade própria? E se suas idéias e planos não agradam a todos, ou a certas pessoas, isso significa dizer que ela é manipulada? Se sua movimentação fosse na mesma direção do ministério anterior, nesse caso ela estaria agindo por vontade própria e não seria acusada de fraqueza e de se sujeitar a manipulações? De quem? Quem disse que ela não quer, não pretende ouvir a classe artística?

A leitura de notícias e artigos publicados em outros veículos da imprensa suscita o mesmo tipo de pergunta. Portanto, podemos concluir que alguns jornalistas tomaram partido de forma superficial, abraçaram uma discussão pequena que se resume a apresentar de um lado o grupo dos que estão a favor e de outro o grupo dos que são contra. Ficou faltando os jornalistas explicarem contra ou a favor de que e por que. Como pode um assunto de tanta complexidade ser entendido de forma tão reduzida? Cada um deve decidir se fica no grupo dos modernos, dos libertários em defesa do bem e do comunismo virtual, ou se fica no grupo dos autores conservadores, antigos e anacrônicos que defendem seus interesses egoístas. É isso?

Percebe-se assim um intenso processo de reificação. São transformados em seres ou coisas o Direito Autoral e o sistema de gestão coletiva de direitos de execução pública de obras musicais. O ECAD é o monstro, um ser mau que parece ter existência própria, uma coisa produzida durante a ditadura militar que criou vida e vontade próprias. Não precisa ser tão sabido e inteligente para perceber que esse tipo de conversa, resumida a dois partidos, um contra o outro, como se fossem dois times de futebol em final de campeonato, não serve para nada além de manter o debate paralisado: aqueles que buscam o uníssono em torno das idéias libertárias contra os pré-históricos que continuam pensando em ganhar dinheiro com a utilização de suas obras, representados pelo monstro maldoso. Seguindo esse raciocínio, enxergam os tentáculos do monstro se infiltrando na vida de todos, e sobretudo no MinC. A ministra é mais uma vítima cooptada ou dominada pelo monstro. Pobre ministra, quem poderá salvar a sua alma?

Desde o início das discussões provocadas pela entrada da ministra Ana de Hollanda se percebe que existe um pensamento partidário, as historias são contadas pelos jornalistas a partir de uma perspectiva tendenciosa que prejulga quem tem razão e acusa os que não concordam com as propostas apresentadas pelo ministério anterior de responsáveis pelo atraso na difusão da cultura. Todos aqueles que não concordaram com as idéias, ou pelo menos com o discurso do ministro da pasta no governo anterior, enfrentaram acusações ao longo do período de sua administração, mesmo os que se mostraram abertos ao diálogo. As tentativas de diálogo foram quase sempre mal sucedidas porque existe uma grande dificuldade, observada de todos os lados, de abandonar essa necessidade de definir times e campos para um duelo mortal e tentar pensar de uma outra forma, que não seja orientada pela opção entre o bem e o mal, o certo e o errado, o avançado e o atrasado, o liberal e o conservador. Não resta dúvida que o apego a essa prática de definição de turma, ou de partido, não produz novidades, só repete o mesmo de sempre, talvez apresentado com uma cara um pouco diferente. Mas, continua a ser um embate entre os dois lados da mesma moeda.

Qual deveria ser então o papel do jornalista e do jornal nesse tipo de disputa? Informar para que todos possam desenvolver seu próprio entendimento livremente, ou conduzir idéias a fim de produzir resultados específicos?

No mesmo dia 01/03 no Globo online foi publicada a seguinte manchete: Diretor da ONU diz que direitos autorais ficarão obsoletos se não se adaptarem à nova realidade. Quando se lê a matéria, se entende que não foi o diretor da ONU, mas sim da OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que faz parte do sistema ONU. O erro do jornalista que publicou a matéria é grave e poderia provocar exigência de correção por parte da ONU e da OMPI, ou por parte do governo brasileiro. Além disso, demonstra profundo desconhecimento do assunto, ou dá idéia de um erro proposital, uma vez que ao final da matéria se apresenta uma pesquisa de opinião sobre o tema dos Direitos Autorais: “Opine – Como você avalia as primeiras movimentações do novo Ministério da Cultura em relação à reforma da Lei dos Direitos Autorais”?

