Tag Archives: Opinião

“O diabo mora nos detalhes” por Ana Terra

28 jul

Artigo de Ana Terra publicado no site Music News em 28 de julho de 2010


As  alterações que estão sendo propostas na legislação trazem em sua redação  palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas que  podem prejudicar os direitos dos autores.


As alterações que estão sendo propostas na legislação trazem em sua redação palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas que podem prejudicar os direitos dos autores.

Em debate recente alguém perguntou ao maestro Leonardo Bruno, o que é um músico? E ele respondeu mais ou menos isso: é aquele para quem a música é a primeira e principal razão de viver.

O artista é alvo de amor e ódio da sociedade. Ao mesmo tempo em que endeusado por sua criação, é também invejado por sua liberdade. Prazer e trabalho raramente se conjugam. A maioria não gosta do que faz porque seu trabalho não tem significado, não lhe diz respeito, é alienado, não lhe pertence. E esperam o fim de semana para fazer finalmente o que gostam. Quando alguém me pergunta qual a minha profissão e respondo, compositora e escritora, algumas vezes ouço: mas no que você trabalha de verdade!?

No momento encontra-se em consulta pública a proposta de alteração da lei 9610/98 de Direitos Autorais. Não sou advogada, sou autora, e como tal minha cabeça é livre para pensar sem nenhuma amarra técnica. Tenho lido sobre a legislação a respeito, mas mesmo as correntes mais protetoras dos autores em algum momento os deixam órfãos. Precisava de uma chave para compreender o argumento filosófico que institui esse paradoxo que me intriga e para isso fui às origens.

A arte sempre existiu, mas antigamente não tinha o status de propriedade. Era tratada como uma prestação de serviço especial e seus criadores eram sustentados pela corte ou pela elite. A arte sempre foi fundamental para a existência. O que seria dos templos, palácios, cerimônias públicas, salões nobres? O que seria a vida sem ela? Por isso os criadores sempre foram sustentados.

Quando Gutenberg inventa a prensa, a história muda. Passa-se do manuscrito, sob a guarda de seus autores, à possibilidade de reprodução em grande quantidade a partir de um original. Surge então a questão de autoria e propriedade sobre os escritos. Diante disso, os monarcas instituem o regime de privilégios que, por meio de critérios políticos, garante exclusividade aos impressores e aos editores. A elite, como sempre, protege os meios de produção. O capital, e não o trabalho. Só na passagem da Idade Média para a Renascença e seus princípios de valorização do homem, é que os autores percebem sua importância inquestionável para o desenvolvimento da indústria editorial.

Coube à Inglaterra, em 1710, sancionar a primeira legislação escrita sobre a matéria com a célebre Lei da Rainha Ana, o Copyright Act, reconhecendo aos autores o direito exclusivo de reprodução sobre as obras por eles criadas. Mas essa noção só seria plenamente institucionalizada com as leis francesas de 1793, que garantiram expressamente o direito ao autor de exploração da obra pelo prazo previsto, após o qual cairiam no domínio comum “como compensação pelo fato de valer-se o criador, em sua elaboração, do acervo cultural da humanidade.”

Esse é o detalhe principal. Uma premissa falsa a partir da qual o paradoxo se instala e justifica as mudanças propostas para a lei brasileira em vigor. Por um acaso alguma coisa pode nascer do nada? Tudo nasce do acervo cultural da humanidade.

O Direito Autoral no Brasil é amplamente amparado na Constituição brasileira que, em 1988, não só consolidou mas ampliou esses direitos que, além dos anteriores direitos de reprodução e exclusividade de utilização, incluiu também a prerrogativa de exclusividade na publicação da obra. Isto significa que o autor tem a faculdade de oferecer ou não ao público o acesso à sua obra.

