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“Tristeza e desânimo” por Fernando Brant

6 jul

Texto de Fernando Brant publicado originalmente no jornal Estado de Minas em 6 de julho de 2011

Sempre convivi bem com a tristeza, aquela interior vinda de pensamentos que nos pegam de repente, aquela melancolia que toma conta de nós, com ou sem metafísica. Um pequeno choque que nos faz refletir. Esses momentos costumam me levar à criação e à compreensão do que é humanidade, do que somos. Não falo dessas tristezas enormes, quando se perde as pessoas mais importantes de nossa vida. Falo daquelas tristezinhas que são energia para que sigamos na travessia. Uma lembrança, um trecho de um romance, uma música que vem no vento, uma palavra indevida que alguém pronuncia é o bastante para que um sentimento triste nos alcance. Mas isso se tira de letra.

O mundo é uma bola, é o que nos lembra quase diariamente Eduardo Almeida Reis. Cartola cantou que a vida é um moinho que tritura os sonhos e reduz as ilusões a pó. Não vou tão longe, mas o que ando lendo nos jornais e na internet me traz um baita desânimo. O que me assusta não é só o que os meios de comunicação informam, mas também os autores das supostas informações. Em todas as profissões, no Brasil e no mundo, existem pessoas honestas e competentes, ao lado de seus contrários. Na avalanche de notícias que recebemos é difícil filtrar e saber o que é verdade, meia verdade ou mentira.

Uma possibilidade, nada desprezível, seria não comprar jornais, desligar as televisões e rádios, ignorar o caos virtual. O que a humanidade já criou, na cultura, preenche mais do que eu posso absorver. Mas eu sou curioso e, enquanto for possível, eu não abandono o barco. Sigo de mãos dadas com meus semelhantes.

Tenho uma regra pessoal para julgar o que se passa ao meu redor. Meu ponto de partida é o que conheço. Um governo é bom ou ruim, para mim, a partir do que ele faz na cultura, por exemplo. Isso não é absoluto, mas é um parâmetro. Lendo jornais e jornalistas, que tratam de todos os assuntos, como saber se eles são confiáveis em suas opiniões e reportagens? Ouvindo os congressistas sobre qualquer assunto, como saber se atrás daquele mandato existe alguém digno e pensante?

A tristeza pode nos impulsionar para novas ações criativas, para uma nova maneira de viver a vida. Mas é desanimador assistir ao que, por interesses escusos, a imprensa do Rio e de São Paulo tem feito contra os compositores, músicos e cantores brasileiros nos últimos meses. E é desprezível que senadores e deputados, alguns de partidos que se vangloriam de serem de esquerda, abracem uma campanha sórdida contra os autores e a favor das grandes empresas de comunicação. Porque, por exemplo, eu devo pagar a tv a cabo e ela não paga os direitos autorais?


“Os jornalistas, sua função social e o uso que fazem das palavras” por Marisa Gandelman

3 mar

No dia 1o de março o jornal o Globo publicou uma matéria assinada por André Miranda que suscita uma série de perguntas e nos faz pensar que o próprio veículo toma uma posição política a respeito de um tema que vem sendo amplamente debatido e engrossa a torcida dos que afirmam acontecer no Ministério da Cultura a primeira crise ministerial do novo governo.

Por outro lado, vale observar que alguns articulistas do jornal o Globo, todos eles autores com vida e voz própria e não dedicados exclusivamente ao jornalismo, vem proporcionando os leitores artigos muito interessantes e elevando o tom do debate sobre um tema que está em evidência e discussão no mundo inteiro. Portanto, apontar o fato da matéria aqui em questão ter sido publicada naquele jornal, não significa acusar o veículo, e sim levantar mais um aspecto a ser considerado no meio de tantos outros que, em geral, vem sendo tratados pelos jornalistas, profissionais da palavra, de forma excessivamente partidária e pouco informativa.

Antes porém de fazer perguntas àquele jornalista, vale observar que o problema que apontaremos através das mesmas não é exclusivo daquele jornal, mas se manifesta em vários outros veículos da imprensa, entendida não somente como meio de comunicação que publica textos e imagens impressos em papel, mas também aqueles que circulam por meios digitais, porém na forma de jornal, ou com a mesma finalidade de um jornal de papel.