Pergunta-se: houve movimentação do novo Ministério da Cultura em relação à reforma da Lei dos Direitos Autorais? Qual foi a movimentação? Até agora só se ouviu falar da nomeação de uma nova pessoa para a DDI, em substituição a alguém que estava no cargo e participou do desenvolvimento do anteprojeto de reforma da Lei. No entanto, a ministra e as pessoas da sua equipe, não falaram sobre o anteprojeto, nem sobre a lei vigente, nem sobre a necessidade ou não de mudanças na lei. Tentam trabalhar, mas até agora só se ocupam com a defesa de acusações de quem não tolera ser contrariado.

Pergunta-se: O jornalista que publicou a matéria no Globo online, com a manchete errada, confundindo OMPI com ONU, por acaso leu a matéria publicada pela própria OMPI? Tentou entender o que diz o diretor da organização em questão? Será que o jornalista parou para se perguntar se o diretor da OMPI tem interesse e está disposto a minar o próprio objeto do seu trabalho e razão de ser da organização que ele dirige.

Pergunta-se: para que estudam os jornalistas? O que estudam na sua preparação profissional? Qual o compromisso principal do jornalista, em relação ao seu leitor e à sociedade em sentido amplo? Informar, ou conduzir o leitor para que conclua de uma determinada maneira?

Marisa Gandelman

Diretora Executiva da União Brasileira de Compositores – UBC

Professora da PUC-Rio na disciplina Direito de Autor

“O Ecad é o inimigo?” por Tuninho Galante

22 jul

Artigo de Tuninho Galante publicado no jornal O Globo em 22 de julho de 2010

Quando se pensa em compositor, imediatamente lembramos de Chico Buarque, Tom Jobim, Caetano Veloso. No entanto, nem sempre os compositores também são cantores ou músicos famosos. O compositor ganha o grosso de seu salário através dos direitos autorais que vêm da execução pública de suas obras em emissoras de rádio, televisão ou em shows ao vivo. Quem pesquisa, arrecada e distribui direitos autorais no Brasil é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, formado pelas associações de gestão de direito autoral (uma espécie de cooperativa).

De cada R$ 100 recolhidos, seja em execução ao vivo seja em execução fonomecânica, o Ecad fica com R$ 17,50, as associações de gestão coletiva ficam com R$ 7,50, para seus custos operacionais que são altos. Os restantes R$ 75 são repassados para os titulares, sejam compositores, cantores, produtores, músicos, sendo que a maior parte vai para os compositores.

Nos últimos anos, mesmo com a grande inadimplência e batalhas judiciais que têm sido ganhas no STF, a arrecadação e a distribuição de direitos autorais aumentaram muito. Na página do Ecad na internet (www.ecad.org) estão publicados balanços de 2004 a 2009.

Progressivamente, redes de televisão, redes de cinema, de lojas, hospitais e até empresas de transporte público vêm regularizando sua situação com o Ecad, embora grandes redes de comunicação só venham pagando em juízo.

No texto da nova lei em consulta na página do MinC existem avanços como a proposta de penalização do jabá e não renovação de concessão pública para emissoras de rádio e televisão inadimplentes.

Importante também seria o impedimento dessas empresas receberem verbas de publicidade da administração pública  direta ou indireta municipal, estadual e federal. Qualquer produtor que queira participar de edital ou concorrência pública precisa provar que está em dia com suas obrigações fiscais. Seria justa a reciprocidade.

O sistema de arrecadação e distribuição pode melhorar? A Lei do Direito Autoral pode melhorar? Ecad e associações precisam ser mais transparentes? Podem e devem. No entanto, o MinC erra ao tentar desmoralizar o Ecad como um todo.

Recentemente, o Congresso aprovou um código florestal que é um grande retrocesso. Vamos fazer o mesmo no campo musical? Praticamente não existe nenhuma atividade sem a utilização de música.

Fiscalizar e zelar pelo cumprimento da lei é obrigação do governo. A sociedade, através do governo, querer atuar como moderadora no processo do direito autoral pode ser bom. No entanto, a tentativa de desmoralizar o Ecad, justamente quando a arrecadação e a distribuição de direitos autorais vêm aumentando tanto, é estranha e inaceitável.