A proteção à propriedade intelectual é uma garantia fundamental, como o direito à vida e à inviolabilidade do domicílio. Muitas vezes, com a melhor das intenções, criam-se armadilhas conceituais. Os temidos detalhes. Por exemplo, a obra do espírito é definida equivocadamente como imaterial, como se pudesse existir alguma “obra” que não fosse resultado de uma ação ou trabalho. Mesmo uma música, que se propaga no ar, não precisa estar gravada ou registrada em uma partitura para receber proteção autoral, mas precisa ser exteriorizada. Para ser executada pela voz ou outro instrumento a idéia se materializa em primeira instância no suporte corpo humano. Não há idéia exteriorizada dissociada do suporte físico, portanto não há obra imaterial.

A obra de arte é o patrimônio moral e pecuniário de seu autor. No sistema capitalista brasileiro deve ser tratado como qualquer patrimônio, que é transmissível por herança sem prazo para extinção desse direito. Da mesma forma que a ciência de construir uma moradia é fruto do acervo cultural da humanidade, nem por isso ela passa ao domínio público. E também não é alvo de autorização não voluntária para, por exemplo, fins educacionais ou culturais.

O Direito Autoral é uma conquista do trabalhador intelectual e da civilização. Em 2002, na recente codificação dos  direitos civis, foi incluído nos Direitos da Personalidade, inserido nos chamados Direitos da Pessoa referentes à posição do ser humano na sociedade, e destina-se a individualizar a pessoa e conferir-lhe meios de se desenvolver intelectualmente. A obra de arte é considerada um prolongamento da personalidade de seu autor e com ele estabelece um vínculo permanente mesmo após sua morte.

O conflito entre o direito de propriedade sobre suas obras X o direito da sociedade ao conhecimento é um falso conflito causado por detalhes que, aparentemente, não são do mal, mas vão distorcendo perigosamente o espírito das leis.

No mundo nada é de graça. Mesmo nos eventos “gratuitos” alguém está pagando por isso. No caso da música, por exemplo. Em cerimônias religiosas, nas festas populares, nos estabelecimentos de ensino, nas academias de ginástica e, evidentemente, nos meios de comunicação, todos recebem por seu trabalho. O padre, o pastor, o produtor, os técnicos, o vendedor de cachorro quente, o porteiro, os professores. Os únicos acusados de “atrapalhar a festa” são os autores. Por quê? Seria por conta dos sentimentos de amor e ódio que despertam nos não criadores?

Podemos negociar preços, caso sejam inadequados, mas não princípios. Todo trabalhador, tem que ser receber pagamento por seu trabalho. Para todas as questões, inclusive as de ordem subjetiva, existem os parâmetros das leis. A lei de Direitos Autorais em vigor no Brasil, e na maioria dos países, guardados os equívocos de origem apontados, segue os princípios da Convenção de Berna. Esta garante os direitos morais e patrimoniais do autor e os dos titulares de direito conexo ao do autor, incluindo nessa categoria, os intérpretes e executantes.

As alterações que estão sendo propostas trazem em sua redação palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas para alterar o espírito da lei. E como reza a sabedoria popular: o diabo mora nos detalhes.

Anúncios

“Preocupante dirigismo cultural e político” por Marlos Nobre

28 jul
Artigo de Marlos Nobre publicado no dia 28 de julho de 2010 no site do jornal O Estado de São Paulo


Tenho acompanhado com crescente preocupação as diversas manifestações do Ministério da Cultura (MinC) a respeito das alterações que propõe para o direito autoral no Brasil.

O que me leva a escrever agora é um impulso irresistível de quem vive, diretamente, do fruto do seu trabalho como criador musical. Ou seja, sou um compositor brasileiro de música de concerto, essa faixa especialíssima de atividade que até agora não vi ser levada em consideração nem mencionada especificamente nessa proposta de revisão. Para começo de conversa, declaro-me contrário ao espírito e à forma, ao conteúdo e às intenções declaradas ou subjacentes e não devidamente claras no texto preparado pelos técnicos do MinC.

