Artigo de Carlos Lyra publicado no jornal O Globo em 07 de julho de 2010
É de se espantar que membros da classe musical se manifestem a favor da intervenção do estado no Ecad, num momento em que estamos ameaçados de perder nossos direitos tão duramente conquistados ao longo de anos. Estou me referindo à Lei do Direito Autoral que, embora não seja perfeita e tenha que ser ajustada para acompanhar as novas mídias, tem garantido nossa remuneração pelo nosso trabalho. Nossa classe não tem jornada, não tem férias, não tem final de semana, não tem 13º nem aposentadoria. Quando um autor chega a uma idade mais avançada, em que não tem tanta energia para se desdobrar em mil projetos, o que garante sua subsistência é a arrecadação dos seus direitos autorais.
O Ecad, assim como toda democracia, precisa reavaliar seus modelos de tempos em tempos para se adequar à realidade e tentar ser o mais justo possível. É exatamente neste momento que estamos. Nossa arrecadação e distribuição de direitos é uma (senão a mais) das mais organizadas e melhores do mundo, e não por isso, injusta em alguns casos. No caso dos direitos autorais de veiculação em cinemas, sabemos que o valor é embutido no ingresso e que o Ecad travou uma grande batalha para receber o devido dos exibidores e que, mesmo ganhando a causa, não a levou pois o valor era tão alto que um grande exibidor declarou que teria que fechar suas salas de exibição se fosse obrigado a pagar essa dívida. Se ficou nisso, não sei, pois só acompanhei pelos jornais, mas a guerra jurídica no Brasil, com recursos sucessivos, possibilita a quem perde não pagar.
Com a estabilidade econômica do Plano Real, que possibilitou às classes menos favorecidas o acesso a tocadores de CD, a veiculação, nas rádios, dos artistas mais populares cresceu numa ordem geométrica (graças ao jabá), fazendo as gravadoras investirem nesse tipo de veiculação e conseguindo um aumento de vendas assustador.
Com os custos altos, sem falar dos impostos, vimos um aumento desenfreado da pirataria que permite o acesso desse público a suas músicas favoritas e, com isso, os grandes problemas financeiros das gravadoras, que não conseguem um retorno do dinheiro investido nas produções. É uma bola de neve e todo esforço conjunto contra a pirataria não leva a nada quando um povo não tem conscientização. Mas isso é outro problema que perdurará enquanto não houver incentivo real à educação nesse país. E, voltando aos nossos direitos, o deputado Otávio Leite vem batalhando uma proposta de sua autoria, a “PEC da Música”, que concebe isenção tributária à produção brasileira, em qualquer suporte, para viabilizar um valor menor do produto, fazendo frente aos piratas.
Desde novembro de 2009, o pleito se encontra parado no Ministério da Fazenda. A PEC entrou em pauta de votação da Câmara por três vezes, em outubro de 2009, e acabou não sendo apreciada por intervenção do governo. É esse o governo que quer intervir no Ecad? É esse o governo que quer intervir no nosso direito autoral? Qual a intenção? Usar música para fazer propaganda para uma empresa do governo sem pagar ao autor?
Quanto ao Ecad, seus modelos devem ser revistos, pois, enquanto os artistas mais veiculados na rádio recebem uma boa percentagem da bolada do Ecad, aqueles “não populares”, executados em redutos da classe média, como bares, restaurantes, hotéis e pequenas casas de shows, seguem prejudicados nos repasses, pois não aparecem no ranking. Quando um artista faz show, é enviado ao Ecad o repertório, e os 10% arrecadados na bilheteria são repassados para os autores incluídos no repertório. Já os estabelecimentos citados acima pagam mensalmente ao Ecad, sem apresentar o repertório.
Esses estabelecimentos encontram-se por todo o Brasil. Autores de música mais sofisticada são vastamente executados, todas as noites, em vários estabelecimentos, em várias cidades de vários estados brasileiros. Mas, como não fazem parte deste ranking, não vêem o fruto de seu trabalho. Esses modelos têm que ser revistos, assim como as novas mídias, de uma maneira transparente que venha a distribuir mais criteriosamente os royalties a quem de direito. Mas somos perfeitamente capazes de resolver esses problemas sem precisar que o Estado intervenha, à revelia, em órgãos e entidades criados com o objetivo de proteger unicamente os nossos interesses. O Ecad é uma conquista nossa. O importante é melhorar e não acabar com ele. Vamos nos unir e defender nossos direitos!
Pela valorização dos direitos autorais 