Sobre a matéria inicialmente mencionada, pergunta-se:

  1. Por que a troca de um profissional de uma área chave, como é o caso da DDI, pelo novo ministro, recém empossado, é entendida como um sinal de abandono de um projeto anterior? Qual a relação que existe entre aquela pessoa e o projeto de forma a ser ameaçadora a sua substituição? Será que a gestão anterior era tão personalista que o projeto depende de uma única pessoa?
  2. A quem e por que importam detalhes sobre a atividade profissional e os clientes de um determinado advogado que esteve à frente de um órgão ligado ao poder executivo até 1990? O que a relação de clientes dele tem e a ver com a mudança que a ministra, legitimamente, faz no seu quadro de assessores e nos cargos de chefia de áreas consideradas chave para o trabalho de sua pasta? Qual o verdadeiro motivo de estabelecer um nexo entre as duas coisas?
  3. O jornalista afirma ter havido um amplo debate em torno da lei que rege a matéria dos direitos autorais a fim de modifica-la. Ao longo desse debate surgiram muitas divergências. Não caberia perguntar se e como foram absorvidas as criticas feitas ao anteprojeto? Após o término do prazo da consulta pública o MinC voltou a apresentar à sociedade o novo texto do anteprojeto demonstrando como foram absorvidas as criticas e sugestões apresentadas pelos participantes da consulta?
  4. Será que as palavras atribuídas ao compositor Ivan Lins foram mesmo ditas por ele? Dizer que a ministra está sendo manipulada não é a mesma coisa que afirmar que ela não tem suas próprias idéias e certezas, não tem personalidade própria? E se suas idéias e planos não agradam a todos, ou a certas pessoas, isso significa dizer que ela é manipulada? Se sua movimentação fosse na mesma direção do ministério anterior, nesse caso ela estaria agindo por vontade própria e não seria acusada de fraqueza e de se sujeitar a manipulações? De quem? Quem disse que ela não quer, não pretende ouvir a classe artística?

A leitura de notícias e artigos publicados em outros veículos da imprensa suscita o mesmo tipo de pergunta. Portanto, podemos concluir que alguns jornalistas tomaram partido de forma superficial, abraçaram uma discussão pequena que se resume a apresentar de um lado o grupo dos que estão a favor e de outro o grupo dos que são contra. Ficou faltando os jornalistas explicarem contra ou a favor de que e por que. Como pode um assunto de tanta complexidade ser entendido de forma tão reduzida? Cada um deve decidir se fica no grupo dos modernos, dos libertários em defesa do bem e do comunismo virtual, ou se fica no grupo dos autores conservadores, antigos e anacrônicos que defendem seus interesses egoístas. É isso?

Percebe-se assim um intenso processo de reificação. São transformados em seres ou coisas o Direito Autoral e o sistema de gestão coletiva de direitos de execução pública de obras musicais. O ECAD é o monstro, um ser mau que parece ter existência própria, uma coisa produzida durante a ditadura militar que criou vida e vontade próprias. Não precisa ser tão sabido e inteligente para perceber que esse tipo de conversa, resumida a dois partidos, um contra o outro, como se fossem dois times de futebol em final de campeonato, não serve para nada além de manter o debate paralisado: aqueles que buscam o uníssono em torno das idéias libertárias contra os pré-históricos que continuam pensando em ganhar dinheiro com a utilização de suas obras, representados pelo monstro maldoso. Seguindo esse raciocínio, enxergam os tentáculos do monstro se infiltrando na vida de todos, e sobretudo no MinC. A ministra é mais uma vítima cooptada ou dominada pelo monstro. Pobre ministra, quem poderá salvar a sua alma?

Desde o início das discussões provocadas pela entrada da ministra Ana de Hollanda se percebe que existe um pensamento partidário, as historias são contadas pelos jornalistas a partir de uma perspectiva tendenciosa que prejulga quem tem razão e acusa os que não concordam com as propostas apresentadas pelo ministério anterior de responsáveis pelo atraso na difusão da cultura. Todos aqueles que não concordaram com as idéias, ou pelo menos com o discurso do ministro da pasta no governo anterior, enfrentaram acusações ao longo do período de sua administração, mesmo os que se mostraram abertos ao diálogo. As tentativas de diálogo foram quase sempre mal sucedidas porque existe uma grande dificuldade, observada de todos os lados, de abandonar essa necessidade de definir times e campos para um duelo mortal e tentar pensar de uma outra forma, que não seja orientada pela opção entre o bem e o mal, o certo e o errado, o avançado e o atrasado, o liberal e o conservador. Não resta dúvida que o apego a essa prática de definição de turma, ou de partido, não produz novidades, só repete o mesmo de sempre, talvez apresentado com uma cara um pouco diferente. Mas, continua a ser um embate entre os dois lados da mesma moeda.