Parto inicialmente do fundo da questão, do seu cerne, isto é, o perigo que encerra tal reforma para quem vive ou deseja viver do fruto do seu trabalho como compositor, no Brasil. Ao partir do fundamento da questão, vejo dois pontos precisos:

Como brasileiro, como compositor, quero ter o direito de ver respeitados os meus direitos constitucionais e legais, partindo do seguinte princípio: “Ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar e de autorizar a utilização de sua obra”;

Como artista, não posso suportar a imagem de um governo interferindo nos meus direitos como compositor, sob alegações não muito claras, como as apresentadas no texto proposto.

O mundo inteiro, é evidente, vem sofrendo alterações profundas nas relações e posições dos criadores (compositores musicais, romancistas, poetas) diante dos novos mecanismos em constante evolução na internet. Esse problema é de tal magnitude e de tal imprevisibilidade que ninguém – digo bem, ninguém – teve até hoje a ousadia de prever o desfecho da história. Tudo isso pode tomar um rumo totalmente imprevisível e desconhecido por todos nós.

Vivemos um momento delicado, em que o criador, ou seja, aquele que inventa o conteúdo, se vê envolvido numa teia complexa ainda não completamente clara nem explicada por ninguém. Isto é, em termos claros: ninguém em sã consciência sabe que “bicho vai dar”.

E agora vem a minha preocupação maior: esta atual proposta intervencionista, inspirada num daqueles conhecidos devaneios com características delirantes, também, de um possível e preocupante dirigismo cultural e político.

Se o MinC acredita que o artista e o criador não devem ter mais nenhum controle sobre as obras que produzem, como aparece implicitamente no texto da reforma proposta, então vamos em direção ao desconhecido e ao improvável. Vamos de mal a pior.

Afinal de contas, o que é que o MinC tem que ver com o fruto da minha criação musical? Será que os burocratas do MinC pararam um só instante para pensar no óbvio: que esse assunto é da alçada de quem produz a música neste país? Ou seja, que o artista, o criador, o músico-compositor não vive de brisa, de glória? Que o compositor alimenta, veste, sustenta sua família com o fruto do seu trabalho, ou seja, suas obras musicais?

Se o MinC quiser distribuir gratuitamente as obras musicais, sob o pretexto de “pertencerem ao povo”, então que o faça da maneira mais apropriada e recomendável: pague aos autores os direitos necessários das obras dos criadores do produto cultural (música, livro, pintura, fotografia, etc.) e as distribua de graça a universidades, centros culturais, onde o desejar. Mas que o artista receba, prioritariamente e antes de todos, pelo fruto de seu trabalho.

Mas cobrar do artista – como essa proposta de nova Lei de Direito Autoral do Ministério da Cultura pretende fazê-lo – para que o criador do produto cultural renuncie unilateralmente aos seus direitos, sob o pretexto de o MinC estar protegendo os direitos de produtores de conteúdos, sem mais a necessária autorização remunerada dos autores das obras, é um axioma tão absurdamente lesivo aos direitos constitucionais de qualquer cidadão que nem na antiga União Soviética os burocratas bolchevistas ousaram chegar tão longe. Lá, em pleno regime soviético-comunista, a figura do artista e a proteção à sua criação eram prioritários.

Deixem, por favor, srs. burocratas do MinC, que decidamos nós, os criadores, quem cuidará de nossa obra. O MinC critica a existência e a forma de ação de uma entidade como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Mas esse é um problema – se é que existe um – exclusivamente nosso, dos criadores, para decidirmos. Que eu saiba, não houve da parte da massa de criadores brasileiros uma delegação dada ao MinC para resolver nossos problemas.

Exterminar o Ecad para criar em seu lugar, exatamente, o quê? Temos o direito de exigir essa explicação. Porque pertencemos a sociedades de direitos autorais – União Brasileira de Compositores (UBC) e outras -, e por meio delas, como sociedade civil, procuramos reclamar e pedir aperfeiçoamentos da máquina arrecadadora. Mas o que o governo tem que ver com isso? Vai criar em lugar do Ecad, que quer extinguir, mais uma estatal, com seu habitual aglomerado de empregados aliciados nos partidos políticos da vez? Não é isso o que queremos. Pelo menos falo por mim, em consonância com grande número de artistas que já se pronunciaram contra a tal reforma inusitada. Se o MinC quer fazer algo para o futuro (esperamos que ele exista…), então estude formas de romper os mecanismos que entorpecem e liquidam com a verdadeira produção cultural neste país.

