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“Preocupante dirigismo cultural e político” por Marlos Nobre

28 jul
Artigo de Marlos Nobre publicado no dia 28 de julho de 2010 no site do jornal O Estado de São Paulo


Tenho acompanhado com crescente preocupação as diversas manifestações do Ministério da Cultura (MinC) a respeito das alterações que propõe para o direito autoral no Brasil.

O que me leva a escrever agora é um impulso irresistível de quem vive, diretamente, do fruto do seu trabalho como criador musical. Ou seja, sou um compositor brasileiro de música de concerto, essa faixa especialíssima de atividade que até agora não vi ser levada em consideração nem mencionada especificamente nessa proposta de revisão. Para começo de conversa, declaro-me contrário ao espírito e à forma, ao conteúdo e às intenções declaradas ou subjacentes e não devidamente claras no texto preparado pelos técnicos do MinC.

Parto inicialmente do fundo da questão, do seu cerne, isto é, o perigo que encerra tal reforma para quem vive ou deseja viver do fruto do seu trabalho como compositor, no Brasil. Ao partir do fundamento da questão, vejo dois pontos precisos:

Como brasileiro, como compositor, quero ter o direito de ver respeitados os meus direitos constitucionais e legais, partindo do seguinte princípio: “Ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar e de autorizar a utilização de sua obra”;

Como artista, não posso suportar a imagem de um governo interferindo nos meus direitos como compositor, sob alegações não muito claras, como as apresentadas no texto proposto.

O mundo inteiro, é evidente, vem sofrendo alterações profundas nas relações e posições dos criadores (compositores musicais, romancistas, poetas) diante dos novos mecanismos em constante evolução na internet. Esse problema é de tal magnitude e de tal imprevisibilidade que ninguém – digo bem, ninguém – teve até hoje a ousadia de prever o desfecho da história. Tudo isso pode tomar um rumo totalmente imprevisível e desconhecido por todos nós.

Vivemos um momento delicado, em que o criador, ou seja, aquele que inventa o conteúdo, se vê envolvido numa teia complexa ainda não completamente clara nem explicada por ninguém. Isto é, em termos claros: ninguém em sã consciência sabe que “bicho vai dar”.

E agora vem a minha preocupação maior: esta atual proposta intervencionista, inspirada num daqueles conhecidos devaneios com características delirantes, também, de um possível e preocupante dirigismo cultural e político.

Se o MinC acredita que o artista e o criador não devem ter mais nenhum controle sobre as obras que produzem, como aparece implicitamente no texto da reforma proposta, então vamos em direção ao desconhecido e ao improvável. Vamos de mal a pior.

Afinal de contas, o que é que o MinC tem que ver com o fruto da minha criação musical? Será que os burocratas do MinC pararam um só instante para pensar no óbvio: que esse assunto é da alçada de quem produz a música neste país? Ou seja, que o artista, o criador, o músico-compositor não vive de brisa, de glória? Que o compositor alimenta, veste, sustenta sua família com o fruto do seu trabalho, ou seja, suas obras musicais?

Se o MinC quiser distribuir gratuitamente as obras musicais, sob o pretexto de “pertencerem ao povo”, então que o faça da maneira mais apropriada e recomendável: pague aos autores os direitos necessários das obras dos criadores do produto cultural (música, livro, pintura, fotografia, etc.) e as distribua de graça a universidades, centros culturais, onde o desejar. Mas que o artista receba, prioritariamente e antes de todos, pelo fruto de seu trabalho.

Mas cobrar do artista – como essa proposta de nova Lei de Direito Autoral do Ministério da Cultura pretende fazê-lo – para que o criador do produto cultural renuncie unilateralmente aos seus direitos, sob o pretexto de o MinC estar protegendo os direitos de produtores de conteúdos, sem mais a necessária autorização remunerada dos autores das obras, é um axioma tão absurdamente lesivo aos direitos constitucionais de qualquer cidadão que nem na antiga União Soviética os burocratas bolchevistas ousaram chegar tão longe. Lá, em pleno regime soviético-comunista, a figura do artista e a proteção à sua criação eram prioritários.

Deixem, por favor, srs. burocratas do MinC, que decidamos nós, os criadores, quem cuidará de nossa obra. O MinC critica a existência e a forma de ação de uma entidade como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Mas esse é um problema – se é que existe um – exclusivamente nosso, dos criadores, para decidirmos. Que eu saiba, não houve da parte da massa de criadores brasileiros uma delegação dada ao MinC para resolver nossos problemas.