Qual deveria ser então o papel do jornalista e do jornal nesse tipo de disputa? Informar para que todos possam desenvolver seu próprio entendimento livremente, ou conduzir idéias a fim de produzir resultados específicos?

No mesmo dia 01/03 no Globo online foi publicada a seguinte manchete: Diretor da ONU diz que direitos autorais ficarão obsoletos se não se adaptarem à nova realidade. Quando se lê a matéria, se entende que não foi o diretor da ONU, mas sim da OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que faz parte do sistema ONU. O erro do jornalista que publicou a matéria é grave e poderia provocar exigência de correção por parte da ONU e da OMPI, ou por parte do governo brasileiro. Além disso, demonstra profundo desconhecimento do assunto, ou dá idéia de um erro proposital, uma vez que ao final da matéria se apresenta uma pesquisa de opinião sobre o tema dos Direitos Autorais: “Opine – Como você avalia as primeiras movimentações do novo Ministério da Cultura em relação à reforma da Lei dos Direitos Autorais”?

Pergunta-se: houve movimentação do novo Ministério da Cultura em relação à reforma da Lei dos Direitos Autorais? Qual foi a movimentação? Até agora só se ouviu falar da nomeação de uma nova pessoa para a DDI, em substituição a alguém que estava no cargo e participou do desenvolvimento do anteprojeto de reforma da Lei. No entanto, a ministra e as pessoas da sua equipe, não falaram sobre o anteprojeto, nem sobre a lei vigente, nem sobre a necessidade ou não de mudanças na lei. Tentam trabalhar, mas até agora só se ocupam com a defesa de acusações de quem não tolera ser contrariado.

Pergunta-se: O jornalista que publicou a matéria no Globo online, com a manchete errada, confundindo OMPI com ONU, por acaso leu a matéria publicada pela própria OMPI? Tentou entender o que diz o diretor da organização em questão? Será que o jornalista parou para se perguntar se o diretor da OMPI tem interesse e está disposto a minar o próprio objeto do seu trabalho e razão de ser da organização que ele dirige.

Pergunta-se: para que estudam os jornalistas? O que estudam na sua preparação profissional? Qual o compromisso principal do jornalista, em relação ao seu leitor e à sociedade em sentido amplo? Informar, ou conduzir o leitor para que conclua de uma determinada maneira?

Marisa Gandelman

Diretora Executiva da União Brasileira de Compositores – UBC

Professora da PUC-Rio na disciplina Direito de Autor

“O Ecad é o inimigo?” por Tuninho Galante

22 jul

Artigo de Tuninho Galante publicado no jornal O Globo em 22 de julho de 2010

Quando se pensa em compositor, imediatamente lembramos de Chico Buarque, Tom Jobim, Caetano Veloso. No entanto, nem sempre os compositores também são cantores ou músicos famosos. O compositor ganha o grosso de seu salário através dos direitos autorais que vêm da execução pública de suas obras em emissoras de rádio, televisão ou em shows ao vivo. Quem pesquisa, arrecada e distribui direitos autorais no Brasil é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, formado pelas associações de gestão de direito autoral (uma espécie de cooperativa).

De cada R$ 100 recolhidos, seja em execução ao vivo seja em execução fonomecânica, o Ecad fica com R$ 17,50, as associações de gestão coletiva ficam com R$ 7,50, para seus custos operacionais que são altos. Os restantes R$ 75 são repassados para os titulares, sejam compositores, cantores, produtores, músicos, sendo que a maior parte vai para os compositores.

Nos últimos anos, mesmo com a grande inadimplência e batalhas judiciais que têm sido ganhas no STF, a arrecadação e a distribuição de direitos autorais aumentaram muito. Na página do Ecad na internet (www.ecad.org) estão publicados balanços de 2004 a 2009.

Progressivamente, redes de televisão, redes de cinema, de lojas, hospitais e até empresas de transporte público vêm regularizando sua situação com o Ecad, embora grandes redes de comunicação só venham pagando em juízo.

No texto da nova lei em consulta na página do MinC existem avanços como a proposta de penalização do jabá e não renovação de concessão pública para emissoras de rádio e televisão inadimplentes.

Importante também seria o impedimento dessas empresas receberem verbas de publicidade da administração pública  direta ou indireta municipal, estadual e federal. Qualquer produtor que queira participar de edital ou concorrência pública precisa provar que está em dia com suas obrigações fiscais. Seria justa a reciprocidade.