A quem interessa isso?

“Bom Senso” por Cláudio Lins de Vasconcelos

19 jul

Artigo de Claúdio Lins de Vasconcelos publicado no site O Globo em 19 de julho de 2010


A reforma da legislação autoral brasileira provoca debates, em meio a conflitos de interesse cuja conciliação se tornou extremamente difícil em face da digitalização de praticamente todos os meios de comunicação. Nesse contexto, um setor da economia assume uma posição sui generis, por ser ao mesmo tempo grande produtor e grande usuário de conteúdo protegido: a mídia.

As empresas podem ser comparadas a “indústrias de transformação” que adquirem o conteúdo como insumo (sob a forma de fonogramas, imagens, textos, formatos etc.) e o comercializam como produto (novelas, séries, filmes, reality shows etc.), após um processo criativo-produtivo de complexidade variável. Seja atuando como compradoras ou vendedoras de conteúdo, elas devem operar em harmonia com a legislação de propriedade intelectual (especialmente os direitos autorais).

A legislação é em geral obedecida pela indústria, mas nem sempre é obedecida pelo consumidor. Isso se deve à facilidade com que o usuário das mídias digitais pode acessar, copiar e distribuir o conteúdo disponível na internet. Ou seja, a indústria é obrigada a pagar, sempre e cada vez mais, pelo conteúdo que “compra”, mas o consumidor nem sempre paga (nem que seja por meio da exclusividade da audiência) pelo conteúdo que a indústria “vende”.

No longo prazo, essa realidade colocará em xeque a sustentabilidade da própria atividade, que depende da capacidade de recuperar, na ponta do consumo, os investimentos realizados na ponta da criação. Nessa atividade, o conteúdo é adquirido, beneficiado e distribuído com base em seu valor intrínseco. E o retorno dos investimentos depende da percepção de qualidade do produto. É assim que atuam os canais de TV aberta e por assinatura, os portais “legalizados”, os jornais e revistas, além de produtores de conteúdo “avulso” fixado em DVDs, CDs etc.

Para alguns críticos, a mídia deixou de ser necessária. É comum vê-los apontar para outras formas, que podem ser classificadas em: (a) institucional; (b) amadora; e (c) não-mídia.

Na mídia institucional, o conteúdo é apenas um meio para se atingir, direta ou indiretamente, a um objetivo paralelo (político, comercial etc.). Os investimentos são recuperados indiretamente, por meio de produtos associados. Assim, por exemplo, se oferece um software “grátis” com o objetivo de vender suporte técnico; um livro “grátis” para vender palestra; libera-se o download do filme para vender um projeto eleitoral. O conteúdo em si é apenas uma ferramenta de marketing.

A mídia amadora é típica dos tempos da internet. Aqui o conteúdo é ferramenta de comunicação interpessoal. Os milhões de blogs amadores e redes sociais como Orkut e Facebook estão nessa categoria. O conteúdo em si pode ser amador ou profissional, mas sua mediação (ou seja: sua seleção, tratamento, crítica etc.) é feita por não-profissionais, que se remuneram por meios “não-monetários” (notoriedade, altruísmo etc.) e nem sempre se preocupam em cobrir investimentos de terceiros na criação/produção do conteúdo que estão distribuindo.

E sempre houve a possibilidade de não-mídia, em que o conteúdo é distribuído diretamente pelo criador, sem  qualquer juízo crítico de viabilidade de terceiros. Assim fazem o produtor independente que exibe os próprios filmes, o músico que grava seus discos e o escritor que edita os próprios livros.

É preciso admitir que as novas modalidades de mídia “colaborativa” que surgiram com a internet são uma ideia sedutora, que deve ser considerada seriamente. Mas este não pode ser o único caminho, nem o principal. Prescindir da mídia profissional é condenar a cultura a se tornar um palheiro de conteúdo amador, institucional ou de baixo valor agregado, talvez atrelado a estratégias de financiamento insondáveis. Em outras palavras, sem mídia profissional, as gerações futuras terão que se contentar apenas com conteúdo produzido “nas horas vagas”. Ou, o que é mais perigoso, graças aos favores de empresas ou do Estado.