E, por favor, deixem-nos criar em paz as nossas obras, e que sejam nosso patrimônio – aliás, o único verdadeiro que deixaremos para o futuro de nossos filhos, de nossos descendentes. Esse direito, sim, é constitucional, líquido e irremovível, e para que prevaleça devemos, todos, nos unir para evitar a catástrofe que se anuncia.

MAESTRO E COMPOSITOR, PRÊMIO TOMÁS LUIS DE VICTORIA 2005

“O Ecad é o inimigo?” por Tuninho Galante

22 jul

Artigo de Tuninho Galante publicado no jornal O Globo em 22 de julho de 2010

Quando se pensa em compositor, imediatamente lembramos de Chico Buarque, Tom Jobim, Caetano Veloso. No entanto, nem sempre os compositores também são cantores ou músicos famosos. O compositor ganha o grosso de seu salário através dos direitos autorais que vêm da execução pública de suas obras em emissoras de rádio, televisão ou em shows ao vivo. Quem pesquisa, arrecada e distribui direitos autorais no Brasil é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, formado pelas associações de gestão de direito autoral (uma espécie de cooperativa).

De cada R$ 100 recolhidos, seja em execução ao vivo seja em execução fonomecânica, o Ecad fica com R$ 17,50, as associações de gestão coletiva ficam com R$ 7,50, para seus custos operacionais que são altos. Os restantes R$ 75 são repassados para os titulares, sejam compositores, cantores, produtores, músicos, sendo que a maior parte vai para os compositores.

Nos últimos anos, mesmo com a grande inadimplência e batalhas judiciais que têm sido ganhas no STF, a arrecadação e a distribuição de direitos autorais aumentaram muito. Na página do Ecad na internet (www.ecad.org) estão publicados balanços de 2004 a 2009.

Progressivamente, redes de televisão, redes de cinema, de lojas, hospitais e até empresas de transporte público vêm regularizando sua situação com o Ecad, embora grandes redes de comunicação só venham pagando em juízo.

No texto da nova lei em consulta na página do MinC existem avanços como a proposta de penalização do jabá e não renovação de concessão pública para emissoras de rádio e televisão inadimplentes.

Importante também seria o impedimento dessas empresas receberem verbas de publicidade da administração pública  direta ou indireta municipal, estadual e federal. Qualquer produtor que queira participar de edital ou concorrência pública precisa provar que está em dia com suas obrigações fiscais. Seria justa a reciprocidade.

O sistema de arrecadação e distribuição pode melhorar? A Lei do Direito Autoral pode melhorar? Ecad e associações precisam ser mais transparentes? Podem e devem. No entanto, o MinC erra ao tentar desmoralizar o Ecad como um todo.

Recentemente, o Congresso aprovou um código florestal que é um grande retrocesso. Vamos fazer o mesmo no campo musical? Praticamente não existe nenhuma atividade sem a utilização de música.

Fiscalizar e zelar pelo cumprimento da lei é obrigação do governo. A sociedade, através do governo, querer atuar como moderadora no processo do direito autoral pode ser bom. No entanto, a tentativa de desmoralizar o Ecad, justamente quando a arrecadação e a distribuição de direitos autorais vêm aumentando tanto, é estranha e inaceitável.

A quem interessa isso?

“Mudar para quem?” por Gloria Braga

16 jul

Artigo de Glória Braga publicado no site Music News em 16 de julho de 2010


Em nome de “harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural e a segurança jurídica dos investidores da área cultural”, o Ministério da Cultura pôs em consulta pública uma proposta para criação de uma nova lei de direitos autorais, em substituição à leivigente.