O sistema de arrecadação e distribuição pode melhorar? A Lei do Direito Autoral pode melhorar? Ecad e associações precisam ser mais transparentes? Podem e devem. No entanto, o MinC erra ao tentar desmoralizar o Ecad como um todo.

Recentemente, o Congresso aprovou um código florestal que é um grande retrocesso. Vamos fazer o mesmo no campo musical? Praticamente não existe nenhuma atividade sem a utilização de música.

Fiscalizar e zelar pelo cumprimento da lei é obrigação do governo. A sociedade, através do governo, querer atuar como moderadora no processo do direito autoral pode ser bom. No entanto, a tentativa de desmoralizar o Ecad, justamente quando a arrecadação e a distribuição de direitos autorais vêm aumentando tanto, é estranha e inaceitável.

A quem interessa isso?

“Vamos nos defender!” por Carlos Lyra

7 jul

Artigo de Carlos Lyra publicado no jornal O Globo em 07 de julho de 2010


É de se espantar que membros da classe musical se manifestem a favor da intervenção do estado no Ecad, num momento em que estamos ameaçados de perder nossos direitos tão duramente conquistados ao longo de anos. Estou me referindo à Lei do Direito Autoral que, embora não seja perfeita e tenha que ser ajustada para acompanhar as novas mídias, tem garantido nossa remuneração pelo nosso trabalho. Nossa classe não tem jornada, não tem férias, não tem final de semana, não tem 13º nem aposentadoria. Quando um autor chega a uma idade mais avançada, em que não tem tanta energia para se desdobrar em mil projetos, o que garante sua subsistência é a arrecadação dos seus direitos autorais.

O Ecad, assim como toda democracia, precisa reavaliar seus modelos de tempos em tempos para se adequar à realidade e tentar ser o mais justo possível. É exatamente neste momento que estamos. Nossa arrecadação e distribuição de direitos é uma (senão a mais) das mais organizadas e melhores do mundo, e não por isso, injusta em alguns casos. No caso dos direitos autorais de veiculação em cinemas, sabemos que o valor é embutido no ingresso e que o Ecad travou uma grande batalha para receber o devido dos exibidores e que, mesmo ganhando a causa, não a levou pois o valor era tão alto que um grande exibidor declarou que teria que fechar suas salas de exibição se fosse obrigado a pagar essa dívida. Se ficou nisso, não sei, pois só acompanhei pelos jornais, mas a guerra jurídica no Brasil, com recursos sucessivos, possibilita a quem perde não pagar.

Com a estabilidade econômica do Plano Real, que possibilitou às classes menos favorecidas o acesso a tocadores de CD, a veiculação, nas rádios, dos artistas mais populares cresceu numa ordem geométrica (graças ao jabá), fazendo as gravadoras investirem nesse tipo de veiculação e conseguindo um aumento de vendas assustador.

Com os custos altos, sem falar dos impostos, vimos um aumento desenfreado da pirataria que permite o acesso desse público a suas músicas favoritas e, com isso, os grandes problemas financeiros das gravadoras, que não conseguem um retorno do dinheiro investido nas produções. É uma bola de neve e todo esforço conjunto contra a pirataria não leva a nada quando um povo não tem conscientização. Mas isso é outro problema que perdurará enquanto não houver incentivo real à educação nesse país. E, voltando aos nossos direitos, o deputado Otávio Leite vem batalhando uma proposta de sua autoria, a “PEC da Música”, que concebe isenção tributária à produção brasileira, em qualquer suporte, para viabilizar um valor menor do produto, fazendo frente aos piratas.

Desde novembro de 2009, o pleito se encontra parado no Ministério da Fazenda. A PEC entrou em pauta de votação da Câmara por três vezes, em outubro de 2009, e acabou não sendo apreciada por intervenção do governo. É esse o governo que quer intervir no Ecad? É esse o governo que quer intervir no nosso direito autoral? Qual a intenção? Usar música para fazer propaganda para uma empresa do governo sem pagar ao autor?

Quanto ao Ecad, seus modelos devem ser revistos, pois, enquanto os artistas mais veiculados na rádio recebem uma boa percentagem da bolada do Ecad, aqueles “não populares”, executados em redutos da classe média, como bares, restaurantes, hotéis e pequenas casas de shows, seguem prejudicados nos repasses, pois não aparecem no ranking. Quando um artista faz show, é enviado ao Ecad o repertório, e os 10% arrecadados na bilheteria são repassados para os autores incluídos no repertório. Já os estabelecimentos citados acima pagam mensalmente ao Ecad, sem apresentar o repertório.