É hora de refletir: que tipo de civilização se constrói sobre a negação do valor do trabalho intelectual, e apenas do trabalho intelectual? Se não existe conteúdo grátis, parece lógico concluir que alguém paga por ele. A questão é quem e por quê. Propriedade intelectual demais é ruim; de menos, também. Encontrar o ponto de equilíbrio legal é uma questão de bom senso.

“Mudar para quem?” por Gloria Braga

16 jul

Artigo de Glória Braga publicado no site Music News em 16 de julho de 2010


Em nome de “harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural e a segurança jurídica dos investidores da área cultural”, o Ministério da Cultura pôs em consulta pública uma proposta para criação de uma nova lei de direitos autorais, em substituição à leivigente.

As mudanças são conceituais. Merecem análise atenta de todos os envolvidos no processo cultural. A atual lei centra na figura do criador todas as suas disposições, partindo do princípio de que cabe exclusivamente ao autor decidir sobre as utilizações e modificações de suas criações. São previstas, entretanto, algumas situações de uso nas quais excepcionalmente o autor não pode se opor, tais como a reprodução de obras literárias em Braille, para uso de deficientes visuais. Nada mais justo. O anteprojeto de nova lei muda o foco. Submete e limita o direito do autor-criador aos direitos dos consumidores e da livre concorrência. Ora, não há relação de consumo entre quem cria e quem assiste a um show. Tampouco existe crime contra a concorrência quando músicos se reúnem para a cobrança de seus direitos autorais. Mas, sob o pretexto de fazer melhor fluir um mercado que há muito já se autoregulou, a proposta de nova lei impõe uma série de intervenções e restrições ao exercício do direito dos autores e demais titulares das obras criativas, principais interessados e maiores responsáveis pela difusão da cultura.

Filosofando sobre o novo mundo digital, acredita o Ministério da Cultura que as obras artísticas devem ser reproduzidas, distribuídas e comunicadas ao público livremente e sem qualquer autorização dos detentores de direitos toda vez que os usos sejam “para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo”. Ora, em que outras tantas situações são usados filmes, músicas, fotografias, textos e esculturas? E mais, a quem pode interessar tanta facilidade de acesso e uso? É lógico, que a primeira resposta ingênua é: aos cidadãos em geral. Mas, é evidente que cabe ao Estado, e não aos autores-criadores, garantir segurança, educação, saúde, alimentação e acesso à cultura. Não consta, por exemplo, que o Ministério da Agricultura pretenda que os plantadores de feijão arquem com a distribuição gratuita de grãos para suprir as necessidades das escolas públicas. Por que então substituir a lei autoral vigente por uma nova que minimiza os direitos dos criadores em nome da difusão e do acesso à cultura? A quem interessa, de verdade, tudo isso?

É crescente o movimento mundial para a mudança das leis autorais vigentes. Assim tem sido, no Chile, Costa Rica, México, Espanha e países do leste europeu. Por trás disso está a sedução dos grandes provedores de acesso e conteúdo, ávidos por música, filmes, artigos informativos e tudo o mais que possa suprir o interesse de milhões de clientes que acessam sem parar as mais variadas páginas virtuais do mundo. Essas empresas, que pregam representar o mundo novo e a modernidade, precisam que os Estados apóiem a expansão de seus negócios, num apelo ao mesmo tempo populista e capitalista selvagem, no qual o Estado agradará o povo e as empresas encherão seus caixas de moedas. Tudo sob o pretexto de facilitar a implantação de novos modelos de negócio, mas de fato em detrimento do sagrado direito dos escritores, compositores, jornalistas-articulistas, criadores em geral, verdadeiros artífices de tudo que já povoa a internet. É preciso ter cuidado, muito cuidado!

“Músicos temem que mudança em direito autoral afete artistas” por Paquito

15 jul

Artigo de Paquito publicado no site Terra Magazine em 15 de julho de 2010


Gerônimo, Luís Caldas, Margareth Menezes, Ronei Jorge, Lazzo, Roberto Mendes, J. Velloso, Jesus Sangalo (irmão de Ivete), Márcio Mello, Ivan Huol, Tonho Matéria, Letieres Leite, e este que vos escreve: estávamos todos, da turma da música, terça à tarde no Tom do Sabor, que fica no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, em clima de congraçamento entre pares, não fosse por um motivo mais sério: uma conversa com Juca Ferreira, ministro da cultura, e um técnico do ministério, acerca da modernização da lei de direito autoral.