As mudanças são conceituais. Merecem análise atenta de todos os envolvidos no processo cultural. A atual lei centra na figura do criador todas as suas disposições, partindo do princípio de que cabe exclusivamente ao autor decidir sobre as utilizações e modificações de suas criações. São previstas, entretanto, algumas situações de uso nas quais excepcionalmente o autor não pode se opor, tais como a reprodução de obras literárias em Braille, para uso de deficientes visuais. Nada mais justo. O anteprojeto de nova lei muda o foco. Submete e limita o direito do autor-criador aos direitos dos consumidores e da livre concorrência. Ora, não há relação de consumo entre quem cria e quem assiste a um show. Tampouco existe crime contra a concorrência quando músicos se reúnem para a cobrança de seus direitos autorais. Mas, sob o pretexto de fazer melhor fluir um mercado que há muito já se autoregulou, a proposta de nova lei impõe uma série de intervenções e restrições ao exercício do direito dos autores e demais titulares das obras criativas, principais interessados e maiores responsáveis pela difusão da cultura.

Filosofando sobre o novo mundo digital, acredita o Ministério da Cultura que as obras artísticas devem ser reproduzidas, distribuídas e comunicadas ao público livremente e sem qualquer autorização dos detentores de direitos toda vez que os usos sejam “para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo”. Ora, em que outras tantas situações são usados filmes, músicas, fotografias, textos e esculturas? E mais, a quem pode interessar tanta facilidade de acesso e uso? É lógico, que a primeira resposta ingênua é: aos cidadãos em geral. Mas, é evidente que cabe ao Estado, e não aos autores-criadores, garantir segurança, educação, saúde, alimentação e acesso à cultura. Não consta, por exemplo, que o Ministério da Agricultura pretenda que os plantadores de feijão arquem com a distribuição gratuita de grãos para suprir as necessidades das escolas públicas. Por que então substituir a lei autoral vigente por uma nova que minimiza os direitos dos criadores em nome da difusão e do acesso à cultura? A quem interessa, de verdade, tudo isso?

É crescente o movimento mundial para a mudança das leis autorais vigentes. Assim tem sido, no Chile, Costa Rica, México, Espanha e países do leste europeu. Por trás disso está a sedução dos grandes provedores de acesso e conteúdo, ávidos por música, filmes, artigos informativos e tudo o mais que possa suprir o interesse de milhões de clientes que acessam sem parar as mais variadas páginas virtuais do mundo. Essas empresas, que pregam representar o mundo novo e a modernidade, precisam que os Estados apóiem a expansão de seus negócios, num apelo ao mesmo tempo populista e capitalista selvagem, no qual o Estado agradará o povo e as empresas encherão seus caixas de moedas. Tudo sob o pretexto de facilitar a implantação de novos modelos de negócio, mas de fato em detrimento do sagrado direito dos escritores, compositores, jornalistas-articulistas, criadores em geral, verdadeiros artífices de tudo que já povoa a internet. É preciso ter cuidado, muito cuidado!

“Músicos temem que mudança em direito autoral afete artistas” por Paquito

15 jul

Artigo de Paquito publicado no site Terra Magazine em 15 de julho de 2010


Gerônimo, Luís Caldas, Margareth Menezes, Ronei Jorge, Lazzo, Roberto Mendes, J. Velloso, Jesus Sangalo (irmão de Ivete), Márcio Mello, Ivan Huol, Tonho Matéria, Letieres Leite, e este que vos escreve: estávamos todos, da turma da música, terça à tarde no Tom do Sabor, que fica no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, em clima de congraçamento entre pares, não fosse por um motivo mais sério: uma conversa com Juca Ferreira, ministro da cultura, e um técnico do ministério, acerca da modernização da lei de direito autoral.

Ânimos se acirram. O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que controla a arrecadação de direitos autorais no Brasil, e repassa às sociedades arrecadadoras a que pertencem os autores, age há tempos sem fiscalização, mas há uma tendência a demonizá-lo, da mesma forma que Nelson Motta e Fernando Brant, compositores consagrados, atacam o anteprojeto do Minc que, justo que se diga, está ainda em discussão, não é um pacote fechado.