Esses estabelecimentos encontram-se por todo o Brasil. Autores de música mais sofisticada são vastamente executados, todas as noites, em vários estabelecimentos, em várias cidades de vários estados brasileiros. Mas, como não fazem parte deste ranking, não vêem o fruto de seu trabalho. Esses modelos têm que ser revistos, assim como as novas mídias, de uma maneira transparente que venha a distribuir mais criteriosamente os royalties a quem de direito. Mas somos perfeitamente capazes de resolver esses problemas sem precisar que o Estado intervenha, à revelia, em órgãos e entidades criados com o objetivo de proteger unicamente os nossos interesses. O Ecad é uma conquista nossa. O importante é melhorar e não acabar com ele. Vamos nos unir e defender nossos direitos!

“A doutrina lúmpen contra o direito do autor” por José Nêumane

7 jul

Artigo de José Nêumane publicado no jornal O Estado de São Paulo em 07 de julho de 2010


O governo Lula nunca desistiu de controlar e vigiar a cultura e a informação. Em 2004, propôs criar a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), mas, obviamente intervencionista, esse projeto gorou. Logo em seguida, veio a lume o tal Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), a pretexto de “combater os excessos provocados pela liberdade de imprensa”. Uma vez mais, o canhão errou o alvo. O governo, contudo, persistiu e, em 2009, convocou a Conferência Nacional de Comunicação para disciplinar as concessões precárias de canais de rádio e televisão. Mais um fiasco! Quem pensou que este malogro poderia levá-lo a desistir deu com os burros n”água: no mesmo ano passado, a Conferência Nacional da Cultura sugeriu a modificação de dispositivos que garantem a liberdade de expressão, informação e opinião. Paralelamente, após um parto que durou toda a existência da República lulista, começou a fase de audiências públicas para ser encaminhada ao Congresso uma nova lei para os direitos autorais. Desta vez, junto com o controle burocrático da expressão estética, propõe-se a apropriação patrimonial do bem cultural.

Para entender o que inspira a proposta dos ministros baianos da Cultura das gestões Lula, o cantor Gilberto Gil e seu preposto Juca Ferreira, convém começar a discussão do tema pelas causas, antes de chegar aos defeitos. O direito de autor é uma das conquistas da Revolução Francesa de 1789. Só há 221 anos, portanto, o criador de obras de arte passou a ser considerado proprietário da própria criação, podendo dela dispor de acordo com suas conveniências e convicções e usufruir sua comercialização. O direito moral do autor sobre sua obra é o que permite, por exemplo, a Roberto Carlos impedir regravações de seu primeiro grande sucesso, Quero que tudo vá pro inferno, embora não possa evitar que as gravações já existentes da canção, de sua autoria, em parceria com Erasmo Carlos, sejam executadas em público ou reproduzidas por meios eletrônicos. Do mesmo conceito se valeu o violonista Baden Powell, que renegou seus Afro-sambas (em parceria com Vinicius de Moraes) após se haver tornado evangélico. Mas, da mesma forma, não foi vedado ao público ouvir a obra original nas gravações feitas antes de o músico se converter.

O direito patrimonial torna possível ao autor – compositor, escritor, dramaturgo, cineasta, etc. – cobrar sua parcela financeira (em torno de 10% sobre o preço do produto feito a partir de sua obra) na venda do que criou. Mercê do êxito comercial de seus romances, o baiano Jorge Amado viveu da porcentagem sobre o preço de capa de seus livros, não precisando ter emprego público, como tiveram gênios da literatura brasileira – caso de Machado de Assis e de Guimarães Rosa, que eram funcionários de ofício e escreviam suas obras-primas nas horas vagas. O direito exclusivo do autor sobre sua obra é cláusula pétrea da Constituição brasileira.

Mas a concorrência acirrada pelo barateamento radical do conteúdo das mensagens veiculadas – agora primordialmente na banda larga da rede mundial de computadores – encontrou na doutrina do lumpesinato artístico na periferia da indústria cultural a aliança ideal na guerra contra o pagamento de royalties a autores, artistas e intérpretes. As palavras de ordem que estão por trás do discurso da dupla nada ingênua Gil e Juca são: “Todo o poder ao funk da periferia” e “morte ao imperialismo colonial da indústria cultural.” Essa retórica é politicamente corretíssima para os socialistas que se uniram em torno do refrão: “A obra de arte é patrimônio coletivo de quem a consome, e não propriedade de quem a cria.”