Ânimos se acirram. O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que controla a arrecadação de direitos autorais no Brasil, e repassa às sociedades arrecadadoras a que pertencem os autores, age há tempos sem fiscalização, mas há uma tendência a demonizá-lo, da mesma forma que Nelson Motta e Fernando Brant, compositores consagrados, atacam o anteprojeto do Minc que, justo que se diga, está ainda em discussão, não é um pacote fechado.

Não esqueçamos também que é ano de eleições, e o governo tem interesse em passar seus projetos adiante e mostrar serviço. Tudo, enfim, concorre, para que o assunto, já polêmico, ganhe espaço e divida opiniões sanguíneas, inflamadas. Há muito em jogo: descentralização da cultura, interferência do Estado, conceito de cultura e dinheiro.

Vou tentar ser minimamente lúcido para dar conta, não de tudo que se discutiu e que se precisa discutir acerca do assunto, mas de alguns pontos que me interessa destacar.

Além de músicos – e olhe que direito autoral não diz respeito só á música, mas também a cinema, literatura, tudo que possua autores – estavam presentes advogados, que também são músicos, como Rodrigo Moraes, que tem um livro esclarecedor e interessante sobre o tema, e defende os autores com conhecimento das causas.

Rodrigo acha que a discussão procede, mas toca em um ponto delicado do texto do Minc, que diz não constituir “ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for para fins educacionais, didáticos, informativos (…) feita na medida justificada para o fim a se atingir (…).

Segundo Rodrigo, “isso pode gerar uma licenciosidade indevida. Ou seja, tenho medo que os tribunais tenham uma visão prejudicial ao autor, favorecendo demais o tal do ‘direito de acesso à cultura'”.Esse tipo de premissa não entra em desacordo com os direitos individuais do autor, já previstos em lei? Usando outro exemplo de Rodrigo, sob o pretexto de que um tipo de festejo, como as festas juninas, faz parte do patrimônio cultural e todos teriam direito a este patrimônio, os autores das músicas que tocam nessas festas estariam impedidos de receber direitos, quando outros profissionais envolvidos, como montadores de palco e iluminadores, não deixam de receber o seu quinhão?

Segundo ainda o texto do Minc, “O governo estuda a possibilidade de criação de uma autarquia que se responsabilizará pela regulação dos direitos autorais, promoção do respeito à legislação, oferecimento de serviços de mediação e arbitragem, registro das obras, supervisão sobre as entidades de gestão coletiva, bem como o incentivo a sua criação e apoio ao seu funcionamento; entre outras funções.” É contra este tipo de controle que muitos se insurgem, pois a presença do Estado como elemento regulador causa apreensão, por conta da própria máquina pública, submetida à lentidão e à burocracia.

É, por isso, que, dos que se colocam contra, me chamou atenção o texto de Carlos Lyra, publicado em O Globo, que  reconhece que o modelo tem que ser revisto, “de uma maneira transparente que venha a distribuir mais criteriosamente os royalties a quem de direito”, mas “sem precisar que o Estado intervenha, à revelia, em órgãos e entidades criados com o objetivo de proteger unicamente os nossos interesses”. Por outro lado, como já foi dito, o ECAD, a entidade que protegeria os direitos, não é fiscalizada.

O texto do Minc pretende também tornar legais cópias de cds sem fins lucrativos e criminalizar o “jabá”, quinhão que se paga “por fora” a programadores de rádio para que toquem determinadas músicas. Quanto às cópias domésticas de cds, consideradas contra a lei, fica a pergunta: existe exemplo de alguém que tenha sido preso por copiar Cds domesticamente?