Não esqueçamos também que é ano de eleições, e o governo tem interesse em passar seus projetos adiante e mostrar serviço. Tudo, enfim, concorre, para que o assunto, já polêmico, ganhe espaço e divida opiniões sanguíneas, inflamadas. Há muito em jogo: descentralização da cultura, interferência do Estado, conceito de cultura e dinheiro.

Vou tentar ser minimamente lúcido para dar conta, não de tudo que se discutiu e que se precisa discutir acerca do assunto, mas de alguns pontos que me interessa destacar.

Além de músicos – e olhe que direito autoral não diz respeito só á música, mas também a cinema, literatura, tudo que possua autores – estavam presentes advogados, que também são músicos, como Rodrigo Moraes, que tem um livro esclarecedor e interessante sobre o tema, e defende os autores com conhecimento das causas.

Rodrigo acha que a discussão procede, mas toca em um ponto delicado do texto do Minc, que diz não constituir “ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for para fins educacionais, didáticos, informativos (…) feita na medida justificada para o fim a se atingir (…).

Segundo Rodrigo, “isso pode gerar uma licenciosidade indevida. Ou seja, tenho medo que os tribunais tenham uma visão prejudicial ao autor, favorecendo demais o tal do ‘direito de acesso à cultura'”.Esse tipo de premissa não entra em desacordo com os direitos individuais do autor, já previstos em lei? Usando outro exemplo de Rodrigo, sob o pretexto de que um tipo de festejo, como as festas juninas, faz parte do patrimônio cultural e todos teriam direito a este patrimônio, os autores das músicas que tocam nessas festas estariam impedidos de receber direitos, quando outros profissionais envolvidos, como montadores de palco e iluminadores, não deixam de receber o seu quinhão?

Segundo ainda o texto do Minc, “O governo estuda a possibilidade de criação de uma autarquia que se responsabilizará pela regulação dos direitos autorais, promoção do respeito à legislação, oferecimento de serviços de mediação e arbitragem, registro das obras, supervisão sobre as entidades de gestão coletiva, bem como o incentivo a sua criação e apoio ao seu funcionamento; entre outras funções.” É contra este tipo de controle que muitos se insurgem, pois a presença do Estado como elemento regulador causa apreensão, por conta da própria máquina pública, submetida à lentidão e à burocracia.

É, por isso, que, dos que se colocam contra, me chamou atenção o texto de Carlos Lyra, publicado em O Globo, que  reconhece que o modelo tem que ser revisto, “de uma maneira transparente que venha a distribuir mais criteriosamente os royalties a quem de direito”, mas “sem precisar que o Estado intervenha, à revelia, em órgãos e entidades criados com o objetivo de proteger unicamente os nossos interesses”. Por outro lado, como já foi dito, o ECAD, a entidade que protegeria os direitos, não é fiscalizada.

O texto do Minc pretende também tornar legais cópias de cds sem fins lucrativos e criminalizar o “jabá”, quinhão que se paga “por fora” a programadores de rádio para que toquem determinadas músicas. Quanto às cópias domésticas de cds, consideradas contra a lei, fica a pergunta: existe exemplo de alguém que tenha sido preso por copiar Cds domesticamente?

No filme cubano Guantanamera, que trata do translado de um defunto de um lado a outro do país, a gente vê que, independente das leis, as brechas se abrem e a população se relaciona, básica e cotidianamente, de modo informal, burlando a oficialidade. O mesmo acontece no Brasil. Há leis a serem revistas, mas há outras que, simplesmente, não são cumpridas. Estão erradas as leis ou a população que as burla? Deve-se perseguir o cumprimento das mesmas através da justiça comum ou de uma ingerência maior do Estado? Ou melhor, se o Estado não dá conta por um lado, pretende resolver por outro?

Esta conversa não pretende terminar aqui, nem pode. O próprio Minc, no site, aceita as sugestões. Sugiramos, pois.