Este é o estandarte da procissão puxada por Gilberto Gil, artista patrocinado pela Telefônica, grande distribuidora de conteúdo cultural em banda larga, e por Juca Ferreira, burocrata que nunca teve dinheiro a reclamar em nenhuma sociedade arrecadadora. É muito conveniente para os fornecedores gigantes do conteúdo cultural apelar para o argumento de que direitos autorais encarecem o consumo, tornam-no elitista e impedem o acesso dos pobres à cultura. Com base nisso, o projeto reduz a participação do porcentual do direito de criação na arrecadação. A eventual (mas felizmente, ao que parece, improvável) aprovação da nova legislação do direito autoral seria ainda uma sopa no mel para os companheiros que estão no poder federal. Pois as sociedades arrecadadoras constituídas pelos próprios autores, e por isso de direito privado, e não público, seriam fiscalizadas por conselhos paritários em que se juntariam representantes dos poderes públicos e da “sociedade civil” (a “companheirada organizada”). Isso tudo contraria cláusula pétrea da Constituição (artigo 5, inciso XVII), que reza: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.” Além disso, o assunto é regulamentado por tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a honrar. Até Robin Gibb, dos Bee Gees, presidente de uma associação de autores com 2,5 milhões de associados, já protestou contra o esbulho.

A arrecadação e a distribuição de direitos autorais no Brasil nem sempre contentaram os interessados nelas. Mas agora todos se uniram contra esta nova lei, manifestando seu descontentamento consensual (quase unânime, à exceção de Gil) com o fato de os astros da indústria cultural terem apoiado Lula nas eleições, mas nunca terem sido ouvidos em sete anos e meio de tentativas de lhes impor a “tunga” no direito autoral. Ainda que alguns discordem de detalhes da gestão arrecadadora e distribuidora, todos concordam que a sugerida usurpação dos direitos moral e patrimonial sobre obras de arte, a pretexto de incluir o lumpesinato excluído no mercado, mas, no fundo, a serviço do baronato da banda larga – e com controle ideológico sobre a produção artística -, seria o pior dos mundos.

“Harmonias e Dissonâncias” por Nelson Motta

2 jul

Artigo de Nelson Motta publicado no jornal O Estado de São Paulo em 02 de julho de 2010


Todos gostam de música, muitos fazem dinheiro com ela, ninguém imagina a vida sem ela, mas como os seus criadores podem viver do seu trabalho? O assunto interessa não só aos compositores, porque envolve liberdade de associação e de expressão, quando se discute se o Estado deve participar da arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.

Aqui, a arrecadação é feita por um escritório central, o ECAD, criado, administrado e controlado por sociedades privadas de autores musicais, como a UBC, SICAM e outras. O ECAD cobra direitos dos que usam as músicas para ganhar dinheiro com elas (rádio, TV, shows, festas, publicidade, clubes) e os repassa às sociedades, que os distribuem entre seus autores, proporcionalmente à quantidade de execuções públicas de cada música no período monitorado.

É um sistema correto e efetivo, que dá a cada um a sua parte pela utilização comercial de sua criação. Nos Estados Unidos e na Europa funciona muito bem. Se aqui há falhas, falcatruas ou ineficiência, o problema é de gestão e fiscalização, e deve ser resolvido entre o ECAD e as sociedades que representam os compositores, intermediados pela Justiça. O Estado não entende nada disso, e já morde 25% de impostos sobre direitos autorais sem tocar uma nota.

Quando se canta o velho refrão de uma sociedade arrecadadora estatal, ouve-se cabide de empregos, aparelhamento partidário, altos custos e burocracia. No mundo moderno, as sociedades de autores são empresas comerciais, que fazem tudo para ganhar o máximo de dinheiro para seus associados. Como qualquer empresa, competem no mercado, buscam eficiência administrativa, novas tecnologias, prestam contas, são auditadas, podem ser processadas e liquidadas legalmente. O que é que o Estado tem a ver com isso?

Pode soar como pleonasmo ou redundância, mas é uma evidência: quem tem a autoridade é o autor, quem criou é que decide o que se faz ou se deixa de fazer com a sua criação.

Cabe à Justiça julgar os conflitos com base na legislação (que precisa ser modernizada), e ao Estado, garantir os direitos e o cumprimento da lei. Já é muito.