No filme cubano Guantanamera, que trata do translado de um defunto de um lado a outro do país, a gente vê que, independente das leis, as brechas se abrem e a população se relaciona, básica e cotidianamente, de modo informal, burlando a oficialidade. O mesmo acontece no Brasil. Há leis a serem revistas, mas há outras que, simplesmente, não são cumpridas. Estão erradas as leis ou a população que as burla? Deve-se perseguir o cumprimento das mesmas através da justiça comum ou de uma ingerência maior do Estado? Ou melhor, se o Estado não dá conta por um lado, pretende resolver por outro?

Esta conversa não pretende terminar aqui, nem pode. O próprio Minc, no site, aceita as sugestões. Sugiramos, pois.

“Escravização do Direito Autoral” por Luciano Oliveira Delgado

13 jul

Artigo de Luciano Oliveira Delgado publicado no Portal Fator Brasil em 13 de julho de 2010


Encontra-se em discussão o Anteprojeto da Lei de nº 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais. Embora patente a inconstitucionalidade, bem como a afronta ao direito em discussão devido, inclusive, ao desconhecimento da sua natureza, verificados em diversos preceitos elencados no Anteprojeto da Lei de Direitos Autorais de nº 9.610/1998, tal como a ingerência estatal em entidades associativas que havia sido abolida justamente porque não recepcionada pela atual Constituição Federal eis que, explicitamente, se choca com a natureza democrática da Carta Magna, o que mais chamou a atenção deste articulista, em um primeiro momento, encontra-se no artigo 100-B do citado anteprojeto que assim define: Art. 100-B. Eventuais denúncias de usuários ou titulares de direitos autorais acerca de abusos cometidos pelas associações de gestão coletiva de direitos autorais ou pelo escritório central, em especial as relativas às fórmulas de cálculo e aos critérios de cobrança e distribuição que norteiam as atividades de arrecadação, poderão ser encaminhadas aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conforme o caso, sem prejuízo da atuação administrativa do Ministério da Cultura na resolução de conflitos no que tange aos direitos autorais, na forma do regulamento.

Pode-se chamar de escravização dos titulares de direitos autorais, pois sequer, ainda que “proprietários”, poderão os mesmos fixar os valores pela utilização do bem imaterial que lhes pertence, correndo o risco de serem interpelados, ainda que administrativamente, a explicar os valores fixados e, quem sabe, como pretendem muitos, ver a sua obra sendo utilizada de forma graciosa. Nada obstante, verifica-se “octi oculi” o desconhecimento a princípios basilares de direitos privados, de relação de consumo e das relações de natureza concorrencial. Cerra-se os olhos aos ensinamentos jurídicos sedimentados em farta jurisprudência e ao papel do Poder Judiciário, encarregado de compor conflitos. Não se compreende o papel do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor, pois não se trata de relação de consumo. E muitos menos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, eis que não se trata de relação concorrencial, quiçá de atividade econômica. Sabido que a atividade legislativa, por muitas oportunidades, opera para fazer a alegria de alguns grupos, atropelando regras e lógicas jurídicas, aguardando, posteriormente que o “vilão” Supremo Tribunal Federal, declare a inconstitucionalidade daquilo que, sabidamente, é inconstitucional desde o seu nascedouro. Sabido, da mesma forma, que na atividade legislativa, incluem-se nos Anteprojetos de Lei alguns absurdos para que sirvam de moeda de troca, demonstrando uma “atividade democrática” que, realmente, não existe, eis que os maiores interessados, os titulares do direito posto em discussão, sequer foram chamados para debate. Cabe, aqui, trazer a lume um trecho do voto do Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nos autos da ADIN de nº 2054, considerando o intuito legislativo que ofende direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal: “A Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã acabou por consolidar entendimento no sentido de que do significado, objetivo dos direitos fundamentais, resulta o dever do Estado não apenas de se abster de intervir no âmbito de proteção desses direitos, mas também de proteger esses direitos contra a agressão ensejada por atos de terceiros. Essa interpretação empresta, sem dúvida, uma nova dimensão aos direitos fundamentais, fazendo com que o Estado evolua da posição de adversário para uma função de guardião desses direitos.” Por fim, indago: há meses estou namorando o terreno de um condomínio na minha cidade natal, Sorocaba. Porém o mesmo encontra-se com um valor que “entendo” acima do que realmente vale. Será que procuro o Sistema Nacional de Habitação?!