“Escravização do Direito Autoral” por Luciano Oliveira Delgado

13 jul

Artigo de Luciano Oliveira Delgado publicado no Portal Fator Brasil em 13 de julho de 2010


Encontra-se em discussão o Anteprojeto da Lei de nº 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais. Embora patente a inconstitucionalidade, bem como a afronta ao direito em discussão devido, inclusive, ao desconhecimento da sua natureza, verificados em diversos preceitos elencados no Anteprojeto da Lei de Direitos Autorais de nº 9.610/1998, tal como a ingerência estatal em entidades associativas que havia sido abolida justamente porque não recepcionada pela atual Constituição Federal eis que, explicitamente, se choca com a natureza democrática da Carta Magna, o que mais chamou a atenção deste articulista, em um primeiro momento, encontra-se no artigo 100-B do citado anteprojeto que assim define: Art. 100-B. Eventuais denúncias de usuários ou titulares de direitos autorais acerca de abusos cometidos pelas associações de gestão coletiva de direitos autorais ou pelo escritório central, em especial as relativas às fórmulas de cálculo e aos critérios de cobrança e distribuição que norteiam as atividades de arrecadação, poderão ser encaminhadas aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conforme o caso, sem prejuízo da atuação administrativa do Ministério da Cultura na resolução de conflitos no que tange aos direitos autorais, na forma do regulamento.

Pode-se chamar de escravização dos titulares de direitos autorais, pois sequer, ainda que “proprietários”, poderão os mesmos fixar os valores pela utilização do bem imaterial que lhes pertence, correndo o risco de serem interpelados, ainda que administrativamente, a explicar os valores fixados e, quem sabe, como pretendem muitos, ver a sua obra sendo utilizada de forma graciosa. Nada obstante, verifica-se “octi oculi” o desconhecimento a princípios basilares de direitos privados, de relação de consumo e das relações de natureza concorrencial. Cerra-se os olhos aos ensinamentos jurídicos sedimentados em farta jurisprudência e ao papel do Poder Judiciário, encarregado de compor conflitos. Não se compreende o papel do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor, pois não se trata de relação de consumo. E muitos menos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, eis que não se trata de relação concorrencial, quiçá de atividade econômica. Sabido que a atividade legislativa, por muitas oportunidades, opera para fazer a alegria de alguns grupos, atropelando regras e lógicas jurídicas, aguardando, posteriormente que o “vilão” Supremo Tribunal Federal, declare a inconstitucionalidade daquilo que, sabidamente, é inconstitucional desde o seu nascedouro. Sabido, da mesma forma, que na atividade legislativa, incluem-se nos Anteprojetos de Lei alguns absurdos para que sirvam de moeda de troca, demonstrando uma “atividade democrática” que, realmente, não existe, eis que os maiores interessados, os titulares do direito posto em discussão, sequer foram chamados para debate. Cabe, aqui, trazer a lume um trecho do voto do Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nos autos da ADIN de nº 2054, considerando o intuito legislativo que ofende direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal: “A Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã acabou por consolidar entendimento no sentido de que do significado, objetivo dos direitos fundamentais, resulta o dever do Estado não apenas de se abster de intervir no âmbito de proteção desses direitos, mas também de proteger esses direitos contra a agressão ensejada por atos de terceiros. Essa interpretação empresta, sem dúvida, uma nova dimensão aos direitos fundamentais, fazendo com que o Estado evolua da posição de adversário para uma função de guardião desses direitos.” Por fim, indago: há meses estou namorando o terreno de um condomínio na minha cidade natal, Sorocaba. Porém o mesmo encontra-se com um valor que “entendo” acima do que realmente vale. Será que procuro o Sistema Nacional de Habitação?!

“Vamos nos defender!” por Carlos Lyra

7 jul

Artigo de Carlos Lyra publicado no jornal O Globo em 07 de julho de 2010


É de se espantar que membros da classe musical se manifestem a favor da intervenção do estado no Ecad, num momento em que estamos ameaçados de perder nossos direitos tão duramente conquistados ao longo de anos. Estou me referindo à Lei do Direito Autoral que, embora não seja perfeita e tenha que ser ajustada para acompanhar as novas mídias, tem garantido nossa remuneração pelo nosso trabalho. Nossa classe não tem jornada, não tem férias, não tem final de semana, não tem 13º nem aposentadoria. Quando um autor chega a uma idade mais avançada, em que não tem tanta energia para se desdobrar em mil projetos, o que garante sua subsistência é a arrecadação dos seus direitos autorais.