Exterminar o Ecad para criar em seu lugar, exatamente, o quê? Temos o direito de exigir essa explicação. Porque pertencemos a sociedades de direitos autorais – União Brasileira de Compositores (UBC) e outras -, e por meio delas, como sociedade civil, procuramos reclamar e pedir aperfeiçoamentos da máquina arrecadadora. Mas o que o governo tem que ver com isso? Vai criar em lugar do Ecad, que quer extinguir, mais uma estatal, com seu habitual aglomerado de empregados aliciados nos partidos políticos da vez? Não é isso o que queremos. Pelo menos falo por mim, em consonância com grande número de artistas que já se pronunciaram contra a tal reforma inusitada. Se o MinC quer fazer algo para o futuro (esperamos que ele exista…), então estude formas de romper os mecanismos que entorpecem e liquidam com a verdadeira produção cultural neste país.

E, por favor, deixem-nos criar em paz as nossas obras, e que sejam nosso patrimônio – aliás, o único verdadeiro que deixaremos para o futuro de nossos filhos, de nossos descendentes. Esse direito, sim, é constitucional, líquido e irremovível, e para que prevaleça devemos, todos, nos unir para evitar a catástrofe que se anuncia.

MAESTRO E COMPOSITOR, PRÊMIO TOMÁS LUIS DE VICTORIA 2005

“Bom Senso” por Cláudio Lins de Vasconcelos

19 jul

Artigo de Claúdio Lins de Vasconcelos publicado no site O Globo em 19 de julho de 2010


A reforma da legislação autoral brasileira provoca debates, em meio a conflitos de interesse cuja conciliação se tornou extremamente difícil em face da digitalização de praticamente todos os meios de comunicação. Nesse contexto, um setor da economia assume uma posição sui generis, por ser ao mesmo tempo grande produtor e grande usuário de conteúdo protegido: a mídia.

As empresas podem ser comparadas a “indústrias de transformação” que adquirem o conteúdo como insumo (sob a forma de fonogramas, imagens, textos, formatos etc.) e o comercializam como produto (novelas, séries, filmes, reality shows etc.), após um processo criativo-produtivo de complexidade variável. Seja atuando como compradoras ou vendedoras de conteúdo, elas devem operar em harmonia com a legislação de propriedade intelectual (especialmente os direitos autorais).

A legislação é em geral obedecida pela indústria, mas nem sempre é obedecida pelo consumidor. Isso se deve à facilidade com que o usuário das mídias digitais pode acessar, copiar e distribuir o conteúdo disponível na internet. Ou seja, a indústria é obrigada a pagar, sempre e cada vez mais, pelo conteúdo que “compra”, mas o consumidor nem sempre paga (nem que seja por meio da exclusividade da audiência) pelo conteúdo que a indústria “vende”.

No longo prazo, essa realidade colocará em xeque a sustentabilidade da própria atividade, que depende da capacidade de recuperar, na ponta do consumo, os investimentos realizados na ponta da criação. Nessa atividade, o conteúdo é adquirido, beneficiado e distribuído com base em seu valor intrínseco. E o retorno dos investimentos depende da percepção de qualidade do produto. É assim que atuam os canais de TV aberta e por assinatura, os portais “legalizados”, os jornais e revistas, além de produtores de conteúdo “avulso” fixado em DVDs, CDs etc.

Para alguns críticos, a mídia deixou de ser necessária. É comum vê-los apontar para outras formas, que podem ser classificadas em: (a) institucional; (b) amadora; e (c) não-mídia.

Na mídia institucional, o conteúdo é apenas um meio para se atingir, direta ou indiretamente, a um objetivo paralelo (político, comercial etc.). Os investimentos são recuperados indiretamente, por meio de produtos associados. Assim, por exemplo, se oferece um software “grátis” com o objetivo de vender suporte técnico; um livro “grátis” para vender palestra; libera-se o download do filme para vender um projeto eleitoral. O conteúdo em si é apenas uma ferramenta de marketing.

A mídia amadora é típica dos tempos da internet. Aqui o conteúdo é ferramenta de comunicação interpessoal. Os milhões de blogs amadores e redes sociais como Orkut e Facebook estão nessa categoria. O conteúdo em si pode ser amador ou profissional, mas sua mediação (ou seja: sua seleção, tratamento, crítica etc.) é feita por não-profissionais, que se remuneram por meios “não-monetários” (notoriedade, altruísmo etc.) e nem sempre se preocupam em cobrir investimentos de terceiros na criação/produção do conteúdo que estão distribuindo.

E sempre houve a possibilidade de não-mídia, em que o conteúdo é distribuído diretamente pelo criador, sem  qualquer juízo crítico de viabilidade de terceiros. Assim fazem o produtor independente que exibe os próprios filmes, o músico que grava seus discos e o escritor que edita os próprios livros.

É preciso admitir que as novas modalidades de mídia “colaborativa” que surgiram com a internet são uma ideia sedutora, que deve ser considerada seriamente. Mas este não pode ser o único caminho, nem o principal. Prescindir da mídia profissional é condenar a cultura a se tornar um palheiro de conteúdo amador, institucional ou de baixo valor agregado, talvez atrelado a estratégias de financiamento insondáveis. Em outras palavras, sem mídia profissional, as gerações futuras terão que se contentar apenas com conteúdo produzido “nas horas vagas”. Ou, o que é mais perigoso, graças aos favores de empresas ou do Estado.

É hora de refletir: que tipo de civilização se constrói sobre a negação do valor do trabalho intelectual, e apenas do trabalho intelectual? Se não existe conteúdo grátis, parece lógico concluir que alguém paga por ele. A questão é quem e por quê. Propriedade intelectual demais é ruim; de menos, também. Encontrar o ponto de equilíbrio legal é uma questão de bom senso.

“Mudar para quem?” por Gloria Braga

16 jul

Artigo de Glória Braga publicado no site Music News em 16 de julho de 2010


Em nome de “harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural e a segurança jurídica dos investidores da área cultural”, o Ministério da Cultura pôs em consulta pública uma proposta para criação de uma nova lei de direitos autorais, em substituição à leivigente.

As mudanças são conceituais. Merecem análise atenta de todos os envolvidos no processo cultural. A atual lei centra na figura do criador todas as suas disposições, partindo do princípio de que cabe exclusivamente ao autor decidir sobre as utilizações e modificações de suas criações. São previstas, entretanto, algumas situações de uso nas quais excepcionalmente o autor não pode se opor, tais como a reprodução de obras literárias em Braille, para uso de deficientes visuais. Nada mais justo. O anteprojeto de nova lei muda o foco. Submete e limita o direito do autor-criador aos direitos dos consumidores e da livre concorrência. Ora, não há relação de consumo entre quem cria e quem assiste a um show. Tampouco existe crime contra a concorrência quando músicos se reúnem para a cobrança de seus direitos autorais. Mas, sob o pretexto de fazer melhor fluir um mercado que há muito já se autoregulou, a proposta de nova lei impõe uma série de intervenções e restrições ao exercício do direito dos autores e demais titulares das obras criativas, principais interessados e maiores responsáveis pela difusão da cultura.

Filosofando sobre o novo mundo digital, acredita o Ministério da Cultura que as obras artísticas devem ser reproduzidas, distribuídas e comunicadas ao público livremente e sem qualquer autorização dos detentores de direitos toda vez que os usos sejam “para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo”. Ora, em que outras tantas situações são usados filmes, músicas, fotografias, textos e esculturas? E mais, a quem pode interessar tanta facilidade de acesso e uso? É lógico, que a primeira resposta ingênua é: aos cidadãos em geral. Mas, é evidente que cabe ao Estado, e não aos autores-criadores, garantir segurança, educação, saúde, alimentação e acesso à cultura. Não consta, por exemplo, que o Ministério da Agricultura pretenda que os plantadores de feijão arquem com a distribuição gratuita de grãos para suprir as necessidades das escolas públicas. Por que então substituir a lei autoral vigente por uma nova que minimiza os direitos dos criadores em nome da difusão e do acesso à cultura? A quem interessa, de verdade, tudo isso?

É crescente o movimento mundial para a mudança das leis autorais vigentes. Assim tem sido, no Chile, Costa Rica, México, Espanha e países do leste europeu. Por trás disso está a sedução dos grandes provedores de acesso e conteúdo, ávidos por música, filmes, artigos informativos e tudo o mais que possa suprir o interesse de milhões de clientes que acessam sem parar as mais variadas páginas virtuais do mundo. Essas empresas, que pregam representar o mundo novo e a modernidade, precisam que os Estados apóiem a expansão de seus negócios, num apelo ao mesmo tempo populista e capitalista selvagem, no qual o Estado agradará o povo e as empresas encherão seus caixas de moedas. Tudo sob o pretexto de facilitar a implantação de novos modelos de negócio, mas de fato em detrimento do sagrado direito dos escritores, compositores, jornalistas-articulistas, criadores em geral, verdadeiros artífices de tudo que já povoa a internet. É preciso ter cuidado, muito cuidado!