O Ecad, assim como toda democracia, precisa reavaliar seus modelos de tempos em tempos para se adequar à realidade e tentar ser o mais justo possível. É exatamente neste momento que estamos. Nossa arrecadação e distribuição de direitos é uma (senão a mais) das mais organizadas e melhores do mundo, e não por isso, injusta em alguns casos. No caso dos direitos autorais de veiculação em cinemas, sabemos que o valor é embutido no ingresso e que o Ecad travou uma grande batalha para receber o devido dos exibidores e que, mesmo ganhando a causa, não a levou pois o valor era tão alto que um grande exibidor declarou que teria que fechar suas salas de exibição se fosse obrigado a pagar essa dívida. Se ficou nisso, não sei, pois só acompanhei pelos jornais, mas a guerra jurídica no Brasil, com recursos sucessivos, possibilita a quem perde não pagar.

Com a estabilidade econômica do Plano Real, que possibilitou às classes menos favorecidas o acesso a tocadores de CD, a veiculação, nas rádios, dos artistas mais populares cresceu numa ordem geométrica (graças ao jabá), fazendo as gravadoras investirem nesse tipo de veiculação e conseguindo um aumento de vendas assustador.

Com os custos altos, sem falar dos impostos, vimos um aumento desenfreado da pirataria que permite o acesso desse público a suas músicas favoritas e, com isso, os grandes problemas financeiros das gravadoras, que não conseguem um retorno do dinheiro investido nas produções. É uma bola de neve e todo esforço conjunto contra a pirataria não leva a nada quando um povo não tem conscientização. Mas isso é outro problema que perdurará enquanto não houver incentivo real à educação nesse país. E, voltando aos nossos direitos, o deputado Otávio Leite vem batalhando uma proposta de sua autoria, a “PEC da Música”, que concebe isenção tributária à produção brasileira, em qualquer suporte, para viabilizar um valor menor do produto, fazendo frente aos piratas.

Desde novembro de 2009, o pleito se encontra parado no Ministério da Fazenda. A PEC entrou em pauta de votação da Câmara por três vezes, em outubro de 2009, e acabou não sendo apreciada por intervenção do governo. É esse o governo que quer intervir no Ecad? É esse o governo que quer intervir no nosso direito autoral? Qual a intenção? Usar música para fazer propaganda para uma empresa do governo sem pagar ao autor?

Quanto ao Ecad, seus modelos devem ser revistos, pois, enquanto os artistas mais veiculados na rádio recebem uma boa percentagem da bolada do Ecad, aqueles “não populares”, executados em redutos da classe média, como bares, restaurantes, hotéis e pequenas casas de shows, seguem prejudicados nos repasses, pois não aparecem no ranking. Quando um artista faz show, é enviado ao Ecad o repertório, e os 10% arrecadados na bilheteria são repassados para os autores incluídos no repertório. Já os estabelecimentos citados acima pagam mensalmente ao Ecad, sem apresentar o repertório.

Esses estabelecimentos encontram-se por todo o Brasil. Autores de música mais sofisticada são vastamente executados, todas as noites, em vários estabelecimentos, em várias cidades de vários estados brasileiros. Mas, como não fazem parte deste ranking, não vêem o fruto de seu trabalho. Esses modelos têm que ser revistos, assim como as novas mídias, de uma maneira transparente que venha a distribuir mais criteriosamente os royalties a quem de direito. Mas somos perfeitamente capazes de resolver esses problemas sem precisar que o Estado intervenha, à revelia, em órgãos e entidades criados com o objetivo de proteger unicamente os nossos interesses. O Ecad é uma conquista nossa. O importante é melhorar e não acabar com ele. Vamos nos unir e defender nossos direitos!